Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo

Pública e filiadas realizam atividades parlamentares no Congresso Nacional

A Pública Central do Servidor e suas entidades filiadas, entre elas a Fespesp, realizaram atividades parlamentares em Brasília nos dias 26 e 27 de maio de 2026. A mobilização envolveu três frentes de atuação: reuniões com o Instituto Mosap, corpo a corpo com deputados federais e audiência técnica no Senado Federal.

Participaram das atividades o presidente da Pública José Gozze (Fespesp), o vice-presidente Wanderci Polaquini (Sindafep), o diretor de Assuntos Jurídicos Paulo Olympio (ASJ), o conselheiro fiscal Miguel Ângelo Paz Lima (Sindilex) e o presidente da Pública MA, Gustavo Victorio (Sindaftema), além dos dirigentes de entidades filiadas como Carmen Pasquali (Aprojus), Eduardo Mattedi (Sintce), Guilherme Barone (Sindslembh) e Igor Viana (Sindslembh).

Na Câmara, as comitivas realizaram entregas de materiais nos gabinetes das lideranças partidárias e de parlamentares. Os deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Igor Timo (UNIÃO-MG) e Márcio Honaiser (SD-MA) receberam os dirigentes pessoalmente. Nos gabinetes dos deputados Afonso Hamm (PP-RS), Antônio Carlos Rodrigues (PODE-SP), Maurício Marcon (PL-RS), Pedro Westphalen (PP-RS) e Sanderson (PL-RS), os grupos foram recebidos pelas assessorias políticas. 

As pautas centrais das visitas foram o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que visa extinguir a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, o apoio à PEC do Regime Jurídico Único, que garante estabilidade e imparcialidade aos servidores, a aprovação do PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e a rejeição da PEC 38/2025, a Reforma Administrativa.

No Senado, foi realizada uma reunião técnica com a assessoria do senador Paulo Paim (PT-RS) para debater a SUG 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas. 

Dando sequência às agendas, as lideranças participaram de uma reunião estratégica no Instituto Mosap com o presidente Edison Haubert. No encontro, foram alinhadas as próximas ações conjuntas de articulação e pressão política em defesa da aprovação da PEC 6/2024 e pela criação do Auxílio-Nutrição para os servidores inativos. 

No dia 27, a PEC 221/19, que acaba com a escala 6×1 e a reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, foi aprovada na Câmara e seguiu ao Senado. A Pública acompanha a tramitação com atenção e já prepara nova mobilização. O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC 12/2026, que mantém a jornada 6×1 e permite redução salarial. A meta é aprovar a PEC 221/19 no Senado e rejeitar a PEC 12. 

Uma nova atividade de articulação e diálogo está prevista para os dias 23 e 24 de junho.

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