Na tarde desta quinta-feira, 9 de maio, a reunião convocada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deveria ser uma sinalização do cumprimento de mais algum item da campanha salarial, mas aconteceu sem a presença do presidente, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Pelo TJSP, participaram Irineu Jorge Fava, desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência, André Gustavo Cividanes Furlan, juiz assessor da presidência (RH Capital), Letícia Fraga Benitez, juíza assessora da presidência (RH Interior), Ana Claudia de Oliveira Lopes, Secretária de Orçamento e Finanças, e Vanessa Cristina Martiniano, Secretária de Gestão de Pessoas.
Logo de início, Rodrigo anunciou que a reunião trataria apenas sobre o auxílio-transporte. Afirmou que a presidência quer mudar a forma do pagamento e a primeira medida é a mudança no Art. 118 do Regulamento Interno dos Servidores, que estabelece o vínculo entre o valor do auxílio e o custo do transporte público da capital, ficando assim a nova redação:
Art. 118 – Será concedido auxílio-transporte aos(as) servidores(as) do Quadro do Tribunal de Justiça, independentemente da retribuição global percebida, fixado o respectivo valor por ato da Presidência.
O texto será submetido ao Órgão Especial na próxima quarta-feira, 15 de maio. Sendo aprovado, a previsão é que seja publicado entre os dias 16 e 17 de maio. Essa nova resolução entrará em vigor na data da publicação e revogará as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 917/2024.
A partir desta aprovação, o presidente poderá fazer os ajustes necessários, sem exigência de passar pelo Pleno.
Passada a palavra aos representantes dos servidores, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, foi o primeiro a falar. Relatou os acontecimentos da assembleia realizada no dia 24 de abril e a defasagem salarial de 25,16%, que ainda é devida aos servidores: “Nós sabemos que estão sendo feitos esforços e não foi possível ainda. Mas nós temos propostas a fazer [para esse pagamento] e são propostas que implicariam em mesa de negociação”. Gozze abordou a possibilidade de contribuição das entidades na execução orçamentária, como pagamentos parcelados de férias atrasadas e de sexta-parte, por exemplo.
Gozze lembrou a existência da Comissão de Finanças, que funcionava no passado com representantes do TJSP e dos servidores, e também expressou a vontade das entidades participarem na elaboração do orçamento que é enviado todo o ano à Alesp.
Os demais representantes falaram sobre os itens da pauta prioritária. Um ponto bastante abordado foi a criação da Comissão de Regulamentação do Teletrabalho. O pleito é que o SAJ funcione em horário de expediente, evitando a sobrecarga e adoecimento. O TJSP ficou de analisar melhor o caso, já que também é uma reclamação recorrente dos magistrados.
Foi informado aos representantes do TJSP a data da nova assembleia geral, prevista para 25 de maio e que até lá seria importante ter mais respostas aos servidores. Rodrigo disse que a próxima reunião deve ser realizada apenas em junho para abordar os demais assuntos da Campanha Salarial e ainda sem data para retomar as comissões paritárias.
