Raquel Munhoz, Autor em Fespesp

SPPrev envia passo a passo para recadastramento

A São Paulo Previdência (SPPrev) enviou um passo a passo para o recadastramento obrigatório/ prova de vida, que deve ser realizado pelo próprio inativo e pensionista civil e militar, anualmente, no mês de seu aniversário. Pensionistas universitários deverão realizar o procedimento em janeiro e julho.

O recadastramento é obrigatório para que não haja fraude ou suspensão do pagamento.

O procedimento deve ser realizado, preferencialmente, via aplicativo SOU.SP.GOV.BR, mediante login GOV.BR, por meio de biometria facial, ou nas agências do Banco do Brasil, presencialmente ou por meio de representante legal.

É possível acessar o site da SPPrev (www.spprev.sp.gov.br) para obter as informações e realizar o recadastramento.

SPPrev apresenta orientações para censo previdenciário

A São Paulo Previdência (SPPrev) enviou um comunicado para a realização do censo previdenciário, que deve ser realizado pelo próprio inativo e pensionista civil e militar, anualmente, no mês de seu aniversário. Pensionistas universitários deverão realizar o procedimento em janeiro e julho.

O censo contribui para a melhora da gestão dos recursos públicos, mais transparência e o bom funcionamento do RPPS.

Atenção: a realização do censo não substitui a realização do recadastramento, o qual continua sendo obrigatório também no mês de aniversário.

O procedimento deve ser realizado, preferencialmente, via aplicativo SOU.SP.GOV.B R, selecionando a opção “Censo Previdenciário” ou pelo site da SPPrev (www.spprev.sp.gov.br), em “Serviços Online aos Beneficiários”. Ambos acessos serão via login Gov.br.

O censo deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2025.

Ato solene celebra os 21 anos da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Alesp

Por Gabriel Sanches – Fotos: Marco A. Cardelino/ Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (7), um ato solene em celebração aos 21 anos de fundação da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Alesp (Aspal). A cerimônia, proposta pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), aconteceu no auditório Teotônio Vilela e reuniu parlamentares, representantes da entidade e servidores do Legislativo paulista.

Durante a solenidade, Giannazi destacou o papel estratégico da associação na luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores do setor público. “A Aspal é uma entidade muito importante não só dos servidores aposentados, mas dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado Fábio Faria de Sá (Podemos) também participou do evento e foi homenageado em nome de seu tio, o ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá, reconhecido defensor das pautas dos aposentados em âmbito nacional. “A gente tem que lutar por um serviço público de qualidade e, para isso, a gente tem que oferecer os meios aos servidores”, afirmou o parlamentar, citando o legado do tio.

Fundada em 2004, a Aspal tem como missão representar e fortalecer os interesses dos servidores aposentados e pensionistas da Alesp, promovendo ações em defesa de seus direitos e da valorização do serviço público. Presidente da Aspal, Gaspar Bissolotti Neto destacou uma série de conquistas da entidade, dentre elas, o retorno do crachá especial para aposentados na Alesp. “Era um absurdo. Pessoas com 50 anos de Casa passando por revista”, afirmou ele.

Servidores aposentados receberam da Aspal a medalha Presidente Emérito em homenagem aos anos de serviços prestados ao Parlamento paulista.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

CNSP, Fespesp e entidades filiadas ingressam como Amicus Curiae por concursos públicos na educação

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), em nome da Fespesp, Pública Central do Servidor, Udemo, Apampesp, CPP e outras entidades representativas (veja lista completa abaixo), protocolou pedido de Amicus Curiae em ação que exige a imediata abertura de concurso público para 1.177 vagas de diretor de escola e 702 de supervisor escolar na rede estadual.

O documento reforça a urgência na nomeação até 2025 e na formação de cadastro reserva, destacando o direito constitucional à educação de qualidade, vinculado à valorização de carreiras públicas, a estabilidade técnica das equipes pedagógicas como fator decisivo para o ensino e o precedente de sucesso de concursos anteriores para essas funções estratégicas.

