Na tarde desta segunda-feira, 12 de junho, representantes das centrais sindicais Pública Central do Servidor, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, receberam a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que apresentou as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.
O encontro ocorreu no Sindicato dos Químicos, no centro de São Paulo, onde as lideranças sindicais entregaram o documento da Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora), abrangendo 63 pontos da agenda dos trabalhadores. A Ministra enfatizou a importância dessa agenda para embasar o PPA, que está sendo debatido com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico, a geração de empregos e o desenvolvimento do país. “Vocês já elaboraram o PPA dos trabalhadores brasileiros. Isso será incorporado aos objetivos, diretrizes, metas e indicadores do PPA, e a partir daí será destinado um pedaço do orçamento público brasileiro para onde vocês desejam”, afirmou Tebet.
Na saudação inicial, o vereador e presidente dos Sindicatos dos Químicos de São Paulo, Helio Rodrigues, expressou gratidão pela presença de todos e pelo apoio da Ministra no segundo turno das Eleições de 2022.
Em seguida, o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (Conselhão), Paulo Henrique Pereira, saudou os presentes e destacou a abertura do Governo em ouvir as demandas dos trabalhadores por meio das Plenárias Participativas. Ele também agradeceu o apoio de outros Ministérios e do Dieese na organização do evento.
Prosseguindo para a fase mais técnica do evento, a Secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, responsável pela formulação do Plano Plurianual (PPA), apresentou as principais etapas de desenvolvimento. O PPA servirá como base para articular as ações federais nos próximos anos.
O presidente José Gozze ressaltou a importância do evento na discussão do plano plurianual com trabalhadores e servidores públicos. “Para nós, foi extremamente significativo entregar a Pauta da Conclat, que apresentamos em abril de 2022, muito antes das Eleições, e que agora possui diversos pontos que serão incluídos no PPA pela própria Ministra”, destacou Gozze.
Representantes de entidades filiadas à Pública presentes:
Gaspar Bissolotti Neto, secretário-geral adjunto da Pública Central do Servidor. Presidente da Associação e do Sindicato dos Aposentados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal e Sindap), diretor Legislativo da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), diretor de comunicação da Federação dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), membro do Conselho Gestor da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate).
Diógenes Marcelino, assessor legislativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e 2º vice-presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).
Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp) e tesoureiro-geral da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).
Mauro Rodrigues Pinto, secretário de assuntos legislativos da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp).
Adeildo Vila Nova, 1º secretário da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJSP).
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto com a Lei Orçamentária Anual.
O PPA Participativo é uma iniciativa do governo Lula que garante a elaboração do Plano Plurianual com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população (plenárias) e também por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas, durante as gestões de Lula e Dilma, que foram abandonadas depois do golpe e no governo derrotado em 2022.
As plenárias do PPA foram iniciadas em maio e irão até o final de junho. O objetivo é reunir propostas da população para cada estado e região. As plenárias servem ao debate e propostas, mas a plataforma digital Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/ ) possibilita aos cidadãos elegerem três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. No portal, os cidadãos e cidadãs conhecem os programas e podem apoiar, priorizar e apresentar propostas ao PPA Participativo.
Estão elencados e votados no portal 88 programas básicos. A população pode escolher três ou colocar três novas alternativas. Todo o planejamento estratégico virá daqueles programas e ações que foram mais votados pela sociedade, segundo a ministra.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas e investimentos. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente ou presidenta. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
As propostas e programas mais votados no PPA Participativo vão ser analisadas pelo governo. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei encaminhado para o Congresso Nacional. Após a aprovação das(os) deputadas(os) e senadoras(es), o PPA já pode ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Após receber a proposta final encaminhada pelo governo, o Congresso continuará sendo responsável pela discussão e aprovação da redação final do PPA, o que deve acontecer até dezembro do mesmo ano.
A diferença entre o Plano Plurianual e o (orçamento participativo) é que o PPA traz não somente a visão de futuro do país, com os eixos, diretrizes, objetivos, programas, metas e indicadores das políticas públicas para período de quatro anos e também metas financeiras anualizadas e regionalizadas, assinalando o caminho para a construção do legado de quatro anos do governo. Já o Orçamento é anual, e representa a alocação dos recursos, ou seja, traz o conjunto das despesas dos governos para um dado ano. Nele estão os recursos para o custeio da máquina, pagamento de pessoal e previdência, pagamento de dívidas e juros, investimentos etc. A alocação orçamentária se conecta com o PPA nos programas, por meio das ações orçamentárias.
