Author Archives: Raquel Munhoz

Ajude a tirar o IAMSPE da UTI

O Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) é uma autarquia ligado ao Governo do Estado de São Paulo, mantida pelo funcionalismo público na sua integralidade. Apesar disso, não há nenhum mecanismo legal que permita a fiscalização dos gastos ou acesso as decisões administrativas/econômicas por parte do funcionalismo.

O Iamspe necessita urgentemente de transparência na prestação de contas de seus gastos. É mais que urgente que representantes do funcionalismo público possam ter a função legal de fiscalizar a gestão financeira do Instituto.

O Iamspe não é democrático, pois não prevê a participação do funcionalismo nos destinos do Instituto, por exemplo através de um Conselho administrativo ou na escolha do Superintendente do Iamspe.

A estrutura do Iamspe é ultrapassada, baseada em legislação do início dos anos de 1970.

Se você concorda que o funcionalismo público deve ter o direito de fiscalizar como o seu dinheiro é gerido, que o funcionalismo público deve ter o direito de participar de um conselho administrativo e escolher o Superintendente da Instituição, assine a petição abaixo:

Transparência, Democratização e Modernização no Iamspe (avaaz.org)

Carta aberta à sociedade referente às medidas de combate à pandemia

Leia aqui a carta assinada por economistas brasileiros com medidas de combate à pandemia:

O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo

O Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid-19, com a maior média móvel de novos casos. Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de 3 mil mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300 mil ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de estados, com insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde. Essa situação tem levado a mortes de pacientes na espera pelo atendimento, contribuindo para uma maior letalidade da doença.

A situação econômica e social é desoladora. O PIB encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente observaremos uma contração no nível de atividade no primeiro trimestre deste ano. A taxa de desemprego, por volta de 14%, é a mais elevada da série histórica, e subestima o aumento do desemprego, pois a pandemia fez com que muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego, levando a uma queda da força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5 milhões de pessoas. A contração da economia afetou desproporcionalmente trabalhadores mais pobres e vulneráveis, com uma queda de 10,5% no número de trabalhadores informais empregados, aproximadamente duas vezes a queda proporcional no número de trabalhadores formais empregados. Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal. Este subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia.

Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população. Infelizmente, estamos atrasados. Em torno de 5% da população recebeu ao menos uma dose de vacina, o que nos coloca na 45ª posição no ranking mundial de doses aplicadas por habitante. O ritmo de vacinação no país é insuficiente para vacinar os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) no 1º semestre de 2021, o que amplia o horizonte de vacinação para toda a população para meados de 2022. As consequências são inomináveis.

No momento, o Brasil passa por escassez de doses de vacina, com recorrentes atrasos no calendário de entregas e revisões para baixo na previsão de disponibilidade de doses a cada mês. Na semana iniciada em 8 de março foram aplicadas, em média, apenas 177 mil doses por dia. No ritmo atual, levaríamos mais de 3 anos para vacinar toda a população. O surgimento de novas cepas no país (em especial a P.1) comprovadamente mais transmissíveis e potencialmente mais agressivas, torna a vacinação ainda mais urgente. A disseminação em larga escala do vírus, além de magnificar o número de doentes e mortos, aumenta a probabilidade de surgirem novas variantes com potencial de diminuir a eficácia das vacinas atuais.

Vacinas são relativamente baratas face ao custo que a pandemia impõe à sociedade. Os recursos federais para compra de vacinas somam R$ 22 bilhões, uma pequena fração dos R$ 327 bilhões desembolsados nos programas de auxílio emergencial e manutenção do emprego no ano de 2020. Vacinas têm um benefício privado e social elevado, e um custo total comparativamente baixo.

Poderíamos estar em melhor situação, o Brasil tem infraestrutura para isso. Em 1992, conseguimos vacinar 48 milhões de crianças contra o sarampo em apenas um mês. Na campanha contra a Covid-19, se estivéssemos vacinando tão rápido quanto a Turquia, teríamos alcançado uma proporção da população duas vezes maior, e se tanto quanto o Chile, dez vezes maior. A falta de vacinas é o principal gargalo. Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da pandemia, foram desembolsados R$ 528,3 bilhões em medidas de combate à pandemia, incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para mitigação da deteriorada situaçãoeconômica. A redução do nível da atividade nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em 2 trimestres. Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à vacinação.

