27/8/2015 - Fespesp
Por Marianna Oliveira

PLC 56/13 é aprovado na Alesp

FOTO EDUARDO OLIMPIO
Oficiais de Justiça estiveram reunidos na Alesp durante a aprovação do PLC

Após dois anos de mobilização, os oficiais de justiça avançaram um grande passo na última quarta-feira (26). O Projeto de Lei Complementar 56/2013, que institui nível universitário aos servidores desta categoria foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Agora segue para sanção do governador.

No texto original, seria exigido dos servidores que ingressassem na carreira de oficiais, o diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal e jornada de trabalho de 40 horas semanais. A lei foi aprovada após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação cujo o relator é o deputado Campos Machado (PTB). O PLC 56 altera dispositivos na Lei Complementar nº1.111 de 2010.

 

O projeto foi aprovado com mudanças. Mais de 60 líderes partidários assinaram uma Emenda Aglutinativa nº3, que deferiu novas redações aos artigos 3º e 4º. Anteriormente, o Governo suplementaria, se necessário, os gastos do Tribunal. Além disso, a lei complementar deveria entrar em vigor na data de sua publicação. Com a Emenda, o PLC só será implementado em 2018. A bancada justificou que o prazo só foi alterado para que a Administração do TJSP consiga cumprir normas orçamentárias.

 

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), votou favorável ao projeto em sua redação original e esteve presente na sessão onde comemorou a vitória dos oficiais. “Hoje fechamos um ciclo importante de aprovação de projetos para os servidores do Judiciário; o PLC 12/2013, que transformou os cargos de agentes em escreventes; o PLC 6/2013 para a contratação de assistentes sociais e psicólogos e agora o PLC 56/13 do nível universitário para os oficiais de justiça”, explicou.

 

Segundo José Gozze, a união faz a força e a Comissão de Entidades organizada pela Fespesp vai continuar trabalhando para aprovação de todos os projetos em benefício dos servidores “depois dessas grandes mobilizações para aprovação dos Projetos em benefício dos agentes, psicológos, assistentes sociais e oficiais de justiça, a Fespesp continuará pressionando o Legislativo para este seja apenas o começo das mudança nos cargos do Tribunal de Justiça. A luta vai continuar, nosso foco agora será aprovação PLC 30/13”, argumentou.

 

Mário Neto, presidente vencedor da chapa ganhadora para comandar a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) pelos próximos 3 anos já pode comemorar. De acordo com Mário Medeiros Neto, a vitória é da associação e de todos os oficiais. “Uma mobilização chamou a outra, e a união pela aprovação do PLC 56 possibilitou essa conquista. Nossa organização se fez firme, numerosa e pacífica. Sempre respeitamos a fala dos deputados. Não vamos parar de lutar por nossos direitos”, declarou.

 




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