As entidades sustentam que a medida é essencial para evitar descontinuidade no atendimento escolar e cumprir metas educacionais.

Entidades signatárias:

CNSP, Assetj, Fespesp, Pública Central do Servidor, Udemo, Apampesp, CPP, ANSJ, Aspal, Afalesp, Aepesp, ASJCOESP, Aojesp, AASPTJ-SP e AOPM.

Leia o documento aqui na íntegra

Pública realiza trabalho parlamentar em prol das pautas dos servidores

Nos dias 25 e 26 de março, a Pública percorreu gabinetes e corredores da Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares sobre as principais pautas dos servidores. O chamado “esforço concentrado” visou contatar as lideranças dos partidos para solicitar apoio aos seguintes projetos:

– PEC do Regime Jurídico Único (ainda sem número), de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta busca garantir maior estabilidade e imparcialidade aos servidores públicos e visa corrigir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou favorável a EC 19/98;

– PEC 6/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, com destaque na necessidade de seu apensamento à PEC 555/2006, já em tramitação na Câmara e pronta para votação em Plenário;

– PLP 21/2023, “Descongela Já”, que visa retomar a contagem de tempo de serviço para benefícios como anuênios, triênios e licença-prêmio, suspensos na pandemia.

Os diretores da Pública e das entidades filiadas entraram em contato com os seguintes parlamentares:

Líderes:

Antonio Brito (PSD-BA)
Mário Heringer (PDT-MG)
Pedro Campos (PSB-PE)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Demais deputados:

Alice Portugal (PCdoB-BA)
Cristiane Lopes (União-RO)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Túlio Gadêlha (REDE-PE)

Guilherme Boulos (PSOL-SP) (gabinete)
Alessandro Molon (ex-deputado federal e presidente do PSB)

Estiveram presentes na mobilização:

Wanderci Polaquini, vice-presidente da Pública e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep);

Paulo Olympio, diretor de assuntos jurídicos da Pública e presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ);

Celso Malhani, diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais da Pública e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco);

Miguel Ângelo Paz Lima, conselheiro fiscal da Pública e presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex);

Luiz Tadeu Grossi, presidente da Pública Paraná e diretor do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas PR);

Margarida Alice Falcão Coletto, segunda vice-presidente da Pública São Paulo e diretora da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj);

Maicon Robson Zambrini, secretário-geral da Pública SP e presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP);

Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Aprojus);

Wanderlei Wormsbecker, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas PR);

Osório Claudio Bortolin, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp);

Marilene Queiroz Coelho Marçal, diretora do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).

Audiência Pública discute pauta geral do funcionalismo público de SP

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público convoca todos os servidores e apoiadores para participarem da Audiência Pública sobre a Pauta Geral do Funcionalismo Público de SP, que será realizada no dia 25 de março, às 19h, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Alesp e da Frente Paulista.

O objetivo da audiência é debater as propostas que impactam diretamente os direitos e as condições de trabalho dos servidores públicos do estado. A presença de todos é fundamental para fortalecer a luta por avanços e garantir que as demandas do funcionalismo sejam ouvidas e atendidas.

Sua participação é essencial para defender os interesses de toda a categoria. Vamos juntos construir um serviço público mais justo e valorizado.

Gozze é homenageado com Colar de Honra ao Mérito Legislativo na Alesp

Na noite desta segunda-feira, 17 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco da entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo a José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e da Pública Central do Servidor. A homenagem reconheceu sua dedicação à defesa dos servidores públicos, sua trajetória e sua contribuição para o fortalecimento das entidades representativas.

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e com a aprovação de quase todos os deputados da Casa, o Colar, que representa a maior honraria da Alesp, foi entregue em uma cerimônia que contou com a presença de diversas lideranças. A mesa foi composta pelo deputado Giannazi, pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), pelo presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte, pelo vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, e pelo diretor da Pública SP, Paulo Ginez Chrispim.

