Na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a Pública, representada pelo presidente José Gozze, participou da audiência pública de lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público (MRSP), coordenada e presidida pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), em parceria com a Conecta Assessoria Político-Parlamentar, vinculada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O evento, que contou com a presença dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e de entidades representativas dos servidores públicos, foi realizado no Plenário 8 da Câmara dos Deputados.
Alice convidou para a mesa o anfitrião, João Domingos, presidente da CSPB, José Gozze presidente da Pública Central do Servidor, Alison Souza, presidente do Sindilegis, e Zilmara Alencar, consultora jurídica.
Ainda representando a Pública, estiveram no ato Vilson Romero, presidente da Pública DF, Celso Malhani, diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais e Antônio Geraldo Seixas, diretor de Políticas Sindicais e Associativas.
As principais diretrizes do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) foram apresentadas por Zilmara Alencar:
- Fortalecimento e sustentabilidade da Representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes sindicais;
- Negociação coletiva no Setor Público como mecanismo de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e desempenho;
- Proteção contra Atos Antissindicais;
- Mecanismos e diretrizes universais para assegurar saúde e seguridade para todos;
- Desenvolvimento, formação e capacitação permanente para adequação da realidade do país como órgão propulsor do desenvolvimento social e econômico do país.
José Gozze destacou a importância da iniciativa e enfatizou a união na luta por direitos: “este documento é mais uma etapa para que servidores, entidades, centrais, confederações, federações e até associações caminhem por uma só estrada, unidos, sem perda das individualidades de cada um”.
A deputada Alice Portugal ressaltou que o próximo passo é transformar as diretrizes em ações efetivas: “precisamos demarcar a natureza do que é o serviço público e do que é o Estado que o Brasil precisa ter. Sabemos que não há um inchaço no número de servidores como os opositores pregam. O país vive um momento de reconstrução, pois foi ao fundo do poço, independentemente das posições político-ideológicas e hoje a expectativa é que caminhemos para frente. Há no Congresso Nacional uma correlação de forças que precisa ser avaliada cotidianamente. É bom lembrarmos que as vitórias improváveis que tivemos no quadriênio passado se deram por um processo de pressão de fora para dentro. Hoje temos um governo de frente ampla que reintroduz direitos no seu processo de governar, mas o recitar do binômio da unidade de luta precisa ser exercitado. Se nós não fizermos esse exercício, o setor que não quer tantas mudanças vai puxar o cabo de guerra para menos mudanças. É o velho equilíbrio dinâmico. Isso faz parte da construção dessas possibilidades, através das Diretrizes do Marco Regulatório das Relações do Trabalho a serem implementadas. Portanto, é valorosa a iniciativa da CSPB, das CENTRAIS e dos SINDICATOS que aderem a esse processo. Podem contar com o nosso apoio! Precisamos juntar os deputados que trabalham nas duas frentes e verificarmos essa divisão de tarefas para traduzirmos esse material em projetos e ações concretas. Reforço que foi o movimento de fora para dentro que derrotou a PEC 32 politicamente e vamos trabalhar para traduzir esses esforços em mais vitórias“.