O quadro atual ainda poderá deteriorar-se muito se não houver esforços efetivos de coordenação nacional no apoio a governadores e prefeitos para limitação de mobilidade. Enquanto se busca encurtar os tempos e aumentar o número de doses de vacina disponíveis, é urgente o reforço de medidas de distanciamento social. Da mesma forma é essencial a introdução de incentivos e políticas públicas para uso de máscaras mais eficientes, em linha com os esforços observados na União Europeia e nos Estados Unidos.

A controvérsia em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável. Na realidade, dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico tiveram mais óbitos de Covid-19. A experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da pandemia – é o caso do Reino Unido, por exemplo. Estudos mostraram que diante da aceleração de novos casos, a população responde ficando mais avessa ao risco sanitário, aumentando o isolamento voluntário e levando à queda no consumo das famílias mesmo antes ou sem que medidas restritivas formais sejam adotadas. A recuperação econômica, por sua vez, é lenta e depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação de saúde no país. Logo, não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada.

O efeito devastador da pandemia sobre a economia tornou evidente a precariedade do nosso sistema de proteção social. Em particular, os trabalhadores informais, que constituem mais de 40% da força de trabalho, não têm proteção contra o desemprego. No ano passado, o auxílio emergencial foi fundamental para assistir esses trabalhadores mais vulneráveis que perderam seus empregos, e levou a uma redução da pobreza, evidenciando a necessidade de melhoria do nosso sistema de proteção social. Enquanto a pandemia perdurar, medidas que apoiem os mais vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem necessárias. Em paralelo, não devemos adiar mais o encaminhamento de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais. Uma proposta nesses moldes é o programa de Responsabilidade Social, patrocinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas, encaminhado para o Congresso no final do ano passado.

Outras medidas de apoio às pequenas e médias empresas também se fazem necessárias. A experiência internacional com programas de aval público para financiamento privado voltado para pequenos empreendedores durante um choque negativo foi bem-sucedida na manutenção de emprego, gerando um benefício líquido positivo à sociedade. O aumento em 34,7% do endividamento dos pequenos negócios durante a pandemia amplifica essa necessidade. A retomada de linhas avalizadas pelo Fundo Garantidor para Investimentos e Fundo de Garantia de Operações é uma medida importante de transição entre a segunda onda e o pós-crise.

Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive.

Medidas indispensáveis de combate à pandemia: a vacinação em massa é condição sine qua non para a recuperação econômica e redução dos óbitos.

  1. Acelerar o ritmo da vacinação. O maior gargalo para aumentar o ritmo da vacinação é a escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a oferta de vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de produção local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de pré-contratar doses prontas, como fez o Chile e outros países. Perdeu-se um tempo precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de vacinas em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que dispõem de vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais relevantes e buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses. Tendo em vista a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental usar a política externa – desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos – para apoiar a obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja nos países que têm ou terão excedentes em breve.

A vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas. As novas variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia mais desafiador, dada a maior transmissibilidade. Com o descontrole da pandemia é questão de tempo até emergirem novas variantes. O Brasil precisa ampliar suas capacidades de sequenciamento genômico em tempo real, de compartilhar dados com a comunidade internacional e de testar a eficácia das vacinas contra outras variantes com máxima agilidade. Falhas e atrasos nesse processo podem colocar em risco toda a população brasileira, e também de outros países.

  1. Incentivar o uso de máscaras tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa. Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem adotado regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido de forma expressiva o número de óbitos.21 Mesmo se um usuário de máscara for infectado pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga viral inicial que o usuário é exposto. Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da Covid.

