24/2/2018 - Fespesp
Por Raquel Munhoz

Encontro estadual do Judiciário define Campanha Salarial 2018

FOTO RAQUEL MUNHOZ
Servidores públicos do Judiciário realizam encontro importante da categoria.

Na manhã deste sábado, 24, estiveram reunidos líderes de entidades e servidores do Judiciário para discutir os itens da Campanha Salarial. São 41 itens que serão apresentados ao Tribunal de Justiça, mas cinco foram classificados como emergenciais.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) esteve no encontro e reiterou a importância da união dos servidores de todas as categorias neste momento tão importante da política brasileira. “Fiquem atentos à submissão do governo às grandes empresas. Somente neste ano, serão cerca de R$ 15 bilhões em isenções fiscais, que poderiam ser revertidas em reajustes salariais e benefícios a todos servidores”, reforçou.

Iniciada a leitura da pré-pauta, o presidente da Assetj, José Gozze, ressaltou a importância de lutar pelas perdas salariais de 2002 a 2017, mas sem deixar de lado o reajuste concedido a todos os servidores. O item 3 da pauta se refere ao aumento real dos vencimentos, remuneração e salários. Para que não haja dúvidas, Gozze diz que o Tribunal deve pagar todas perdas salariais e no mínimo os 3,5% de aumento real que foram concedidos a todos os servidores públicos, a partir de janeiro de 2018 pelo governo estadual.

Além da questão salarial, outro item é prioritário para a grande parte do Judiciário foi relembrado: o nível universitário para Escreventes. Gozze sugeriu um abaixo-assinado de todos os servidores desta categoria para pressionar o TJSP. Um dos pleitos da Campanha 2018 é que os Escreventes recebam uma gratificação em razão da sua atividade diferenciada, enquanto o PLC é discutido e aprovado.

A próxima etapa da Campanha Salarial 2018 é a Assembleia Geral para votar as pautas geral e emergencial, que foi marcada para dia 12 de março, na Praça João Mendes. Após a aprovação pelos servidores, será marcada uma reunião com o presidente do TJSP, Manoel Pereira Calças, para apresentar as propostas da classe. Gozze propôs que estas reuniões e demais encontros sejam até março para que não dê tempo do Tribunal se movimentar e anunciar apenas o pagamento do percentual do INPC, calculado em aproximadamente 2,03%.

A pré-pauta foi ajustada e em breve será encaminhada às entidades de classe.

Itens Emergenciais da campanha

1 - Reposição das perdas salariais, calculadas com base no INPC, para o período compreendido entre março de 2002 e fevereiro de 2018.

2 - Pagamento imediato da reposição com juros e correção monetária:

a) 4,77% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010;

b) 1,5% não aplicados sobre os vencimentos de março a agosto de 2011;

c) 1,18% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2015.

3 - Aumento real dos vencimentos, remuneração e salários.

4 - Reajuste nos valores dos auxílios:

a) Auxílio saúde no valor de R$ 800 para o titular e 50% para o dependente;

b) Auxílio creche escola reajustado pelo INPC atual, extensivo até o ensino médio;

c) Auxílio alimentação de R$ 60 com correção anual pelo INPC;

d) Auxílio transporte no valor de 4 conduções por dia, calculado com base na tarifa da capital.

5 - Pagamento imediato do saldo de créditos funcionais dos servidores, tais como FAM, licença-prêmio, férias e todos os outros direitos funcionais, independentemente e terem ou não ajuizado ação de cobrança contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Pagamento de direitos ou benefícios na folha de pagamento seguinte à aquisição/concessão, sem parcelamento.




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