17/3/2020 - Fespesp
Por Raquel / Fespesp

Assessoria do TJSP confirma: sem previsão de pagamento da data-base



Em reunião realizada no final da tarde desta segunda (16), os juízes assessores da presidência João Batista Galhardo e Alexandre Andreta dos Santos receberam dirigentes das entidades representativas do Judiciário. Quando o encontro foi agendado, a prioridade era discutir as pautas da Campanha Salarial de 2020, antes da realização da assembleia geral, mas em razão da Pandemia do COVID-19, decretada pela OMS, as ações do TJSP sobre o Coronavírus também foram discutidas por todos.

 

Os assessores iniciaram apresentando dados que em 2019 fecharam o ano com déficit e este ano não veem possibilidades orçamentárias para o pagamento da data-base de 3,92%. 

 

O presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, iniciou a fala das entidades lamentando a falta de vontade política do TJSP em pagar a data-base, alegando déficit orçamentário. Há anos, o Judiciário não cumpre a Constituição quando não paga a reposição inflacionária. “Na verdade é o Executivo que deve ao Judiciário, já que corta em mais da metade o orçamento necessário para que a gente continue existindo”, alegou Gozze. 

 

Ainda segundo Gozze, medidas serão tomadas pelas entidades: “é claro que vamos ter que encontrar um caminho, seja na Assembleia Legislativa, seja via CNJ. Porque não é possível que não seja a feita nem mesmo a reposição. Já são mais de 25% de defasagem, se somar os 16,81% passados, mais os 5% da previdência e mais os 4%, arredondando”.

 

Além da data-base, Gozze questionou a majoração dos auxílios, que podem ser trabalhadas independentemente do pagamento do índice,  para recebimentos justos. Os assessores encerraram a reunião sem nenhuma previsão orçamentária. Os assessores justificaram que a fonte das verbas dos magistrados é diferente dos servidores, como defesa aos questionamentos das indenizações que seguem em dia sendo pagas aos juízes.

 

Sobre o Coronavírus, Gozze disse que o Tribunal acertou ao deixar as pessoas maiores de 60 anos em casa, porém errou ao descontar os auxílios, já que os servidores cumprem o afastamento de forma compulsória e não voluntária. Outro erro do TJSP é a redução para 6 horas e não a suspensão ou Plantão Judiciário. A medida é insuficiente, já que muitos acabam utilizando o transporte público cheio e muitos juízes e diretores não estão cumprindo a determinação e exigindo que os funcionários cumpram as 8 horas. Outras denúncias é de que diretores dos fóruns que cumprem as 6 horas, reduziram o almoço para 15 minutos. 

 

Presentes na reunião, a Secretária de Orçamento e Finanças Elisa Mitsiko Matsuse e a servidora Lia Maria Conde Pesce Rodrigues mencionaram que nos últimos três meses (janeiro a março/2020) 700 servidores se aposentaram em razão da Reforma.

 

Atualmente, o TJSP está com os prédios em péssimo estado de conservação e sem manutenção, com déficit de funcionários e sem previsão para admitir os concursados e sem dinheiro para pagar a data-base.

 

18 de março

 

Em razão do Coronavírus, as entidades representativas do Judiciário suspenderam a Assembleia Geral, que seria realizada na Praça João Mendes nesta quarta. No entanto, está mantida a orientação para que ninguém saia de casa no Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações em Defesa dos Serviços Públicos, Empregos, Direito e Democracia. 




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