Carlos Giannazi abriu a sessão parabenizando Gozze e destacando suas inúmeras lutas em defesa dos servidores públicos em São Paulo e em Brasília. Representantes da mesa e da plateia prestaram homenagens, enquanto outros enviaram depoimentos em vídeo, exibidos no telão. Entre eles, William Leite, presidente da Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região (Affoppre) e vereador de Presidente Prudente, Rosário de Oliveira, diretora Administrativa da Pública e diretora de Articulação Nacional do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior (Atens SN), e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

No púlpito da Alesp, homenagens foram prestadas por:

Diógenes Marcelino, presidente do Conselho Fiscal da Assetj, segundo vice-presidente da Fespesp e diretor de Políticas Sindicais e Associativas da Pública Central do Servidor-SP, que entregou uma caneta simbólica em nome da Assetj;

Walneide Romano, presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp);

Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp), tesoureiro-geral da Fespesp e presidente da Pública São Paulo;

Maricler Real, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), diretora de Associativismo da Fespesp e secretária-geral da Pública Central do Servidor;

Rita Amadio Ferraro, vice-presidente da Fespesp, conselheira da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), tesoureira da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal) e da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), e diretora da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP);

Sônia Maria Corrêa Alves, diretora da Pública Central do Servidor e do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex).

Após as falas, Giannazi convidou Margarida Falcão Coletto, segunda vice-presidente da Pública São Paulo e diretora da Assetj, a deputada Luciene Cavalcante e a professora Walneide Romano para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Em seu discurso, Gozze destacou as mobilizações e o trabalho realizado em nome das entidades que representa, agradeceu as homenagens e dedicou a honraria a todos os servidores públicos.

Ao final da cerimônia, foi realizado um coquetel na Sala dos Espelhos da Alesp, onde os presentes puderam abraçar e parabenizar o homenageado.

Todas as fotos disponíveis em: https://photos.app.goo.gl/7gHZSdc3k5oQcKGYA

O evento pode ser visto aqui:

Seminário na Câmara dos Deputados discute o futuro do Regime Jurídico Único dos servidores públicos

Nesta terça-feira, 11 de março, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou o seminário “O fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos” na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente, reuniu especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo público para analisar as implicações jurídicas, administrativas e sociais da Emenda Constitucional 19/98 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135.

O seminário contou com a participação de deputados federais como Rogério Correia (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Reimont (PT-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A Pública esteve representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pela secretária-geral Maricler Real, pelo diretor de Assuntos Jurídicos Paulo Olympio, pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani e por dirigentes de entidades filiadas, como AASPTJ SP, Aojesp, Anfip, AJS RS, Assetj, Atens SN, Febrafisco, Fenafisco, Fespesp, Sindace ES, Sindafep, Sindaftema, Sindifisco RS, Sindilegis ES e Sindjud ES.

A primeira palestra foi ministrada por Luís Fernando Silva, advogado membro do CNASP, assessor jurídico de entidades sindicais e ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Em seguida, José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentou sua análise. A terceira palestra ficou a cargo de Mariel Angeli Lopes, economista e supervisora do escritório regional do Dieese Distrito Federal.

A discussão do evento em geral foi em torno da Emenda Constitucional 19/1998, recentemente validada pelo Supremo Tribunal Federal, que extingue a obrigatoriedade do RJU e dos planos de carreira, permitindo a contratação de servidores pelo regime celetista, sem a estabilidade atualmente garantida.

Em resposta a essa decisão do Supremo, a deputada Luciene Cavalcante apresentou a PEC do Regime Jurídico Único (ainda sem numeração), elaborada a partir de uma sugestão da Pública. A PEC visa garantir maior estabilidade e imparcialidade aos servidores no exercício de suas funções.

A Pública e as entidades filiadas reforçaram o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e a manutenção do regime que garante estabilidade e equidade.

