25/6/2015 - Fespesp
Por Sylvio Micelli

Fespesp participa de Reunião da Comissão de Orçamento do TJSP

A Fespesp e demais entidades representativas dos servidores do Judiciário participaram da reunião com a Comissão de Orçamento do TJSP que aconteceu na última segunda-feira, dia 22. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça e contou com a presença dos desembargadores Antônio Carlos Malheiros, que representou o presidente do Tribunal José Renato Nalini e o juiz assessor da presidência Afonso de Barros Faro Júnior.
 
O objetivo principal da reunião foi a apresentação do orçamento do Tribunal para o próximo ano, entretanto, a Comissão não apontou a peça orçamentária aprovada pelo Órgão Especial no dia 17 de junho. A previsão de 2016 deverá ser encaminhada para análise do Executivo.
 
Logo depois, as entidades questionaram o não pagamento da diferença de 1,18% de reposição salarial referente a data base que foi de 7,68%, o débito de 4,77% de 2010 e 1,5% de 2011. Em resposta, os desembargadores disseram apenas que levarão a questão do pagamento ao Nalini.
 
Foi posto em discussão também a necessidade de aprovação dos PLCs 06/13, que dispõe sobre a extinção de cargos vagos e criação de cargos de Psicólogos Judiciários e Assistentes Sociais Judiciários e do 56/13 que institui o nível universitário para os Oficiais de Justiça. As entidades mencionaram que é possível utilizar o Fundo Especial de Despesas para o pagamento dos atrasados.
 
Em contrapartida, a Comissão informou que se for pago tudo o que é devido aos servidores, a folha com gasto de Pessoal do Tribuna, o índice de 6% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ultrapassará. Representando a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e a Federação, o secretário geral da Fespesp, Diórgenes Francisco Marcelino, argumentou que “quando se fala do Poder Judiciário do Estado, os gastos com os servidores não são tão grandes como se apresenta”.
 
Ao final do encontro, a Comissão de Orçamento encaminhou as solicitações debatidas ao presidente do TJ. Uma nova reunião será marcada pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros.



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