O projeto de lei (PL 6787/16), texto da Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Michel Temer altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) existentes há 74 anos. Aprovada em maioria na Câmara, está no Senado Federal com número de PLC 38/2017.

O Projeto de Lei Complementar ameaça as relações individuais e coletivas dos trabalhadores, tais como: Férias poderão ser divididas em até três vendo, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a duas semanas; o imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional; quem for demitido, terá que voltar como terceirizado na mesma empresa após 18 meses; em jornadas acima de seis horas, empresas reduzam o intervalo para 30 minutos de descanso. Além disso, o trabalho intermitente, modalidade que permite que trabalhadores sejam pagos por período trabalhado, será regulamentado.

A proposta passará por dois colegiados: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Depois disso, o texto seguirá para o plenário principal do Senado. Confira abaixo a lista dos Senadores e envie um email de repúdio CONTRA o PLC 38/2017.

Clique aqui e opine sobre o PLC 38/2017

Clique no Senador abaixo e mande seu e-mail de repúdio para pressionar os deputados a votarem CONTRA o PLC 38/2017.