31/3/2020 - O Parlamentar / Afalesp
Por O Parlamentar / Afalesp

Retirar direitos dos servidores é destruir o Serviço Público



Com cerca de 40 anos de lutas em defesa do Serviço Público e do servidor, José Gozze é presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e da Pública - Central do Servidor. Gozze é o entrevistado da edição deste mês de O Parlamentar e analisa o momento de mudanças por que passa o país e seus efeitos para a categoria e, consequentemente, para os serviços prestados à população. O sindicalista ainda aponta ações que considera  necessárias para o resgate da dignidade e da importância do servidor público para a população.

O P - Como o sr. vê o atual momento político do país para o servidor público, com a aprovação da reforma previdenciária e o aceno da reforma administrativa?

J. G. — Nós estamos vivendo um momento muito complicado no Brasil com nossos governos federal e estaduais de todo país. Querem abandonar o Estado do bem-estar social e buscar um projeto neoliberal, em que o mercado financeiro vale mais do que o humano, onde a privatização e o Estado mínimo são prioridades. Atualmente, vemos um trabalho de destruição do Serviço Público e consequentemente do servidor, que é quem entrega nas mãos dos cidadãos os direitos garantidos na Constituição.

O P - Quem perde mais com esse estado de coisas: o servidor ou a sociedade?

J. G. — Os dois perdem igualmente. O cidadão precisa do serviço público. Desde aqueles que acham que não dependem do Estado (mas que acessam a Justiça ou que têm familiares tratando doenças em hospitais de universidades públicas), até os cidadãos que têm os salários mais baixos e precisam de serviços básicos como escolas e hospitais públicos.

Retirar direitos dos servidores é destruir o serviço público e deixar de entregar os direitos sociais conforme o Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

O P - Parece haver uma campanha da mídia e governos contra o servidor. Na sua opinião, qual seria a solução para a recuperação da imagem do servidor público perante a opinião pública?

J. G. — As entidades de base dos servidores públicos, federações, confederações e centrais estão unidas e se organizando para recuperar a imagem do servidor público. Primeiro é preciso deixar claro que nem o próprio servidor tem noção da importância do papel prestado à sociedade. Ele mesmo está sendo derrotado pela falta de investimentos, tanto nos salários, como na infraestrutura do local de trabalho, para que os serviços sejam entregues em sua totalidade e com eficiência. 

O cidadão que chega em um hospital, vê a fila de 3 horas para ser atendido, é obrigado a esperar de pé por falta de cadeiras e toma medicação em macas improvisadas, muitas vezes culpa o servidor que está atrás do balcão. Nem ele e nem o servidor têm a noção de quantos profissionais faltam para que o atendimento seja feito com celeridade, humanidade e competência. É preciso conscientizar que a privatização é muito pior e pessoas que não estão estabilizadas no cargo, muitas vezes não têm o compromisso com o que é público.

Não é privatizando que irão surgir milhares de vagas nas creches, que o atendimento do hospital será feito em menos de 1 hora ou que o processo irá correr na Justiça em poucos dias. É preciso investir na estrutura atual antes de entregar a qualquer grande corporação.

O P - Os servidores públicos estão sendo apontados como responsáveis pela fragilidade econômica do país. As entidades que representam a categoria têm alguma estratégia em mente para mostrar à opinião pública que a realidade não é bem essa?

J. G. — O primeiro grande problema que enfrentamos é o canal que essas informações chegam aos cidadãos. Os grandes veículos cedem espaço às ideias neoliberais e culpam os servidores por qualquer crise, em qualquer período e em qualquer governo. A nossa única saída é utilizar as nossas plataformas, como jornais e redes sociais (Facebook, Instagram, Youtube e Whatsapp) para a criação de conteúdos virais e de fácil entendimento, com os dados verdadeiros e as razões para qualquer tipo de desmonte. Precisamos conscientizar os cidadãos que as Reformas são prejuízos contra eles mesmos, que utilizam e dependem dos serviços públicos.

O P - Defina a importância e o valor do servidor público para a sociedade.

J. G. — Hoje vemos o sucateamento dos serviços públicos para reforçar a ideia de que tudo que é público é ruim. A terceirização visa obter lucro e o serviço público não pode buscar lucro; ele é o servir. O cidadão já paga impostos para isso. A importância está ligada à certa gratuidade e ao acesso dos serviços. Há diversos tratamentos e remédios de alto custo que só estão disponíveis pelo SUS, pesquisas importantíssimas são originadas em nossas universidades públicas, orientadas por professores, mestres e doutores que são servidores públicos, ações e processos são encaminhados por servidores do Judiciário, desde o escrevente até o juiz, entre muitos outros exemplos. Veja só o INSS dizendo que há servidores suficientes, no entanto, há mais de 1,3 milhão de processos parados justamente pela falta de servidores. As máquinas não fazem nada sozinhas, é preciso mãos, cabeças e corações humanos no serviço público.




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