7/4/2016 - Fespesp
Por Janaína Marquesini

Servidores manifestam no Congresso e PLP 257/2016 não entra em votação

FOTO JANAINA MARQUESINI

Nos dias 05 e 06 de abril, diversas entidades de servidores públicos estiveram em Brasília para ações conjuntas à Pública - Central dos Servidores contra a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 de autoria do Poder Executivo.

O PLP pretende estabelecer novas regras de refinanciamento para as dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Porém, traz em seu bojo, inúmeros prejuízos aos servidores públicos. Se o PLP for aprovado, os Estados que aderirem a renegociação terão mais 20 anos de prazo para pagamento das dívidas com a União. Entretanto, durante os 24 meses subsequentes, deverão adotar medidas de redução de despesas, as quais ameaçam os direitos dos servidores e trazem um enorme prejuízo à nação na prestação de um serviço público de qualidade. 

Entre as maiores perdas estão a proibição do aumento de remunerações dos servidores  e a majoração da contribuição previdenciária dos servidores para 14%.

Estiveram em Brasília o presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), José Gozze; o diretor de imprensa Sylvio Micelli e o diretor de previdência Julio Bonafonte. Segundo Gozze, é preciso uma mobilização muito forte junto ao Congresso para barrar essa votação. “Esse projeto destrói o estado do bem estar social e coloca os servidores públicos como responsáveis pelo pagamento da conta pela crise financeira causada pela má gestão do Governo” explicou.

Os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB) e Major Olímpio (Solidariedade) trabalharam lado a lado aos servidores na força contrária à aprovação do Projeto. 

Na manhã do dia 05 de abril, entidades se reuniram como o deputado federal Esperidião Amin (PP-ES), relator do PLP que sinalizou a divisão do projeto em duas partes. O objetivo é que primeiro entre em votação o texto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e posteriormente, a parte contra os direitos dos servidores, assim o conteúdo poderá ser discutido respeitando o prazo de 45 dias para tramitação do PLP na Câmara.

Além da participação nas reuniões entre servidores e parlamentares para medidas contra o projeto, os diretores da Fespesp também percorreram a Câmara Federal em visita aos gabinetes de parlamentares, solicitando o apoio e explicando a gravidade o PLP.

A Fespesp entende que o PLP 257/2016 prejudica imensamente o bom funcionamento do serviço público de todo o país e traz medidas nocivas aos direitos dos servidores públicos.  Por isso a Federação chama todos para a luta, visando a sua imediata retirada da pauta do Congresso Nacional.




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