Máscaras com filtragem adequada têm preços a partir de R$ 3 a unidade. A distribuição gratuita direcionada para pessoas sem condições de comprá-las, acompanhada de instrução correta de reuso, teria um baixo custo frente aos benefícios de contenção da Covid-19. Considerando o público do auxílio emergencial, de 68 milhões de pessoas, por exemplo, e cinco reusos da máscara, tal como recomenda o Center for Disease Control do EUA, chegaríamos a um custo mensal de R$ 1 bilhão. Isto é, 2% do gasto estimado mensal com o auxílio emergencial. Embora leis de uso de máscara ajudem, informar corretamente a população e as lideranças darem o exemplo também é importante, e tem impacto na trajetória da epidemia. Inversamente, estudos mostram que mensagens contrárias às medidas de prevenção afetam a sua adoção pela população, levando ao aumento do contágio.

  1. Implementar medidas de distanciamento social no âmbito local com coordenação nacional. O termo “distanciamento social” abriga uma série de medidas distintas, que incluem a proibição de aglomeração em locais públicos, o estímulo ao trabalho a distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais, esportivos, entre outros, e – no limite – escolas e creches. Cada uma dessas medidas tem impactos sociais e setoriais

distintos. A melhor combinação é aquela que maximize os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimize seus efeitos econômicos, e depende das características da geografia e da economia de cada região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a essas medidas devem ser de responsabilidade das autoridades locais.

Com o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos de saúde, muitos estados não tiveram alternativa senão adotar medidas mais drásticas, como fechamento de todas as atividades não-essenciais e o toque de recolher à noite. Os gestores estaduais e municipais têm enfrentado campanhas contrárias por parte do governo federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a efetividade das medidas tomadas, é indispensável que elas sejam apoiadas, em especial pelos órgãos federais. Em particular, é imprescindível uma coordenação em âmbito nacional que permita a adoção de medidas de caráter nacional, regional ou estadual, caso se avalie que é necessário cercear a mobilidade entre as cidades e/ou estados ou mesmo a entrada de estrangeiros no país. A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração.

Ademais, é necessário levar em consideração que o acréscimo de adesão ao distanciamento social entre os mais vulneráveis depende crucialmente do auxílio emergencial. Há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários. É, portanto, não só mais justo como mais eficiente focalizar a assistência nas populações de baixa renda, que são mais expostas nas suas atividades de trabalho e mais vulneráveis financeiramente.

Dentre a combinação de medidas possíveis, a questão do funcionamento das escolas merece atenção especial. Há estudos mostrando que não há correlação entre aumento de casos de infecção e reabertura de escolas no mundo. Há também informações sobre o nível relativamente reduzido de contágio nas escolas de São Paulo após sua abertura. As funções da escola, principalmente nos anos do ensino fundamental, vão além da transmissão do conhecimento, incluindo cuidados e acesso à alimentação de crianças, liberando os pais – principalmente as mães – para o trabalho. O fechamento de escolas no Brasil atingiu de forma mais dura as crianças mais pobres e suas mães. A evidência mostra que alunos de baixa renda, com menor acesso às ferramentas digitais, enfrentam maiores dificuldade de completar as atividades educativas, ampliando a desigualdade da formação de capital humano entre os estudantes. Portanto, as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em um esquema de distanciamento social. Há aqui um papel fundamental para o Ministério da Educação em cooperação com o Ministério da Saúde na definição e comunicação de procedimentos que contribuam para a minimização dos riscos de contágio nas escolas, além do uso de ferramentas comportamentais para retenção da evasão escolar, como o uso de mensagens de celular como estímulo para motivar os estudantes, conforme adotado em São Paulo e Goiás.

  1. Criar mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional – preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua ausência, por consórcio de governadores – orientada por uma comissão de cientistas e especialistas, se tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda mais necessárias com a escassez de vacinas e logo a necessidade de definição de grupos prioritários; com as tentativas e erros no distanciamento social; a limitada compreensão por muitos dos pilares da prevenção, particularmente da importância do uso de máscara, e outras medidas no âmbito do relacionamento social. Na ausência de coordenação federal, é essencial a concertação entre os entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de medidas de supressão.

O papel de liderança: Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária. Informando, notando a gravidade de uma crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação dos indivíduos e influenciado o comportamento social.

Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre.

O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias.

O Brasil exige respeito!