O evento pode ser assistido aqui na íntegra:

Folha de S. Paulo publica resposta dos servidores do Judiciário Paulista

Após publicar artigo “Ganho acima da inflação no Judiciário extrapola várias vezes o do funcionalismo”, em 8 de janeiro, entidades representativas dos servidores, como a AASPTJ-SP, Affi, Ajesp, Aojesp e Assetj, assinaram em conjunto uma nota de resposta e enviaram ao jornal. A resposta foi publicada nesta segunda-feira, 3 de março, no painel Tendências e Debates, página A4.

O artigo está disponível aqui e abaixo na íntegra:

Supersalários: disparidades e estigmas sobre os trabalhadores do Judiciário

Folha induz leitor a acreditar que toda a categoria desfruta de vencimentos exorbitantes, reforçados com ‘penduricalhos’ e reajustes acima da inflação

No dia 8 de fevereiro, esta Folha publicou em sua versão online a reportagem “Ganho acima da inflação no Judiciário extrapola várias vezes o do funcionalismo”; no dia seguinte, foi estampada na Primeira Página da edição dominical impressa. Esta não é a primeira vez que o jornal aborda a questão salarial do Judiciário brasileiro.

Entretanto, assim como em outras ocasiões, a Folha comete o erro de generalizar, colocando toos os servidores no mesmo “balaio”. Essa abordagem é preocupante, pois ignora as profundas diferenças salariais existentes no Judiciário.

A reportagem induz o leitor a acreditar que todos os trabalhadores do Judiciário desfrutam de salários exorbitantes, complementados por “penduricalhos” e reajustes acima da inflação, o que não corresponde à realidade. Embora uma parcela de privilegiados receba remunerações elevadas, por vezes alcançando cifras milionárias, a imensa maioria dos servidores, incluindo os do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), enfrenta um cenário bem diferente.

Em tempos de inflação crescente e desvalorização da moeda, escreventes técnicos, oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos, contadores e agentes judiciários do maior Tribunal de Justiça do mundo em número de processos recebem salários que, em muitos casos, mal suprem as necessidades básicas. Atualmente, os servidores do TJ-SP enfrentam uma defasagem salarial aproximada de 30%, o que significa a perda de um terço do poder aquisitivo.

Além do salário-base, esses servidores têm direito a poucos auxílios — e que estão longe de serem os chamados “penduricalhos”. É fundamental destacar que, mesmo quando recebem reposição salarial, os reajustes raramente acompanham a inflação acumulada. Deve-se ressaltar ainda que, durante o período pandêmico, os servidores tiveram seus salários congelados.

Não por acaso, muitos servidores estão endividados, com suas margens de crédito consignado totalmente comprometidas — uma clara consequência da política de desvalorização e do descaso com essa categoria.

O jornal não apenas pode como deve falar sobre os “supersalários” no Judiciário e em outros órgãos públicos. No entanto, tem o dever de adotar uma postura mais responsável e transparente ao abordar essa questão, distinguindo claramente as diferentes categorias e expondo a realidade enfrentada pela maioria dos servidores. São esses profissionais que, com dedicação, mantêm o Judiciário funcionando de maneira eficiente e justa.

A publicação de informações precisas sobre os vencimentos deve refletir a realidade, evitando desinformação, confusão e preconceitos. O compromisso com a verdade deve ser uma regra no jornalismo.

Por essa razão, as entidades de classe dos servidores do Judiciário de São Paulo repudiam veementemente a narrativa adotada pela Folha e esperam que, a partir deste episódio, o jornal reveja sua abordagem, denunciando as distorções salariais, mas sem prejudicar aqueles que não têm responsabilidade pelas desigualdades existentes.

Assinam este artigo:
Ednaldo Aparecido Batista (Apatej), Cássio Ramalho do Prado (Aojesp), Maricler Real (Aasptj), Adolfo Benedetti Neto (Assojuris/Sinjuris), José Gozze (Assetj), Helen Patricia Merina (SindUni) e Nilma Isabel Ribeiro (Ajesp).

As entidades de classe Affocos, Assojubs, Sintrajus, Exefe, Assisjesp, Asserjud e Affi subscrevem este artigo.

