Servidores do Poder Judiciário realizam assembleia e pressionam por negociações com o TJSP

Cerca de 300 servidores do Poder Judiciário de todo o estado participaram da Assembleia Geral Estadual, realizada sob chuva na Praça João Mendes, em São Paulo.

A assembleia foi aberta pelo presidente José Gozze, que saudou os presentes e destacou as principais demandas atuais dos servidores do Judiciário. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também marcou presença, manifestando apoio à luta pela reposição salarial e conquista de todos os pontos da Campanha Salarial. Giannazi ressaltou a magnitude dos orçamentos do TJSP e do Governo Estadual, que alcançaram recordes neste ano de 2023.

O deputado lembrou que o TJSP está pressionando os parlamentares para votarem o PL 752/21, que visa aumentar as custas judiciais. Ele enfatizou que a luta na Alesp continua pela aprovação do PLC 30/2013, que concede os 10,55% retroativos, e do PLC 03/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o Nível Universitário para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário.

Em seguida, a Polícia Militar solicitou que o caminhão fosse desligado e retirado da praça, alegando falta de autorização. No entanto, como tem ocorrido ao longo dos anos, os devidos pedidos são encaminhados a todas as autoridades competentes, e Gozze foi chamado para dialogar com a Polícia Militar, mas não chegaram a um acordo. Desta vez, a solicitação partiu da Prefeitura de São Paulo, sob o comando de Ricardo Nunes.

Os presentes dirigiram-se à entrada do Palácio da Justiça apenas com um sistema de som para dar continuidade ao ato, enquanto os representantes das entidades aguardavam a autorização para entrar no Palácio para falar com o presidente Ricardo Mair Anafe.

Representando a Assetj, Fespesp e Pública, Gozze subiu com o Ofício em mãos e foi recebido pelo juiz assessor Alexandre Andretta dos Santos, mas foi interrompido pelo juiz assessor César Augusto Fernandes, que afirmou não poder atender às demandas. César mencionou que os assuntos deveriam ser tratados no 5º andar com os juízes assessores Ricardo Dal Pizzol e José Marcelo Tossi.

A reunião entre as entidades, Dal Pizzol e Marcelo terminou sem uma data definida para um próximo encontro. Ao final do ato, ficou acordado que haverá pressão sobre o TJSP para marcar uma reunião com mesa de negociação. Também ficou pendente a definição de um código para “falta greve”, que não seja considerada como “falta injustificada”, para os participantes de manifestações e assembleias.

O próximo ato está agendado para o dia 20 de junho, durante a mobilização na Assembleia Legislativa e no Colégio de Líderes, onde serão denunciadas a falta de diálogo com o Tribunal e a pressão pela votação e aprovação dos Projetos de Lei em benefício dos servidores do Judiciário.

Representando a Assetj, além do presidente Gozze, participaram os diretores Geraldo F. M. Carvalho Jr., Diógenes Marcelino, Margarida Falcão e Raquel Di Falco.

Atualização 15/06 às 17h30

O TJSP encaminhou email marcando uma reunião com os representantes das entidades para o dia 13/07 às 10h. A mobilização continua.

Centrais sindicais discutem diretrizes do Plano Plurianual com a Ministra Simone Tebet

Na tarde desta segunda-feira, 12 de junho, representantes das centrais sindicais Pública Central do Servidor, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, receberam a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que apresentou as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

O encontro ocorreu no Sindicato dos Químicos, no centro de São Paulo, onde as lideranças sindicais entregaram o documento da Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora), abrangendo 63 pontos da agenda dos trabalhadores. A Ministra enfatizou a importância dessa agenda para embasar o PPA, que está sendo debatido com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico, a geração de empregos e o desenvolvimento do país. “Vocês já elaboraram o PPA dos trabalhadores brasileiros. Isso será incorporado aos objetivos, diretrizes, metas e indicadores do PPA, e a partir daí será destinado um pedaço do orçamento público brasileiro para onde vocês desejam”, afirmou Tebet.

Na saudação inicial, o vereador e presidente dos Sindicatos dos Químicos de São Paulo, Helio Rodrigues, expressou gratidão pela presença de todos e pelo apoio da Ministra no segundo turno das Eleições de 2022.

Em seguida, o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (Conselhão), Paulo Henrique Pereira, saudou os presentes e destacou a abertura do Governo em ouvir as demandas dos trabalhadores por meio das Plenárias Participativas. Ele também agradeceu o apoio de outros Ministérios e do Dieese na organização do evento.

