13/9/2018 - Assojubs
Por Camila Marques

Servidores da Comarca de Assis reunidos com a Assojubs e Sintrajus



Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, esteve na tarde desta quarta-feira, 12 de setembro, reunido com servidores da Comarca de Assis, à entrada do Fórum, no intuito de esclarecer sobre a continuidade da Campanha Salarial e a luta pelo nível universitário com valorização da carreira dos escreventes técnicos judiciários. Presente também Sandro Dutra, da Afoca (Associação da Família Forense da Comarca de Assis).

Foi distribuído um boletim informativo da Assojubs/Sintrajus explicando que há recursos para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pagar mais do que apenas o índice de reposição salarial (INPC), de 1,81%.  Segundo dados da própria Secretaria de Orçamento do TJ-SP, os gastos totais com as despesas de pessoal nesse ano foram de R$ 7.999.650.671,48 bilhões, um percentual de 5,28%. Mas, conforme o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de alerta seria de 5,36%. Ou seja, há margem para o Órgão aumentar o pagamento da inflação do período.

A defasagem salarial da categoria já chega em 12,40%. E o auxílio saúde é aquém das reais necessidades dos servidores, pois é mantido pela verba que vem do Fundo Especial de Despesas do Tribunal, cujo percentual de arrecadação foi dobrado em virtude do Projeto de Lei das taxas judiciárias.

O PL altera a lei 11.608/03 (que dispõe sobre a taxa judiciária), modificando para 60% a arrecadação. Com o valor dobrado, o montante é suficiente para majorar o auxílio saúde de acordo com a reivindicação que consta na pauta da categoria, de R$ 800,00, um aumento essencial principalmente para os aposentados, que fazem jus a esse auxílio.

Sobre a o nível universitários aos escreventes técnicos judiciários, a maior carreira dentro do TJ-SP, foi reforçado aos servidores de Assis que as entidades representativas decidiram, em reunião realizada na última segunda-feira (10/9), intensificar as mobilizações com atividades locais e regionais, e posterior ato unificado em São Paulo (data a ser marcada), e com a presença das entidades às quartas-feiras nas sessões do Órgão Especial do TJ-SP como forma de pressão

 




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