Alesp aprova Colar do Mérito Legislativo para o presidente José Gozze

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao presidente José Gozze, a maior honraria da Casa. A cerimônia será realizada no dia 17 de março, a partir das 20h, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek, e é aberta ao público.

A homenagem reconhece a dedicação de José Gozze à defesa dos servidores públicos, sua trajetória e sua contribuição para o fortalecimento das entidades representativas.

José Gozze é servidor público do Judiciário desde 1967. Formado em Administração Pública pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ingressou no Judiciário como Escriturário Assistente de Administração, atuando principalmente no Prédio do Palácio da Justiça. Ao longo de sua carreira, ocupou diversos cargos e se aposentou em 2003 como Diretor de Divisão.

José Gozze liderou inúmeras lutas em defesa do setor público, estando à frente de entidades que ajudou a fundar e que ainda preside, como a Pública Central do Servidor, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ), a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) e a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Ele também coordena a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Fora sua trajetória no serviço público, Gozze é formado em Comunicação Social pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), onde atuou como professor e coordenador do curso de Cinema até se aposentar em 2017.

Entidades cobram presença de professores auxiliares em escolas estaduais de São Paulo

No dia 22 de fevereiro, um encontro na sede do Capesp, em Mongaguá (SP), discutiu a falta de professores auxiliares nas escolas estaduais, essenciais para garantir inclusão aos alunos elegíveis à educação especial. O evento contou com a participação de representantes de entidades como a Pública São Paulo, o Capesp e o Sinprodep, além do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), que se comprometeu a cobrar o cumprimento da Resolução nº 21/2023, que determina o atendimento educacional especializado, e da Lei 15.840/2015, que estabelece a presença de um professor auxiliar se houver ao menos um aluno com necessidades específicas, além de limitar em 20 alunos o número total de estudantes em sala de aula.

O encontro foi liderado por Guilherme Nascimento, presidente do Capesp, tesoureiro da Fespesp e presidente da Pública São Paulo, e Paulo Ginez Chrispin, presidente do Sinprodep e diretor de organização política, assessoria parlamentar e institucional da Pública São Paulo. Guilherme destacou a situação crítica da Escola Estadual Agenor de Campos, em Mongaguá, onde 71 alunos elegíveis para educação especial precisam de professores auxiliares, mas não há nenhum no momento.

O deputado Carlos Giannazi, presente no evento, comprometeu-se a apoiar o projeto e a cobrar o secretário de Educação, Renato Feder, sobre a implementação da Resolução e da Lei, que estabelecem diretrizes para o atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva.

Encontro Estadual dos Judiciários de SP prepara Campanha Salarial 2025

No dia 22 de fevereiro, quase 200 servidores do Poder Judiciário de São Paulo participaram do Encontro Estadual de preparação da Campanha Salarial 2025, realizado de forma virtual. O evento foi conduzido pelo presidente da Assetj. Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, e contou com a presença de representantes de comarcas de todo o estado.

A mesa virtual foi composta por Gozze, Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs/Organize e Lute) e Hellen Mirim (SindUni). Na abertura do encontro, Gozze analisou a conjuntura dos servidores com as decisões a níveis estadual e federal. Destacou os desafios enfrentados, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com o Regime Jurídico Único. “Essa decisão permite que governos, órgãos públicos e tribunais contratem funcionários sem concurso e ampliem a terceirização, algo que já acontece, mas que agora seria totalmente legalizado”, alertou. Reforçou a necessidade de lutas unificadas, com bandeiras gerais que envolvam todo o funcionalismo, e lembrou que o direito de greve é garantido por Lei Federal e pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em seguida, Milito apresentou a Proposta da Pré-Pauta Prioritária e as Bandeiras de Lutas, além de um calendário geral de ações, que já contempla as sugestões aprovadas durante o encontro.

Comarcas presentes:

Capital: Barra Funda, Butantã, Consolação, Execuções Fiscais, Hely Lopes Meirelles, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Palácio da Justiça, Pátio do Colégio, Patriarca, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, São Miguel Paulista, Tatuapé, Vila Prudente.

