Com a presença de cerca de 400 funcionários do TJSP (320 Virtual/80 Presencial), representando mais de 150 Comarcas (Interior/Baixada/Grande SP), 20 Fóruns Regionais da Capital e diretor@s das Entidades Parceiras, realizou-se a 1ª Assembleia Geral Híbrida da Campanha Salarial/23 da Categoria dos Judiciários de São Paulo, na sede da Assetj.
A Mesa de Coordenação dos Trabalhos foi formada pelos companheir@s: José Gozze (Pública Central/Fespesp/Assetj), Rosangela (Sintrajus), Pardal (Assojuris/Sinjuris) e Luiz Milito (Assojubs/Sindjesp/Exefe), que contou com apoio e assessoria técnica da jornalista Raquel (Fespesp).
Na abertura, realizada pelos componentes da Mesa, foi feita uma avaliação da reunião com o TJ ocorrida dia 28 de fevereiro. A assembleia prosseguiu:
I) Na primeira parte dos trabalhos foi discutida a Pauta Geral, com vários destaques – presencial e virtual intercalados. Foi definido que os itens: Debate e Regulamentação do Teletrabalho e a Proposta de NU para os Escreventes, terão uma atenção Especial, com encaminhamentos por Comissão a ser criada.
Após os debates foram encaminhadas as votações (presencial e virtual) e a Pauta Geral foi aprovada por unanimidade sem abstenções.
II) Em seguida passou-se a debater a Pauta Prioritária, na qual a principal discussão foi sobre o Auxílio Saúde. Basicamente foram duas propostas: 1) Que fosse pago por Faixa Etária, conforme Resolução CNJ 294/19; 2) Que o Auxílio Saúde fosse um valor fixo nos salários, como é atualmente (também previsto Resolução CNJ 294/19), mas que seja majorado no valor correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto.
Após votação presencial e virtual, foi aprovado por mais de 80% a proposta (2) auxílio- saúde com valor fixo majorado.
III) Na Segunda Parte da assembleia, os debates se deram pelas Propostas de Lutas e Encaminhamentos:
1) Mesa de Negociação com o TJ e outras ações:
1a – Desconstrução do discurso do TJ que afirma não ter verba para reposição e atende mais os interesses da magistratura, e não constitui Mesa de Negociação de fato. Esclarecimento junto aos Servidores, CNJ, Alesp, OAB e Mídia. (trabalho principal das Entidades).
1b – Criação de Mesas de Negociação Paritárias entre TJ e representantes dos Servidores: *Gestão de Orçamento- *Gestão de Pessoal (SGRH) *Gestão de Saúde.
1c – Que às quartas os funcionários realizem manifestações em todos fóruns (Capital/Interior e Baixada).
1d – Que na Nova Reunião com o TJ tenhamos liberdade de expressão, debates e negociação de fato. (Propostas feitas pelo Gozze).
1e – Cobrar do TJ a participação dos representantes dos funcionários na Comissão Salarial do TJ. (proposta do Martins, de Guarulhos)
2) NU (nível universitário) dos Escreventes.
A luta deve ser constante junto ao TJ e na Alesp. Realizar uma Audiência Pública antes do dia 3/6 (Dia do Escrevente). Exigir do TJ a implementação da Comissão do NU dos Escreventes. Fazer material gráfico para esclarecer e mobilizar a categoria, com apoio de todas as Entidades. (Propostas feitas por Michel – Assojubs/Sintrajus).
3) Propostas para a mobilização, dividida em 2 centralidades: mote, regionalização da mobilização/capilaridade:
3a – Mote – “32%/ Mesa de negociação Já!”;
3b – Regionalização da mobilização/capilaridade;
3c – Criação, nas 10 RAJs do Estado, de Comandos Regionais de Mobilização, com representantes de todas Comarcas do entorno. Na Comarca sede, é importante que haja no mínimo um representante de cada seção para que esta pessoa reproduza informes e ajude na mobilização de sua seção;
3d – Realização de Atos Simultâneos. Sugestão que sejam nas quartas, às 13h, em frente todos os fóruns das cidades sedes das RAJs. A proposta é que seja uma manifestação regional com uma hora de paralisação, para lançamento da nossa Campanha, com informes da reunião com o presidente e repasse das decisões desta assembleia. Proposta ser discutida com os colegas nos fóruns.
3e – Que todos façam a faixa “32%/Mesa de negociação Já!”, com o nome da Comarca sede; esta faixa será usada durante toda a nossa campanha;
3f – Fazer camisetas e/ou coletes para a batalha: “Onde está o presidente?”- A proposta aqui é seguir a agenda dele; onde ele estiver, iremos com a faixa e com as camisetas ou coletes;
3g – Próxima assembleia será híbrida e no sábado; façamos uma grande divulgação e Campanha para esta assembleia, ligando para as pessoas para amarrar a participação;
3h – Proposta para o próximo mês: preparar um grande Ato em frente ao TJ, após a segunda assembleia; a depender de avaliação (se o movimento ganhar força) durante este mês de mobilização. (Propostas feitas pela Sonia do Comando de Mobilização, que se dispõe a auxiliar na criação dos Comandos Regionais e por prédios).
