14/10/2020 - Estadão
Por Estadão

Assembleia de SP aprova pacote fiscal de Doria



A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, 8, por 48 votos a 37, o pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB). Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais.

 

A base do governo conquistou seus últimos votos favoráveis ao longo da última semana, após recuar de três pontos do projeto. Foram desmembrados do texto original, para votação separada, os trechos que tratavam da extinção de quatro entidades (Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia e Fundação Instituto de Terras), da alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e o artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.

 

A tramitação do pacote fiscal, o mais abrangente projeto enviado por Doria desde o início de seu governo, foi marcada pela união de partidos com diferentes tendências ideológicas contra a proposta. A oposição conseguiu barrar o projeto por quase duas semanas no plenário, deixando de comparecer no plenário.

 

O governo, no entanto, o conseguiu o furar o bloqueio com dissidências no PSL e no PTB. A deputada Janaína Paschoal (PSL) teve suas sugestões de alteração aceitas pela base governista, e passou a votar favoravelmente, e a presença do deputado Roque Barbieri (PTB) foi decisiva para alcançar o quórum mínimo de 48 deputados. Ele também votou “sim” ao projeto, ao contrário dos outros dois deputados da bancada.

 

“Eu fiz uma escolha, assumo a minha escolha: escolhi salvar os serviços de saúde importantíssimos para os mais pobres”, disse Janaína, na tribuna. Ela insistiu que, se não fosse por sua proposta de emenda, o projeto seria aprovado integralmente. “Estão querendo criar o factóide de que eu fui o voto decisivo, não fui. O projeto ia passar na íntegra porque o governo trouxe todos os votos.”

 

A previsão inicial do governo era de que, em seu formato original, o pacote pouparia cerca de R$ 8,8 bilhões no Orçamento. Caso os trechos destacados sejam derrubados pela Assembleia, um novo cálculo do valor economizado terá de ser feito.

 

“Chegamos a um ponto em que conseguimos explicar para mais alguns deputados que, eu acho, entenderam os pontos principais do projeto”, disse o relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), um dos principais aliados do governo na tramitação do pacote. “Com essas mudanças no roteiro de votação, alguns pontos que foram destacados, reverteu alguns votos para que o projeto seja aprovado.”




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