12/3/2020 - AASPTJ-SP
Por Felype/ AASPTJ-SP

Juiz corregedor revoga OS que estipulava metas para setor técnico



A AASPTJ-SP acaba de obter uma grande e importante vitória! O Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 9 de março, publicou a decisão do juiz corregedor, desembargador Ricardo Anafe, sobre o processo administrativo movido pela nossa Associação em relação à Ordem de Serviço editada pela juíza da Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba, que estipulava metas para o setor técnico (assistentes sociais e psicólogas/os) de Sorocaba.

Em seu parecer pela revogação da OS, a juíza assessora da Corregedoria, Mônica Gonzaga Arnoni, apontou a ausência de critérios objetivos para a fixação das metas.

“A utilização de critérios aleatórios e subjetivos para embasamento dos dados estatísticos enfraquece a confiabilidade que a eles deve ser dispensada e, portanto, contamina as metas fixadas. Isso porque, torna-se penoso averiguar se as metas são de fácil cumprimento ou de difícil execução, se apresentam fragilidade ou solidez e, principalmente, se atendem ao pressuposto da efetividade na prestação da atividade jurisdicional”, aponta a juíza.

A magistrada também salientou a relevância do trabalho da categoria e a impossibilidade de se medir a produtividade pela entrega de laudos/relatórios.

“A atividade dos psicólogos e assistentes sociais judiciários envolve produção intelectual consistente em aplicação de testes, visitas domiciliares, entrevistas individuais e conjuntas, leitura de autos, dentre outras, de forma que o relatório/laudo é o produto final do trabalho desenvolvido em fases anteriores. Dessa forma, há casos enfrentados pelos técnicos que apresentam maior complexidade, outros se mostram mais simples, mas cada qual apresenta um tempo e uma matriz específica de produtividade”, diz a decisão.

Por fim, o juiz corregedor também ordena que a decisão se junte às sindicâncias administrativas instauradas contra as dozes assistentes sociais e psicólogas daquela Comarca por não haverem cumprido as metas agora revogadas.

Dentro deste processo, a AASPTJ-SP destaca o empenho do advogado da nossa Associação, Dr. Thiago Pugina, que desde o momento da publicação da OS trabalhou efusivamente em defesa e pela preservação de direitos da equipe técnica de Sorocaba. Também enaltecemos a resistência das/os assistentes sociais e psicólogas/os da Comarca de Sorocaba, bravas/os, guerreiras/os, que diante de todas as dificuldades optaram, sobretudo, pela luta.

Leia a decisão completa clicando AQUI.

Publicado em 09/03/2020




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