4) Proposta de Calendário de Lutas (além das propostas apresentadas acima):
Dia 22/03, quarta, às 19h, Reunião Virtual Ampliada do Comando Estadual de Mobilização.
Dia 15/4, sábado, às 13h, realização da 2ª Assembleia Geral. Presencial e Virtual. (Propostas do Comando apresentadas por Luiz Milito).
Sobre a 2ª AG, foram apresentadas duas propostas: 1) Ser apenas virtual e 2) Ser híbrida (presencial e virtual). Colocada em votação foi aprovado que seja híbrida, por 55% dos votos. Só virtual, obteve 41% dos votos. 2% de abstenções.
As demais propostas apresentadas acima (itens 1, 2 e 3) foram aprovadas por consenso.
5) Bandeiras de Luta
Foram feitas mais duas propostas para inclusão nas Bandeiras de Lutas:
1) Que iremos pleitear uma vaga, para os judiciários de SP, nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos Servidores Públicos.
2) Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (de autoria do dep. Alexandre Padilha, PT) que propõe a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20). (Propostas feitas por Alemão – Assojuris). Aprovadas pela por unanimidade.
As Bandeiras de Luta, ficaram assim:
BANDEIRAS DE LUTA
- Questão do Iamspe. Contra a precarização e privatização do Instituto. Por um Conselho Deliberativo com participação dos Servidores através da CCM, pelo aumento da verba do governo equivalente à dos funcionários. Pela eleição do Superintendente com participação dos funcionários.
- Contra as Reformas: Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, nos aspectos que prejudicam os direitos dos servidores.
- Pagamento dos atrasados retroativos do Confisco dos Aposentados do período de 20/21.
- Recontagem do tempo para efeito de sexta-parte, quinquênios, licenças e afins, retirados pela Lei 173/20.
- Retorno do direito das seis faltas abonadas anuais.
- Contra as Privatizações dos serviços e empresas públicas.
- Criação de Mesas de Negociação Permanente com os Funcionários Públicos por meio das Entidades Representativas, visando a democratização das gestões e das relações de trabalho.
- Criação das Comissões de Segurança e Saúde a partir dos Locais de Trabalho.
- Pleitear uma vaga para os judiciários de SP, nas reuniões do CNJ, sobre temas de interesse dos Servidores Públicos.
- Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (dep. Alexandre Padilha, PT) e do PLP 21/23 (dep. Luciene Cavalcante, PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20).
Fim dos Trabalhos. Relatório: Luiz Milito- Card: Márcio- Jornalista: Raquel.
Próxima Assembleia Geral (híbrida) dia 15/4, sábado, às 13h, na sede da Assetj, SP. (local sugerido)
⏩COMANDO ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS.
🔹Comarcas e fóruns – Interior, Baixada e Capital:
Comarcas presentes:
Adamantina Aguaí, Águas de Lindoia, Americana, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Avaré, Barretos, Batatais, Bauru, Bilac, Boituva, Bragança Paulista, Brodowski, Brotas, Buritama, Cabreúva, Cajuru, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cananéia, Cândido Mota, Capão Bonito, Caraguatatuba, Carapicuíba, Catanduva, Cerqueira César, Cerquilho, Chavantes, Conchas, Cravinhos, Cubatão, Cunha, Diadema, Dois Córregos, Dracena, Embú-Guaçu, Fartura, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Franco da Rocha, Garça, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Iacanga, Igarapava, Iguape, Ipaussu, Itaí, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jardinópolis, Jaú, José Bonifácio, Jundiaí, Jd Penha, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairinque, Marília, Matão, Mauá, Miracatu, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Monte Mor, Morro Agudo, Nova Odessa, Olímpia, Orlândia, Osasco, Ourinhos, Palmital, Panorama, Paulínia, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracaia, Piracicaba, Pirapozinho, Pontal, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Registro, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Fé do Sul, Santana de Parnaíba, Santo Anastácio, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Manuel, São Sebastião, São Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tanabi, Taubaté, Tietê, Tremembé, Tupi Paulista, Urânia, Valinhos, Viradouro, Votorantim, Votuporanga.
Fóruns da Capital:
Barra Funda, Brás, Consolação, Execução Fiscal, Freguesia, Glória, Hely Lopes, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Palácio, Patriarca, Penha, Pinheiros, Praça Almeida Júnior, Tatuapé, Santana, Vila Prudente.
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