26/4/2019 - Fespesp
Por Fespesp

Frente Parlamentar em Defesa das Aposentadorias é lançada em São Paulo



O dia 25 de abril foi marcado por grande mobilização de trabalhadores e servidores públicos. Mais de 200 pessoas estiveram presentes no Auditório Paulo Kobayashi (Alesp) para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Aposentadorias. De iniciativa da deputada estadual Beth Sahão (PT), a Frente, que representa o maior parlamento regional da América Latina, pretende pressionar os deputados federais e partidos contra a aprovação da Reforma (PEC 6/2019).

Os componentes das duas mesas formadas apresentaram informações e justificativas para que não haja dúvidas quanto ao Projeto apresentado pelo Governo. Os argumentos desmoralizam mentiras como a existência de um déficit, que o novo regime de capitalização irá gerar lucros os contribuintes e que os mais pobres não serão afetados.

O economista, professor e mestre da Unicamp, Eduardo Fagnani, discorreu sobre os pontos que representam o verdadeiro desmonte do sistema de seguridade social. Além dos que já são conhecidos, como aumento da idade mínima, redução dos benefícios e regime de capitalização, o brasileiro terá cada vez mais dificuldades em se aposentar, resultando na quebra de mais de 80% dos município. A verba federal para estas cidades é inferior ao valor das aposentadorias e pensões destinadas aos cidadãos, sendo assim a principal fonte de recursos para as economias regionais.

Outra questão é o fim das aposentadorias rurais, já que o trabalhador só poderá se aposentar após os 60 anos de idade. “A previdência rural é uma correção da injustiça com milhares de pessoas que trabalhavam sem carteira assinada há muitos anos, sem nenhum direito”, enfatiza Fagnani. Segundo ele, o benefício possibilitou o fim do êxodo rural: “antes as pessoas saíam da área rural e iam para a cidade. Hoje não tem mais isso, mas vai voltar”.

A advogada especialista em Direito Previdenciário e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Dirce Namie Kosugi, ressaltou o grande perigo na capitalização das aposentadorias. Diferente do que o governo afirma, a capitalização não é parecida com uma poupança. “É um sistema de investimento de altíssimo risco. A instituição financeira irá aplicar o seu dinheiro, não saberemos o que pode ser encontrado. Você pode perder esse dinheiro ou encontrar uma dívida”, afirma Dirce.

O sistema de capitalização previsto na PEC é o mesmo que foi implantado no Chile, onde muitos aposentados estão com dívidas altíssimas e os índices de suicídio têm aumentado. “Nós teremos um país de miseráveis, não só os aposentados e pensionistas. Será toda nossa sociedade”, completa Dirce.

A Fespesp esteve representada por Rita Amadio Ferraro, Gaspar Bissolotti Neto (Aspal), Diógenes Marcelino (Assetj), Maricler Real (AASPTJSP) e Carlos Alberto Marcos (Assojuris).




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