Prosseguindo para a fase mais técnica do evento, a Secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, responsável pela formulação do Plano Plurianual (PPA), apresentou as principais etapas de desenvolvimento. O PPA servirá como base para articular as ações federais nos próximos anos.

O presidente José Gozze ressaltou a importância do evento na discussão do plano plurianual com trabalhadores e servidores públicos. “Para nós, foi extremamente significativo entregar a Pauta da Conclat, que apresentamos em abril de 2022, muito antes das Eleições, e que agora possui diversos pontos que serão incluídos no PPA pela própria Ministra”, destacou Gozze.

Representantes de entidades filiadas à Pública presentes:

Gaspar Bissolotti Neto, secretário-geral adjunto da Pública Central do Servidor. Presidente da Associação e do Sindicato dos Aposentados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal e Sindap), diretor Legislativo da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), diretor de comunicação da Federação dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), membro do Conselho Gestor da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate).

Diógenes Marcelino, assessor legislativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e 2º vice-presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).

Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp) e tesoureiro-geral da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).

Mauro Rodrigues Pinto, secretário de assuntos legislativos da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp).

Adeildo Vila Nova, 1º secretário da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJSP). 

O que é o PPA?
O Plano Plurianual é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto com a Lei Orçamentária Anual.

O PPA Participativo é uma iniciativa do governo Lula que garante a elaboração do Plano Plurianual com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população (plenárias) e também por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas, durante as gestões de Lula e Dilma, que foram abandonadas depois do golpe e no governo derrotado em 2022. 

As plenárias do PPA foram iniciadas em maio e irão até o final de junho. O objetivo é reunir propostas da população para cada estado e região. As plenárias servem ao debate e propostas, mas a plataforma digital Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/ ) possibilita aos cidadãos elegerem três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. No portal, os cidadãos e cidadãs conhecem os programas e podem apoiar, priorizar e apresentar propostas ao PPA Participativo.

Estão elencados e votados no portal 88 programas básicos. A população pode escolher três ou colocar três novas alternativas. Todo o planejamento estratégico virá daqueles programas e ações que foram mais votados pela sociedade, segundo a ministra.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas e investimentos. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente ou presidenta. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. 

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

As propostas e programas mais votados no PPA Participativo vão ser analisadas pelo governo. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei encaminhado para o Congresso Nacional. Após a aprovação das(os) deputadas(os) e senadoras(es), o PPA já pode ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira. 

Após receber a proposta final encaminhada pelo governo, o Congresso continuará sendo responsável pela discussão e aprovação da redação final do PPA, o que deve acontecer até dezembro do mesmo ano.

A diferença entre o Plano Plurianual e o (orçamento participativo) é que o PPA traz não somente a visão de futuro do país, com os eixos, diretrizes, objetivos, programas, metas e indicadores das políticas públicas para período de quatro anos e também metas financeiras anualizadas e regionalizadas, assinalando o caminho para a construção do legado de quatro anos do governo. Já o Orçamento é anual, e representa a alocação dos recursos, ou seja, traz o conjunto das despesas dos governos para um dado ano. Nele estão os recursos para o custeio da máquina, pagamento de pessoal e previdência, pagamento de dívidas e juros, investimentos etc. A alocação orçamentária se conecta com o PPA nos programas, por meio das ações orçamentárias.

Luta pela revogação da Emenda Constitucional 103/19 ganha força com a participação dos aposentados e pensionistas

O coletivo de aposentados e pensionistas, respaldado pela Frente Paulista em defesa do Serviço Público, da qual a Fespesp faz parte, encaminhou uma proposta à Plataforma Brasil Participativo para revogar a Emenda Constitucional 103/19. Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para participar do 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros.

O objetivo é revogar a Emenda que permite o confisco de aposentadorias e pensões por parte dos estados e municípios. É fundamental exercer pressão para impedir que governadores e prefeitos tenham a possibilidade de confiscar os salários dos servidores públicos que recebem um salário mínimo ou mais.

Após intensa pressão dos servidores e entidades, principalmente nas redes sociais, o ex-governador de São Paulo revogou o confisco pouco antes do fim de seu mandato. No entanto, sem a revogação da Emenda Constitucional, o confisco pode ser retomado a qualquer momento pelo atual governador, Tarcísio de Freitas.

