Após articulação intensa da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), da Pública Central do Servidor e de entidades representativas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, conhecido como Descongela Já, está confirmado na pauta do Plenário do Senado Federal para ser votado na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro.
O projeto garante o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020 durante a pandemia, e assegura o descongelamento automático de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, além de incluir a autorização para o pagamento retroativo dos valores devidos.
A aprovação exige dois turnos, sendo regime de urgência e depois o mérito do projeto. A mobilização virtual busca repetir a vitória da Câmara, onde o Descongela foi aprovado com 371 votos sem nenhuma alteração no texto.
Com pressão, é possível aprovar os dois turnos no mesmo dia. A Pública Central do Servidor se une ao chamado da deputada Luciene Cavalcante e convoca todos os servidores a entrarem em contato com todos os senadores, reforçando a importância da aprovação do PLP sem nenhuma alteração.
Acesse e participe da pressão virtual: bit.ly/descongelasenado
