15/4/2015 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Por Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Deputado defende o pagamento de precatórios aos credores

Preocupado com o montante devido pelo Estado aos contribuintes, André Soares (DEM) possui dois projetos sobre o pagamento de precatórios. O de número 319/ 2008 assegura ao contribuinte o direito à compensação, total ou parcial, de seus débitos tributários, inscritos ou não como Dívida Ativa em cobrança com os precatórios vencidos contra o Estado.
 
Já o projeto de lei número 493/ 2012 institui a Câmara Paulista de Conciliação de Precatórios. Este espaço tem a finalidade de disponibilizar aos credores uma negociação direta com o Estado para o recebimento dos precatórios.
 
Em recente matéria na imprensa, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 25 de março que Estados e municípios devem quitar seu estoque de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela justiça) até o fim de 2020. De acordo com o site Uol, a estimativa do Conselho Nacional de Justiça é que o montante esteja na casa dos R$ 94 bilhões.
 
“Fico feliz com esta decisão do Supremo. Acabar com a fila de espera e proporcionar o recebimento rápido dos valores são uma batalha que acredito está chegando ao fim”, afirmou o deputado.
 
Fonte: Alesp/asoares@al.sp.gov.br



Notícias mais visitadas nos últimos 30 dias

1 - Entidades presentes em mais uma quarta-feira de luta
2 - Fespesp permanece na pressão ao TJSP
3 - Cidadania & Serviço Público chega à edição número 1000
4 - José Gozze e Julio Bonafonte entregam manifesto a deputados em Brasília
5 - Fórum pela Saúde discute Projeto de Autarquia do Iamspe
6 - Última sessão do Órgão Especial sem retorno do TJSP
7 - AECOESP participa do programa número 1000 da Fespesp

.... mais notícias