9/9/2015 - Fespesp
Por Janaína Marquesini

Alckmin proíbe admissões em todo estado



No dia 2 de setembro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto 61.466/2015 que veda a admissão e a contratação de pessoal e o reaproveitamento de remanescentes de concursos públicos nos âmbitos da administração pública direta, autarquias, regime especial, fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das sociedades de economia mista. 

A publicação proíbe a contratação de profissionais com prazo de validade em vigor de setores fundamentais da nossa sociedade: Saúde, Educação e Segurança Pública. Além disso, os professores que passaram em concursos e estão esperando para assumirem seus cargos não poderão tomar posse. O decreto ainda proíbe a contratação de novos professores temporários, os chamados "Categoria O", exceto com autorização do Governador, em caráter especial.

Porém, o estado de São Paulo, que é o mais populoso do país com cerca de 43 milhões de habitantes, possui apenas 1,4 servidores públicos para cada 100 habitantes, enquanto em países desenvolvidos esse número é bem maior. Na França, que possui uma população de cerca de 66 milhões de habitantes, conta com a prestação de serviço público de um servidor para cada cinco habitantes.

Os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) de março de 2014, que apontam a carência de servidores em diversas áreas do funcionalismo, mostram o quanto a decisão do Governo é alarmante: a falta de médicos e enfermeiros chegou ao índice de 81% dos hospitais visitados do Sistema Único de Saúde. O estudo ainda aponta que faltam policiais federais, fiscais e professores, sendo que só no ensino médio da rede pública do país existiam cerca de 32 mil vagas a serem preenchidas.

Para o presidente da Fespesp, José Gozze, o decreto do Governo vai contra os anseios da população que cobra cada vez mais serviços públicos de qualidade. “Em vez de aumentar a eficiência do funcionalismo com a criação de escolas para formar gestores públicos e contratar mais servidores para atender o cidadão, o Governo diminui as perspectivas de melhorias para o funcionalismo”, alertou. 

Em nota o governo informou que adotou medidas necessárias para garantir o equilíbrio das contas públicas, manter o ritmo de investimentos e os serviços à população mesmo que em meio a este momento de fragilidade da economia nacional.

O Decreto será pautado na próxima reunião da Comissão das Entidades Representativas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo marcada para dia 21 de setembro.




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