No nosso estado, a luta atual é pela restituição dos valores confiscados durante dois anos. “Ainda estamos buscando o recebimento dos valores confiscados e não podemos permitir que o confisco seja retomado”, ressalta o presidente José Gozze.

O que fazer?

As cinco propostas com maior número de votos na Plataforma terão a oportunidade de ser apresentadas e avaliadas pelo Governo Federal. Para isso, é necessário votar na proposta de revogação.

Para votar, acesse aqui: 👉👉https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867

Como a votação ocorre na Plataforma Brasil Participativo, é necessário fazer login na Conta GovBR.

Se você não possui uma conta, veja no link abaixo como criar sua conta no GovBR e esclarecer dúvidas sobre como votar:

👉 https://youtu.be/hm4j4o4FzD0

Gozze participa de reunião com o Ministro Luiz Marinho em São Paulo

José Gozze e o Ministro Luiz Marinho

Na tarde de ontem, 26, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu representantes sindicais, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRT/SP), para promover um diálogo sobre as demandas da classe trabalhadora. O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, representou os servidores públicos.

A reunião contou também com a presença do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, do Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, Marcus Alves de Mello e de chefes de fiscalização.

A presença de José Gozze tem trazido representatividade aos servidores públicos no diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Sua presença constante em encontros em Brasília e São Paulo demonstram o compromisso em defender os interesses da categoria.

Durante o encontro, foram abordados diversos temas relacionados às relações trabalhistas e aos direitos dos trabalhadores. O Ministro Marinho e seus assessores ouviram as demandas apresentadas pelos sindicatos e se comprometeram a buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos trabalhadores.

Gozze participa de reunião com Líder do Governo e Presidente da Alesp

📸 Marcos/ Assessoria Carlos Giannazi

Na tarde desta terça-feira, dia 23, José Gozze, presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, participou de um encontro promovido pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL) com lideranças representativas de servidores públicos e os deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), Líder do Governo, e André do Prado (PL), Presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

Gozze esteve acompanhado de Ismael Morales (Apase) e Alexandre Pariol (Sintusp) em um dia de mobilização dos servidores da Fundação Casa, que estão em greve desde o dia 3 de maio. Os representantes dos servidores e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público foram recebidos no Plenário Juscelino Kubitschek momentos antes da abertura dos trabalhos legislativos do dia. A principal pauta foi a Reforma Administrativa que o Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende enviar à Alesp em regime de urgência.

O encontro proporcionou a Gozze, Ismael e Alexandre a oportunidade de explicar aos parlamentares que tantas mudanças na prestação de serviços públicos não podem ser feitas sem passar pelas Comissões e sem realizar audiências públicas. Salientaram que as mudanças no funcionalismo devem ser realizadas por meio de um diálogo aberto e amplo com os servidores.

Outro pedido de Gozze foi a participação no Colégio de Líderes, reunião em que se discute as pautas de votação da semana, que foi garantida pelo presidente da Alesp, apenas com a pendência da data. “O mais importante nós conseguimos que foi essa primeira abertura de diálogo e que representa um bom sinal para todos os servidores e servidoras”, destacou Gozze.

📸 Marcos/ Assessoria Carlos Giannazi

Gozze participa de transmissão e fala sobre o arcabouço fiscal e os serviços públicos

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará organizou um ato no Aeroporto de Fortaleza para pressionar deputados federais, com transmissão ao vivo e participação de lideranças de todo país.

O Presidente da Pública, Fespesp e Assetj, José Gozze, falou sobre o projeto e o prejuízo à boa prestação dos serviços públicos.

Assista aqui:
🟣 https://instagram.com/p/Csj5z5HNOJI/
🔴 https://youtu.be/BKIAp4Xw9kY
🔵 https://fb.watch/kHDdyC56S-/

Servidores pressionam Governo em defesa dos serviços públicos

Com uma Reforma Administrativa prestes a ser votada na Assembleia Legislativa, precisamos nos unir para pressionar o Líder do Governo, o Presidente da Alesp, Líderes de partidos e deputados em geral para defender os serviços públicos e os direitos dos servidores.

Estaremos mobilizados amanhã, dia 23, a partir das 15h, no corredor dos plenarinhos para pressionar a participação dos servidores/as no Colégio de Líderes.

A partir das 14h, servidores da Fundação Casa, que estão em Greve, também estarão na Alesp e a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público apoia a luta.