Adamantina, Águas de Lindóia, Álvares Machado, Americana, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araraquara, Araras, Assis, Auriflama, Barueri, Bastos, Bauru, Bertioga, Birigui, Bittencourt, Boituva, Botucatu, Brodowski, Buritama, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cândido Mota, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Chavantes, Conchas, Cotia, Cravinhos, Cubatão, Descalvado, Dracena, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Flórida Paulista, Franca, General Salgado, Guarujá, Guarulhos, Igarapava, Iguape, Ilha Solteira, Ilhabela, Ipaussu, Itajobi, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itu, Ituverava, Jaboticabal, Jales, Jandira, Jardinópolis, Jarinu, Lençóis Paulista, Lorena, Louveira, Mairinque, Marília, Mauá, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novo Horizonte, Osasco, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Palmital, Paraguaçu Paulista, Paulínia, Paulo de Faria, Pedregulho, Penápolis, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirapozinho, Pirassununga, Pitangueiras, Poá, Porangaba, Praia Grande, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Rio Grande da Serra, Salto, Santa Adélia, Santa Isabel, Santa Rita D’Oeste, Santa Rosa do Viterbo, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Miguel Paulista, São Pedro, São Sebastião, São Simão, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tanabi, Taquaritinga, Taubaté, Teodoro Sampaio, Ubatuba, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista.

CALENDÁRIO GERAL DE LUTAS:

● Dia 26/02, às 13h no Palácio- Entrega do Ofício solicitando mesa de negociação junto ao TJ- Entrega da Minuta de Projeto de Lei do Nível Superior dos Escreventes.

● Dia 26/02, às 17h Reunião das Entidades do Judiciário.

● Dia 27/02, às 19h30 Reunião do Comando Estadual de Mobilização.

● Dia 08/03 – Dia Internacional das Mulheres- Terão Atos em todo país. Helen e Maricler estão organizando um evento nesse dia sobre Burnout.

● Dia 11/03 – Seminário e Ato em Brasília a favor do Regime Jurídico Único.

● Dia 15/03, às 10h- 1ª ASSEMBLEIA VIRTUAL DOS JUDICIÁRIOS – Com indicativo de greve. Nesse dia marcaremos a 2ª Assembleia Geral, que deverá ser presencial com um dia de paralisação.

● Dia 19/03, (horário e local a ser definido) – Indicativa de Ato Conjunto com os colegas do MP contra os supersalários: magistrados, promotores e procuradores.

● Dia 21/03 – Reunião no TJ da Comissão de Nível Superior dos Escreventes.

● Dia 24/03, às 12h- Ato na FIESP contra Reforma Administrativa no Serviço Público.

● Em março (data e local a ser definido) – Audiência Pública na Alesp de unificação das Lutas do Funcionalismo organizado pela Frente Paulista.

● Dia 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores – Atos em vários locais.

■ VOTAÇÃO:

Sobre a 1ª Assembleia Geral foi votado se deveria ser virtual ou presencial, resultado: 62% Virtual 34% Presencial 3% Abstenção.

Sobre a entrega do Ofício exigindo reunião de Mesa de Negociação com o TJ, foi aprovado por unanimidade.

Outras Propostas apresentadas no Encontro que devem ser discutidas nas próximas reuniões das Entidades e Comando Estadual de Mobilização:

1) Procurar os deputados nos seus escritórios nas Cidades para solicitar apoio às nossas demandas na Alesp.

2) Que na pauta prioritária tenha apenas 2 itens: 30% de perdas e Mesa de Negociação.

3) Apresentar uma pauta geral única sem separar em prioritárias e geral.

4) Mais empenho e participação das Entidades na construção das lutas da Campanha Salarial. Explicar para a categoria o funcionamento da greve.

5) Incluir o PCCS na pauta prioritária.

6) Procurar fazer uma forma de Comunicação Unificada e padronizada, no mesmo dia e horário.

7) A Pauta Geral será discutida na Assembleia Geral de 15/03.

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