18/8/2015 - Fespesp
Por Sylvio Micelli

Representantes do funcionalismo discutem pauta de Alckmin



A Comissão de Entidades Representativas de Servidores Públicos do Estado de São Paulo reuniu-se no início da tarde desta segunda (17), no Plenário Dom Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), José Gozze, coordenou a reunião prestando informes, inicialmente, sobre a criação da Pública - Central do Servidor, em evento ocorrido em Brasília na semana passada.

 
Em seguida, Gozze se pronunciou sobre possíveis Projetos que ainda não estão tramitando na Assembleia Legislativa, mas que as entidades tiveram acesso e trazem graves prejuízos aos servidores públicos, especialmente em relação à extinção da licença-prêmio, além da redução de incentivos financeiros (bônus e participação em resultados).
 
O diretor de saúde da Fespesp, Luiz Carlos Toloi Junior, afirmou que um grupo de representantes se reuniu com o secretário de estado da Fazenda, Renato Villela, que negou qualquer tentativa neste sentido e afirmou que a licença-prêmio é constitucional. Toloi alertou, porém, que é preciso estar atento e tomar todo cuidado.
 
Deliberações
 
Os presentes aprovaram a realização de um estudo jurídico sobre o tema, por meio de uma comissão com três advogados, sendo que o diretor jurídico da Fespesp, Julio Bonafonte, já teve sua indicação aprovada.
 
As reuniões da Comissão de Entidades passarão a ser quinzenais, sempre às segundas no período da tarde, num dos "plenarinhos" da Assembleia Legislativa. A próxima já está marcada para o dia 31 de agosto. Reuniões extraordinárias poderão ser marcadas, se necessário.
 
Haverá pedidos de reunião com o Colégio de Líderes e a realização de audiência pública, caso os Projetos deem entrada na Assembleia.
 
Foi também aprovada uma carta conjunta, assinada por todas as entidades, posicionando-se contra qualquer tentativa de retirada de direitos do funcionalismo. O documento será entregue a todos os deputados estaduais, federais por São Paulo e instâncias de governo, incluindo o Governador do Estado.
 
Outros temas
 
O presidente da Fespespm deu informes sobre a questão dos precatórios alimentares e deu breve relato de reunião ocorrida recentemente com o desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre). Segundo Gozze, Aliende afirmou que o problema no atraso do pagamento dos precatórios está na falta de funcionários das execuções, insuficiente para expedir as guias de levantamento.
 
Apesar dos indeferimentos nos pedidos de reunião com a presidência do TJSP, Aliende recomendou que as entidades continuem pressionando. Por isso, a plenária solicitou uma reunião com o desembargador José Renato Nalini, para discutir formas de acelerar o processo, como a realização de mutirão, por exemplo.
 
A reunião ainda obteve informações sobre reuniões e trabalho sobre a PEC 555 (isenção da contribuição de aposentados para a previdência) e Iamspe.
 
Nova reunião está marcada para o dia 31 de agosto, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em plenário a ser ainda informado.
 
Participantes
 
A Fespesp, além de seu presidente e diretor de saúde, contou com a presença de Diógenes Francisco Marcelino (secretário geral), João Elísio Fonseca (conselho fiscal / Aspal), Sylvio Micelli (diretor de Imprensa / Assetj) e Marcos Leite Penteado (2º tesoureiro / Apatej).
 
Participaram as seguintes representações (*): AASPTJ-SP, AEPPSP, Afalesp, Affocos, Afpesp, Afresp, Apase, Apatej, ASJCOESP, Aspal, Assetj, Assojubs, Assojuris, CCM Iamspe, FETSS-CUT/SP, Sindfesp, Sinjuris, Sinspjud e Udemo.
 
(*) Em ordem alfabética e conforme assinatura em lista de presença

 




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