Servidores do TJSP deliberam paralisação progressiva e preparatória para Greve

No último sábado, dia 15 de maio, mais de 400 servidores do Tribunal de Justiça, que são os agentes, escreventes, assistentes sociais, psicólogos, oficiais de justiça e trabalhadores administrativos, participaram de uma grande assembleia geral híbrida, com participações virtuais no Zoom e presenciais na sede da Assetj, em São Paulo.

A abertura foi marcada pela fala da servidora aposentada Rosângela dos Santos (Assojubs), que trouxe importantes reflexões no Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo e que a única data a ser comemorada é o Dia da Consciência Negra. Em seguida, a servidora Angela Triunfo trouxe arte e poesia: 

Só falta você, Silvio Lima

Esperando a boa vontade, não lutou

Sua vida perdeu o sentido por não ter lutado

Teu salário se foi e a fome se fez presente

Teus filhos famintos choravam e ele em desculpas se calou

Os de cima enriqueceram e riram

Enquanto a fome, o frio e o medo invadiram a sua gente

Que assim se fez porque nunca lutaram

Então, companheiro, vença o medo e venha para a luta que é de todos

E resista à exploração 

Só falta você e seja bem-vindo

A Esperança Do Mundo, Bertolt Brecht

Quanto mais numerosos os que sofrem, mais naturais parecem seus sofrimentos, portanto. Quem deseja impedir que se molhem os peixes do mar?

E os sofredores mesmos partilham dessa dureza contra si e deixam que lhes falte bondade entre si.

É terrível que o homem se resigne tão facilmente com o existente, não só com as dores alheias, mas também com as suas próprias.

Todos os que meditaram sobre o mau estado das coisas recusam-se a apelar à compaixão de uns por outros. Mas a compaixão dos oprimidos pelos oprimidos é indispensável.

Ela é a esperança do mundo

Após este primeiro momento, os coordenadores da mesa Pardal e Ednaldo anunciaram como seria dividida a assembleia. Fizeram a avaliação de todas as paralisações realizadas na quinta-feira, dia 11, e abriram inscrições para ouvir de outras regiões. Mais de 100 fóruns em diversas cidades do estado fizeram paralisações de pelo menos 1 hora. Os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça exigem a recomposição da inflação acumulada em 31,82%. No último holerite, o Tribunal concedeu apenas 6% sob as Gratificações (o que dá pouco mais de 4%) e não abriu a possibilidade de negociação para discutir o restante do percentual.

Além de José Gozze, que fez toda a saudação inicial e principais informes de todo funcionalismo, as diretoras da Margarida Falcão e Raquel Di Falco avaliaram as mobilizações realizadas em Ribeirão Preto, que contou com participações de servidores de Jaboticabal, Batatais, Cravinhos, Pontal e Cajuru.

Após a avaliação, as principais propostas das cidades foram apresentadas à plenária e colocadas em votação.

Votação 1 – Necessidade de defesa das propostas que serão apresentadas.

Sim –  Virtual 81 votos / Presencial 14 votos

Não –  Virtual 131 votos / Presencial 7 votos

Abstenção –  Virtual 33 votos / Presencial 0 votos

Aprovada a não defesa das propostas.

Votação 2 – Entraremos em Greve por tempo indeterminado – de imediato?

Sim –  Virtual 55 votos / Presencial 2 votos

Não –  Virtual 188 votos / Presencial 20 votos

Abstenção –  Virtual 31 votos / Presencial 9 votos

Não aprovada Greve por tempo indeterminado.

Votação 3 – Forma de paralisação – por dia ou horas

Paralisação por dia/por dias –  Virtual 83 votos / Presencial 18 votos

Paralisação por horas – Virtual 160  votos / Presencial 9 votos

Abstenção –  Virtual 17 votos / Presencial 0 votos

Aprovada paralisação por horas.

Votação 4 – Forma de paralisação 

Paralisação todos os dias – das 16h às 17h – Virtual 39 votos / Presencial 0 votos

Paralisação às quartas-feiras -horário a definir – Virtual 55 votos / Presencial 21 votos

Paralisação no dia 01/06 por 2 horas – Virtual 12 votos / Presencial 1 voto

Paralisação no dia 01/06 período manhã ou tarde – Virtual 5 votos / Presencial 1 voto

Paralisação progressiva – 1h por dia e aumentando – Virtual 59 votos / Presencial 0 votos

Abstenção –  Virtual 10 votos / Presencial 6 votos

Aprovada paralisação às quartas-feiras em horário a definir.

