18/12/2015 - Fespesp
Por Fespesp

Moção de apoio aos estudantes da rede pública estadual

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e o Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp), vem por meio deste instrumento parabenizar as alunas e alunos da rede pública de ensino do Estado de São Paulo pela retumbante vitória em relação à política de reorganização e fechamentos de escolas levada a cabo pelo Governador Geraldo Alckmin no final do presente ano.

Reputamos que a decisão de fechar estabelecimentos de ensino de per si configura política pública de eficácia extremamente duvidosa, mormente quando esta é realizada sem as devidas discussões com a sociedade civil e sem a posição oficial dos Conselhos de Escola. Não se pode permitir que o poder público imponha decisões à revelia dos mecanismos de gestão escolar democrática previstos na legislação nacional.

Outrossim, consideramos que tal iniciativa do Governo do Estado, a julgar pelo exemplo de outro Estado da Federação governado pelo mesmo partido (PSDB) que dirige o executivo paulista, busca nada menos que abrir espaço para privatização larga e desmedida da prestação de serviços educacionais através do repasse destes para organizações do terceiro setor. Fato que contribui para a malversação do dinheiro público e fere de morte o princípio do concurso público.

Portanto, a ocupação das escolas pelos bravos alunos foi medida justa que se impôs devido à iminência do desmonte de suas unidades escolares. Tratou-se de providência conforme a Constituição Federal, típico exemplo de desobediência civil, reconhecida, inclusive, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Por fim, repudiamos as medidas de violência promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo sobre os estudantes, agredindo jovens e adolescentes que faziam uso do seu direito de se expressar e protestar; bem, como o reconhecimento do caráter político das prisões efetuadas em razão dos episódios dos quais aqui tratamos.

São Paulo, 14 de dezembro de 2015

José Gozze

Presidente Fespesp

 

Confira abaixo as duas cartas de moção escrita pela Fespesp e o Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo em apoio aos estudantes: 

 

   








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