Assinam essa carta:

Affonso Celso Pastore

Alexandre Lowenkron

Alexandre Rands

Alexandre Schwartsman

Álvaro de Souza

Amanda de Albuquerque

Ana Carla Abrão

Ana Maria Barufi

André de Castro Silva

André Luis Squarize Chagas

André Magalhães

André Portela

Andrea Lucchesi

Angélica Maria de Queiroz

Anna Olimpia de Moura Leite

Antônio Márcio Buainain

Aod Cunha

Armínio Fraga

Beny Parnes

Bernard Appy

Bráulio Borges

Braz Camargo

Bruno Imaizumi

Carla Jucá Amrein C. de Andrade

Carlos Alberto Manso

Carlos Ari Sundfeld

Carlos Brunet Martins Filho

Carlos Góes

Carolina Grottera

Cassiana Fernandez

Celso de Campos Toledo Neto

Cesar Hideki Yamamoto

Christiano Penna

Claudia Sussekind Bird

Claudio Considera

Cláudio Frischtak

Claudio Ribeiro de Lucinda

Cleveland Prates

Cosmo De Donato Junior

Cristian Andrei

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Daniel Cerqueira

Daniel Gleizer

Danielle Carusi Machado

Danilo Camargo Igliori

Demósthenes Madureira de Pinho Neto

Dércio de Assis

Dimitri Szerman

Edmar Bacha

Eduardo Amaral Haddad

Eduardo Augusto Guimarães

Eduardo Mazzilli de Vassimon

Eduardo Pontual

Eduardo Souza-Rodrigues

Eduardo Weber

Eduardo Zilberman

Eduardo Zylberstajn

Eleazar de Carvalho

Elena Landau

Eloá Sales Davanzo

Fabiana Rocha

Fábio Barbosa

Fabio Giambiagi

Fábio Moraes

Fábio Romão

Fábio Xavier da Silveira Rosa

Felipe de Mendonça Lopes

Felipe Imperiano

Felipe Salto

Fernando Genta

Fernando Postali

Fernando Veloso

Flávio Ataliba

Francisco Ramos

Francisco Soares de Lima

Franklin Gonçalves

Gabriella Seiler

Genaro Lins

Giovanna Ribeiro

Guilherme Irffi

Guilherme Tinoco

Guilherme Valle Moura

Gustavo Gonzaga

Gustavo Loyola

Gustavo Madi Rezende

Helcio Tokeshi

Helena Arruda Freire

Henrique Félix

Henrique Vicente

Horácio Lafer Piva

Humberto Moreira

Ilan Goldfajn

Isacson Casiuch

Jéssica de Araújo Silva Caieiro

Joana C.M. Monteiro

Joana Naritomi

João Antunes Ramos

João Carlos Nicolini de Morais

João Mário de França

José Augusto Fernandes

José Luiz Chabassus Maia

José Monforte

José Olympio Pereira

José Roberto Mendonça de Barros

José Tavares de Araujo

Josué Alfredo Pellegrini

Júlia Fontes

Juliana Camargo

Juliano Assunção

Laísa Rachter

Laura de Carvalho Schiavon

Laura Karpuska

Leandro Piquet Carneiro

Leane Naidin

Leany Barreiro Lemos

Leonardo Coviello Regazzini

Leonardo Monteiro Monasterio

Leonardo Rezende

Lucas M. Novaes

Lucia Hauptmann

Luciano Losekann

Luciene Pereira

Luís Meloni

Luis Terepins

Maílson da Nóbrega

Manoel Pires

Manuel Thedim

Marcela Carvalho Ferreira de Mello

Marcelo André Steuer

Marcelo Barbará

Marcelo Cunha Medeiros

Marcelo de Paiva Abreu

Marcelo F. L. Castro

Marcelo Fernandes

Marcelo Justus

Marcelo Kfoury

Marcelo Leite de Moura e Silva

Marcelo Pereira Lopes de Medeiros

Marcelo Trindade

Marcílio Marques Moreira

Márcio Garcia

Márcio Holland

Márcio Issao Nakane

Marco Bonomo

Marcos Lederman

Marcos Ross Fernandes

Maria Alice Moz-Christofoletti

Maria Cristina Pinotti

Maria Dolores Montoya Diaz

Maria Gabriela Mazoni do Nascimento

Mário Ramos Ribeiro

Marisa Moreira Salles

Maurício Canêdo Pinheiro

Mauro Rodrigues

Michael Burt

Miguel Nathan Foguel

Mônica Viegas Andrade

Naercio Menezes Filho

Natália Nunes Ferreira-Batista

Natalie Victal

Nilson Teixeira

Octavio de Barros

Otaviano Canuto

Patrícia Franco Ravaioli

Paula Carvalho Pereda

Paula Magalhães

Paulo Guilherme Correa

Paulo Hartung

Paulo Henrique de Oliveira

Paulo Hermanny

Paulo Ribeiro

Paulo Tafner

Pedro Bodin de Moraes

Pedro Cavalcanti Ferreira

Pedro Henrique Salerno

Pedro Henrique Thibes Forquesato

Pedro Malan