Votação 5 – Horário das paralisações – a partir do dia 24/05

Progressiva – 13h às 15h / 13h às 16h / 13h às 17h – Virtual 68 votos / Presencial 2 votos

Das 14h às 16h – Virtual 33 votos / Presencial 16 votos

Das 13h às 15h – Virtual 21 votos / Presencial 2 votos

Abstenção – Virtual 9 votos / Presencial 3 votos

Aprovada Paralisação progressiva, sendo dia 24/05 (das 13h às 15h), dia 31/05 (das 13h às 16h) e dia 07/06 (das 13h às 17h).

Votação 6 – Formato da próxima assembleia

Híbrida – Virtual 43  votos / Presencial 0 votos

Presencial – Virtual 25 votos / Presencial 20 votos

Virtual – Virtual 35 votos / Presencial 4 votos

Abstenção – Virtual 4 votos / Presencial 0 votos

Aprovada Assembleia presencial.

Votação 7 – Data da próxima assembleia

Dia 14/06 – Virtual 54 votos / Presencial 24 votos

Dia 21/06 – Virtual 23 votos / Presencial 0 votos

Abstenção – Virtual 13 votos / Presencial 0 votos

Aprovada assembleia presencial dia 14/06.

Além das votações, foi definido por consenso a realização de assembleias regionais presenciais no dia 31 de maio, nas comarcas sedes das RAJ, em horários que serão definidos em cada região. Também ficou estabelecida a presença nas reuniões do Pleno às quartas-feiras e insistir nos pedidos por mesa de negociação.

A próxima Assembleia Geral Presencial será realizada no dia 14 de junho, na Praça João Mendes, às 13h. As entidades irão disponibilizar transporte para que servidores de todo estado participem.

Pela Assetj, entrar em contato pelo WhatsApp: 11 99718-4760


Assembleia disponível em: https://youtu.be/0HR4-eCHPT4

Moção de Apoio aos Servidores da Fundação Casa

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público paulista, se solidariza com os Funcionários da Fundação Casa que estão em GREVE desde o dia 03/05/23, pela reposição das perdas salariais, por melhoria nas condições de segurança nos locais de trabalho, por uma política de valorização dos trabalhadores, pela manutenção das cláusulas sociais e execução do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), que representa a categoria, demonstra que o Governo do estado e a gestão da Fundação Casa vem negligenciando os pedidos reais da categoria, não marca reunião de negociação, colocando em risco a segurança dos trabalhadores bem como, daqueles adolescentes que se encontram internados nos 116 Centros e Unidades da Fundação CASA espalhados por todo estado.

As condições precárias de trabalho têm sujeitado a categoria à morte, agressões e adoecimento como consequência de uma gestão pautada na ausência de políticas públicas para o sistema socioeducativo.

A última oferta de reajuste apresentada, de 6%, foi recusada pela categoria por não ser suficiente para recompor as perdas salariais. Ainda segundo o sindicato, as perdas só no período entre março de 2022 e 2023 estão na casa dos 15%.

Desta forma, as Entidades que compõem a Frente Paulista exigem que o governador Tarcísio de Freitas e o presidente da Fundação Casa marquem reunião urgente de negociação no sentido de atender  imediatamente às demandas da valorosa categoria dos Funcionários da Fundação Casa, os quais prestam um  serviço de extrema importância para a sociedade no atendimento, através do Sistema Socioeducativo, de milhares de menores em situação de infração no estado de São Paulo.

São Paulo, 15 de maio de 2023.

Assinam esta Moção de Apoio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Gozze participa de Audiência contra o PL das Custas Judiciais

Na noite desta última quarta-feira (03), o presidente da Assetj, Fespesp e Pública, José Gozze, participou da Audiência Pública contra o aumento das custas judiciais (PL 752/21), promovida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Alesp pelo próprio Tribunal de Justiça e foi formulado por Ricardo Mair Anafe quando ainda era Corregedor Geral. Na semana passada, um grupo de deputados da base do Governo Tarcísio protocolou requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência.

O Projeto visa aumentar de 1% para 1,5% a alíquota das Custas para os cofres do TJSP. As Custas Judiciais são distribuídas da seguinte forma: 10% para as diligências dos Oficiais de Justiça, 60% para o Fundo Especial e 30% para despesas de pessoal.  Na proposta inicial havia a redução do valor destinado às diligências, que foi revertido com muita luta dos Oficiais de Justiça.

