6/4/2020 - Fespesp
Por Raquel / Fespesp

Fespesp cobra TJSP sobre medidas contra o COVID-19



As entidades representativas dos servidores do Judiciário, que integram a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), estiveram reunidas em videoconferência, na tarde desta sexta-feira (3), para tratar de diversos assuntos pertinentes ao Judiciário e ao funcionalismo em geral.

 

Em razão da Pandemia do novo Coronavírus, o TJSP suspendeu o trabalho presencial nos prédios, mas algumas questões não estão resolvidas. Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos ainda estão se deslocando diariamente para cumprir mandados e ordens judiciais, sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) fornecido pelo Tribunal de Justiça. Até o momento, os EPIs foram encaminhados apenas à Central de Mandados do Fórum Criminal da Barra Funda. 

 

A ordem do TJSP é para que sejam cumpridos mandados judiciais urgentes. Em momento de pandemia, as entidades entendem que Urgência são apenas os que põem em risco vidas, como separação de corpos, Lei Maria da Penha, direitos da criança e do adolescente, entre outros. No entanto, alguns juízes estão expedindo mandados de ordem econômica, como busca e apreensão de veículos, despejo e reintegração de posse. Muitos servidores temem Processo Administrativo em caso de não cumprimento.

 

O conjunto das entidades irá encaminhar ao TJSP documento solicitando esclarecimentos destes mandatos, além da distribuição de EPI a todos que não estão desempenhando o trabalho remotamente. Muitos seguem improvisando com máscaras caseiras, colocando a si próprio, familiares e cidadãos em risco.

 

 

Outra questão discutida foi a PEC nº 10/2020, que estava para ser votada com emendas que reduziam os salários dos servidores em até 50%. A Pública Central do Servidor, também presidida por José Gozze, fez um trabalho de articulação na Câmara e Senado pela rejeição dos destaques do Partido Novo e que foi acatada.




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