Pedro Moreira Salles

Pedro Vasconcelos Maia do Amaral

Persio Arida

Priscilla Albuquerque Tavares

Rafael B. Barbosa

Rafael Dix-Carneiro

Regina Madalozzo

Renato Fragelli

Renê Garcia Jr.

Ricardo de Abreu Madeira

Ricardo Markwald

Roberto Bielawski

Roberto Iglesias

Roberto Olinto

Rodger Barros Antunes Campos

Rodrigo Lanna Franco da Silveira

Rodrigo Menon S. Moita

Rodrigo Nishida

Rogério Furquim Werneck

Rubens Ricupero

Ruy Ribeiro

Sabino da Silva Porto Júnior

Samira Schatzmann

Samuel Pessoa

Sandra Rios

Sérgio Besserman Vianna

Sergio Margulis

Silvia Matos

Solange Srour

Stephanie Kestelman

Synthia Santana

Thomas Conti

Thomas Kang

Tiago Cavalcanti

Tomás Urani

Tuanne Ferreira Dias

Vagner Ardeo

Verônica Lazarini Cardoso

Victor Alexandre de Paula Lopes

Vilma da Conceição Pinto

Vinicius Carrasco

Vinícius de Oliveira Botelho

Vitor Pereira

Walter Novaes

Wilfredo Leiva Maldonado

Judiciários aderem ao Dia Nacional de Luta e Greve do Serviço Público

Diante dos quase 300 mil mortos, ineficiência do Governo Federal no combate à pandemia e desmontes nos serviços públicos, em assembleia geral da categoria, realizada no dia 13 de março, servidora(e)s do Poder Judiciário estadual de São Paulo, decidiram aderir ao Dia Nacional de Luta e Greve do Serviço Público, contra a reforma administrativa e Vacina Já para todos. O evento virtual unificado será dia 24, a partir das 9h, com a suspensão dos trabalhos presenciais e dos remotos em todo estado.

O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade e a própria categoria para os ataques aos servidores públicos dos Governos Bolsonaro e Doria e do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob gestão do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Os servidores e as servidoras do Judiciário Paulista estão desde o início da pandemia trabalhando alternados em home office e presencialmente, com cortes em seus auxílios, sem equipamentos fornecidos pelo Tribunal de Justiça e custeando seus gastos com eletricidade e internet. As perdas inflacionárias d(a)s trabalhadora(e)s atingem 24,04%, enquanto a(o)s magistrada(o)s têm sua reposição salarial resolvida e diversos auxílios majorados todos os anos.

Os sucessivos ataques aos Judiciários ocorreram com as reformas da previdência aprovadas em esfera federal e estadual, publicação da Lei Complementar nº 173/20 e Ato Normativo nº1/20, Decreto nº 65.021 e Lei nº 17.293/20 (PL 529). Após todos os desmontes, o Governo Federal mantém em seu discurso que o pagamento de Auxílio Emergencial digno não é possível enquanto o Congresso não aprovar a Reforma Administrativa, a PEC 32.

Ato unificado

Iniciando um movimento nacional, a(o)s servidora(e)s do Judiciário Paulista estão deliberando diversas iniciativas e adesões a grupos maiores de unidade nacional. Estão à frente deste evento as entidades classistas Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESPESP), Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASPSI Brasil), Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AECOESP),  Associação da Família Forense de Itapetininga (AFFI), Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região (AFFOPPRE), Associação Forense da Comarca de Assis e Região (AFOCA), Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Associação dos Oficiais de Justiça dos Ofícios das Execuções Fiscais Estaduais (EXEFE-AOJ), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ), Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (ASSOJUBS), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual das Cidades de Caieiras e São Paulo- (SINDJESP) e Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (SINTRAJUS).