Gozze e Giannazi criticam a falta de transparência na utilização das verbas do Fundo Especial e em toda a peça orçamentária. Em 2023, o TJSP teve um aumento no orçamento de R$ 2 bilhões, passando de R$ 13,3 para R$ 15,3 bilhões e continua justificando que precisa de dinheiro.

O Orçamento atual do Estado de São Paulo é o maior da história: R$ 317 bilhões, sendo transferidos cerca de R$ 80 bilhões em desonerações fiscais aos grandes empresários. Segundo Giannazi, se o TJSP está com problemas orçamentários, pode solicitar ao Estado verbas suplementares ou aumento ainda maior no Orçamento anual. Com o PL 752, a população será ainda mais prejudicada e responsável pelo pagamento dessa diferença. Uma das discussões do PL é que a população mais carente vai se afastar cada vez mais do acesso à Justiça.

A data-base, que é em março, já não foi cumprida. No pagamento que cairá amanhã, 05 de maio, na conta dos servidores, constam apenas 6% de uma suposta reposição, mesmo com os 31,82% de defasagem.

“Já faz duas décadas que não pedimos aumento salarial, apenas pedimos a reposição da inflação e nem isso é concedido”, declarou Gozze durante a Audiência ao anunciar a paralisação que será realizada nesta sexta-feira em todo o estado.

Fala de Gozze na Audiência: https://youtu.be/qQlT3OQ46tU

Audiência completa disponível em: https://fb.watch/kjQnha8L-9/

Giannazi realiza audiência contra o PL 752/21

🗣 HOJE!!

O deputado Carlos Giannazi realizará na próxima quarta-feira (03/05) às 17h30 uma audiência pública contra o projeto de lei 752, que irá aumentar taxas judiciais e consequentemente prejudicar os servidores e a população.

✊🏽 Participe e ajude na pressão contra esse projeto absurdo. #PL752Não

📍 Plenário Tiradentes | Alesp – Palácio 9 de Julho – Av. Pedro Álvares Cabral, 201

📲 Transmissão ao vivo pelas nossas redes

🌎 http://bit.ly/FacebookGiannazi

🎥 http://bit.ly/YoutubeGiannazi

Servidores de todo estado se preparam para paralisação

📍Conforme deliberação da Assembleia Geral realizada em 15/04, dia 05/05 é dia de paralisação!

✊🏽 Para possibilitar a construção coletiva e com objetivo de conquistar maior adesão dos/as servidores/as, foi acordado que cada Comarca e Prédio, ficaria com a tarefa de organizar e deliberar sobre o período de paralisação, no mínimo de 1 hora.

🔥 Nos dias 19 e 26 de abril foram organizados e realizados atos em inúmeras Comarcas do estado, esquentando os motores para a paralisação que se aproxima! Confira algumas Comarcas e prédios que já estão mobilizados para PARAR:

Vale do Ribeira e Paraíba, Baixada Santista, Litoral e Região do Grande ABC:

Santos – 14h

São Vicente – 15h

Cubatão – 15h

Itanhaém – 16h

Mongaguá – 13h

Peruíbe – 10h

São Bernardo do Campo – 13h

Santo André – 15h

São Caetano – 15h

Registro – 15h

Miracatu – 14h

Caraguatatuba – 14h

São José dos Campos – 14h

Jacareí – 14h

Iguape- 16h

São Paulo:

João Mendes – 13h às 15h

Hely Lopes – 13h às 15h

Barra Funda – 13h às 14h

Itaquera – 13h às 14h

Pinheiros – 13h às 14h

Santana – 13h às 15h

Interior:

Assis – 13h

Cândido Mota – 10h30

Ribeirão Preto – 13h

Birigui – 16h às 17h

Jaboticabal – 15h

Pereira Barreto – 15h

Presidente Prudente – 15h às 17h

Campinas – o dia

Sorocaba- 13h

Ibiúna- 13h

Dracena- 13h

Fartura- 13h

🚨 Organize-se em seu local de trabalho e vamos juntos fazer crescer um movimento com força e capacidade de pressionar a cúpula do TJSP ao cumprimento dos nossos direitos! Deixe nos comentários o nome da sua Comarca e horário combinado para paralisação!

☝🏽ATENÇÃO!

No dia 06/05, às 10h, será realizada uma nova Assembleia Geral na modalidade híbrida. Pauta: balanço da paralisação e propostas dos próximos passos da Campanha Salarial. A participação virtual requer inscrição pelo link: https://bit.ly/assembleia06-05