9/7/2020 - Fespesp
Por Fespesp

Vitória contra Decreto de Doria



O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu nesta quarta-feira uma liminar favorável aos servidores públicos, impedindo o aumento da tributação de aposentados e pensionistas, previsto no Decreto 65.021/20. A PGE vai recorrer, mas continuaremos na defesa dos servidores públicos.




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