Inscrições 

http://bit.ly/GreveGeralDia24

Link para download do Card unificado: 

http://bit.ly/cardunificado24-03-2021

Programação 

9h às 10h – Abertura

Inauguração da sala virtual da campanha salarial de 2021;

atividade cultural: apresentação da música produzida pela equipe de cultura da sala virtual – o dia do basta chegou.

10h às 12h – atividade externa nº1

Retransmissão: aula aberta com o Prof. Plínio Arruda Sampaio Jr. (Unicamp) sobre o desmonte do estado, organizada pelo fórum dos trabalhadores do setor público e o GT nacional dos fóruns. Opção para inscrição e acesso direto à atividade. Acesso: https://bit.ly/aula24m

12h às 13h – Twittaço – #DerrubaPEC32

Entre outras atividades online e intervenções culturais. 

13h às 14h – Roda de conversa – Dr. Thiago Pugina

Sobre contribuição previdenciária dos aposentados e a contagem de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio na pandemia.

14h às 15h – Roda de conversa 

Com os escreventes Diego Marujo (São Paulo) e Silvio Piovani (Sorocaba) sobre a data base (reposição salarial, perdas inflacionárias de 24,07%); intervenção cultural.

15h às 16h – Atividade Externa nº2

Retransmissão: live em defesa do serviço público, organizada pela frente pela democracia e soberania nacional – Assis/SP.

Opção para acesso direto à atividade: www.facebook.com/fdsnassis/

16h às 17h – Roda de Conversa

Com José Gozze (Pública, Fespesp e Assetj) e Luiz Milito (Sindjesp, Exefe-aoj e Assojubs) sobre as Pecs 186 e 32 – Reforma Administrativa e as lutas gerais; intervenção cultural.

17h às 19h – Atividade Externa nº3

Retransmissão: plenária popular Fora Bolsonaro-SP, organizada pelas centrais sindicais e movimentos populares. O link para esta atividade será disponibilizado pelos organizadores no dia 24 e será divulgado na sala virtual.

18h30 às 19h – Atividade cultural e encerramento

Fespesp protocola pauta de reivindicações aprovada em assembleia geral

No dia 15 de março, a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) protocolou no Tribunal de Justiça a Pauta de Reivindicações aprovada na Assembleia Geral Virtual dos Judiciários, realizada no dia 13 de março, via plataforma Zoom.

A categoria aprovou os 47 itens, divididos em pauta prioritária, salários e direitos, saúde e condições de trabalho, acessibilidade e questões específicas de cada cargo.

Após uma semana do protocolo, o presidente do Tribunal  Geraldo Francisco Pinheiro Franco ainda não sinalizou nenhuma negociação com os servidores.

Acesse aqui o documento protocolado: Ofício-10.2020-Pauta-de-Reivindicações-2021Baixar

Reunião aberta da Frente Paulista

Na próxima segunda, a Frente Paulista se reúne para análises do funcionalismo estadual e nacional, com a presença de palestrantes convidados:

Jorge Souto Maior – Trabalho e Pandemia

Clemente Ganz Lúcio – Estruturas Sindicais

Acompanhe ao vivo pelo Facebook.

Greve Geral! 24 de março

Nesta quarta-feira, dia 24 de março, servidoras/es públicos dos quatro cantos do Brasil estarão mobilizados na Greve Geral do Funcionalismo Público.

Nós, do Judiciário paulista, também estaremos na luta. Vamos promover uma grande paralisação durante 24 horas. Na quarta-feira, diga NÃO ao SAJ, e SIM para a SALA VIRTUAL! 

📣 Escreventes, oficiais de justiça, assistentes sociais e psicólogas/os, suspendam as atividades e juntem-se a nós neste momento crucial para a categoria.

Estaremos reunidas/os durante todo o dia em uma sala na plataforma Zoom. A ideia é que a sala funcione como um encontro na praça, em um dia de luta, mas desta vez o ponto de encontro será virtual. 

