11/8/2016 - Fespesp
Por Marianna Oliveira

PLP 257/2016 é aprovado na Câmara Federal

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As ameaças que assombram a estrutura de serviços públicos oferecidos no Brasil estão cada vez mais próximas de se tornarem realidade . Desde março, a Fespesp vem se mobilizando junto com entidades de todos os setores do funcionalismo para barrar o Projeto de Lei Complementar 257. Após 11 horas de discussões, o Plenário da Casa aprovou o PLP por 282 votos a 140  na madrugada de ontem (10). 

Dois dias antes da votação, o relator da matéria, Deputado Esperidião Amin (PP-SC) retirou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que afetaria os municípios, estados e também a União. Ou seja, em troca do alongamento da dívida e seus respectivos descontos, os governos ainda terão que restringir os gastos com os serviços públicos.

Por volta das 2h30 da madrugada, por 366 votos a 2, os parlamentares aprovaram a emenda aglutinativa que excluiu a proibição de reajustes ao funcionalismo por dois anos a partir da renegociação das dívidas dos estados. As diversas categorias, junto à Pública - Central do Servidor e diversas entidades ficaram em incessante negociação para impedir os itens prejudiciais aos serviços e servidores públicos. Apesar da forte intervenção ainda permeneceu um item que pode ameaçar o funcionalismo: gastos primários não poderão ultrapassar os orçamentos do ano anterior, acrescido do IPCA, o que mantem nos dois exercícios à assinatura da renegociação.

Apesar da diferença no texto original, na essência, alguns danos ainda permanecem. O PLP 257 ainda prevê a renegociação da dívida dos estados e estabelece contrapartidas previstas na instalação de um teto de gastos, o que pode comprometer os reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores que há anos não recebem as devidas reposições salariais. Também estão incluídos nesse teto os gastos com terceirizados, comprometendo o orçamento destinado aos servidores.

Não só o funcionalismo, mas a sociedade também pagará a conta dos prejuízos que chegam ao país. Com a aprovação do PLP, a população ficará ainda mais vulnerável nos atendimentos como saúde, educação, segurança, justiça, controle e infraestrutura. Já os servidores na ativa ficarão cada vez mais sobrecarregados e sem nenhuma motivação devido às reduções de verbas e ao congelamento dos salários.

O presidente da Fespesp, José Gozze, reafirma que a retirada dos diversos itens foi uma vitória, mas alerta que a mobilização deve ser contínua “não podemos descansar, o trabalho que estamos fazendo com a CNSP, Fespesp e a Pública devem continuar de forma combativa. Este quadro de ameaças aos servidores dificilmente será revertido e o sucateamento dos serviços públicos ficará cada vez mais próximo. Avalio toda nossa movimentação em Brasília como positiva. Não conseguimos todas as vitórias mas mostramos a nossa forma e com certeza resguardamos o funcionamento do serviço público” afirmou Gozze.

A partir de agora a matéria segue para apreciação no Senado Federal, as mobilizações de todo serviço público vão continuar durante toda tramitação.




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