A sala virtual no Zoom estará aberta durante todo o dia 24, das 9h às 19h. Na programação, vai ter debate, palestra, roda de diálogos, apresentações culturais, esclarecimentos sobre ações jurídicas e muito mais! Faça agora a sua inscrição e recebe o link da sala em seu e-mail: http://bit.ly/GreveGeralDia24

A Pública manifesta pesar pela morte do Senador Major Olímpio

Uma de suas frases conhecidas, “Não vou compactuar com mais destruição do serviço público” se refere à votação das PECs dos Fundos Públicos, Pacto Federativo e Emergencial e os danos contra o servidor público, colocando o Senador Major Olímpio do lado certo em favor dos servidores, alvos prediletos de um governo implacável contra a categoria.

Hoje, há dois dias de aniversariar, recebemos a notícia de sua morte com tristeza, pois sabemos que o time em defesa dos servidores está perdendo um lutador contundente, vigoroso e controverso.

A Pública Central do Servidor registra aqui nessa homenagem sinceros pêsames para a família do Senador nesse momento de grande dor. O que fica em nossa memória são os encontros que fizemos com o Major Olímpio em reuniões no Senado, sempre solícito em atender as entidades representativas dos servidores públicos e suas reinvidicações.

Abaixo um momento do Senador Major Olímpio, convidado para uma live da Pública para debater justamente sobre o Estado do bem-estar social  e o Estado mínimo.

Pública fecha com “chave de ouro” o seu Congresso Virtual

A Pública Central do Servidor fechou nessa tarde (20/3) o seu 1º Congresso Virtual com chave de ouro.

“O Brasil que precisamos: um projeto de Nação”, a partir de hoje entra em ação e foram muitas as contribuições dos representantes das entidades filiadas à Pública nas extensas discussões, principalmente nos dias 19 e 20 de março, quando foi apresentado o texto-tese para ser debatido, promovendo um debruçamento sobre os temas de maior relevância e que serão a base para as lutas em favor do serviço público, seus servidores e da sociedade brasileira.  A Pública conseguiu reunir nesse evento suas cabeças pensantes, muitos dos que ao longo de seus cinco anos de existência vêm trabalhando na defesa intransigente da manutenção dos serviços públicos de qualidade.

O momento da realização desse Congresso foi emblemático, pois há urgência de uma união de forças para combater todas as maldades do governo federal, que ao longo de sua gestão tem intensificado verdadeiros ataques aos direitos constitucionais dos servidores.

Vivemos um período crítico na Saúde com a pandemia do Coronavírus, que também foi conteúdo debatido durante o evento, afinal a Pública Central do Servidor reúne regularmente as Públicas Estaduais e as Entidades filiadas em atos e manifestações pró-Brasil, atuando junto ao Congresso Nacional e aos parlamentares em todo o país.

Na foto acima, as participações do Sociólogo Rudá Ricci, do Ex-ministro Ricardo Berzoini e do Cientista Político Adroaldo Portal, na abertura do Congresso em 17/3.

Assim, com uma congruência de pensamentos colocados “à mesa”, os debatedores forjaram um documento que norteará as ações que buscarão influenciar os agentes políticos em suas atuações como representantes das populações brasileiras.  Foram quatro dias de muito entusiasmo com a certeza do início da construção de novos e bons caminhos em busca de um serviço público mais forte e de uma sociedade mais justa.

Moção de repúdio ao Deputado Estadual Cauê Macris (PSDB-SP)

Reunidos durante o CONGRESSO VIRTUAL DA PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR, de 17 a 20 de março de 2021, os delegados representantes das entidades filiadas subscreveram e aprovaram, por unanimidade, MOÇÃO DE REPÚDIO contra o DEPUTADO ESTADUAL CAUÊ MACRIS (PSDB), ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em virtude de ter instaurado, no 36º Distrito Policial Vila Mariana, em 21 de dezembro de 2020,quando ainda exercia a Presidência da ALESP, inquérito policial contra os servidores do Legislativo, FILEMOM REIS DA SILVA (Secretário Geral do SINDALESP – Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e o servidor concursado HERNANDEZ PIRAS BATISTA.

Alega o parlamentar que o Sindicalista Filemom divulgou, em grupo de WattsApp, lista de telefones dos Srs. Deputados e que ele e o servidor HERNANDES praticaram ainda o “crime de difamação” durante a tramitação do Projeto de Resolução 19/2020, que tratou da reforma administrativa daquela Casa.

Sob o slogam “SOMOS TODOS FILEMOM E HERNANDEZ, os servidores da Casa, assim como o SINDALESP, a AFALESP (Associação dos Funcionários da ALESP) a ASPAL e o SINDAP (Associação e Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP) vêm realizando campanha de solidariedade e total apoio àqueles servidores.

A PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR repudia a ação antidemocrática e a prática anti-sindical do então Presidente do Legislativo Paulista, que com sua atitude intimidou um Sindicalista no exercício de seu mandato classista e apoia as entidades da ALESP quando dizem em documento intitulado “NOTA DE SOLIDARIEDADE E APOIO”, que “é com muita estranheza que defrontamos com um processo desse tipo, com cunho autoritário, num momento difícil em que passa o País, onde as atenções deveriam estar voltadas ao combate da pandemia de Covid-19 e não na perseguição aos trabalhadores, que vêm tendo todos seus direitos contestados e surrupiados pelos governantes de plantão, com a ajuda dos Legislativos”.

A PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR espera que seja feita justiça aos sindicalista e ao servidor, com o arquivamento do referido processo, e comunica que esta Moção será encaminhada às autoridades competentes e a todos os Senhores Deputados Estaduais e Federais eleitos pelo Estado de São Paulo, às demais Centrais Sindicais e às entidades representativas dos servidores da ALESP.

PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR, 20 de março de 2022.

Nota de falecimento – Desembargador Antonio Carlos Malheiros

Faleceu na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, o Desembargador Antonio Carlos Malheiros. As entidades representativas do Judiciário Paulista e os servidores do TJSP estão de luto. 

Foi uma enorme perda, o desembargador Malheiros fará muita falta no Tribunal de Justiça, principalmente aos funcionários, que o respeitavam e contavam com seu apoio constante nas demandas da categoria, desde o Combate ao assédio moral, frente à Coordenadoria de Apoio aos Servidores do TJSP (CAPS) e na Comissão Contra o Assédio, bem como para outras questões, em que sempre ouvia e atendia os servidores.

Uma grande perda para os funcionários do TJSP, já que era uma pessoa sempre aberta a ouvir e colaborar com as reivindicações, segundo os próprios servidores.

Biografia – Um pouco da sua história

Formado nas Arcadas (turma de 1973), Malheiros era um dos desembargadores mais antigos e respeitados do TJSP. Além disso, foi professor de Direito Humanos da PUC/SP, conselheiro do IASP, presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, vice-diretor comunitário da FEA e Direito da PUC/SP, voluntário na área da saúde, foi advogado por 20 anos, além de ter exercido o cargo de conselheiro da OAB e da AASP.

De família jurídica, Antonio Carlos prestou vestibular e entrou de primeira. Logo no primeiro dia de aula, começou a trabalhar com o seu irmão e se empolgou com o trabalho. “Desde o primeiro ano da faculdade eu sou um empolgado, talvez eu tenha sido um bom estudante”, declarou ao Migalhas em 2005.

Começou na magistratura em 2004, através do quinto constitucional, quando foi trabalhar no Primeiro Tribunal de Alçada.

Malheiros foi também militante na área de Direitos Humanos e engajado em projetos sociais, reconhecido por seus inúmeros trabalhos voluntários. O magistrado deixará um imenso legado de solidariedade.

DR. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, PRESENTE!

AASPTJSP -AASPSI Brasil – Aecoesp – Affi – Affocos – Aojesp – Apatej – Ajesp – Assojubs – Assetj –  Assojuris – Assisjesp –  – EXEFE-AOJ – Fespesp – Sintrajus – Sindjesp – Sinjuris – Sinspjud

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A Fespesp é uma das apoiadoras do Portal.

A situação do servidor aposentado nos dias de hoje

Em 24 de janeiro, portanto, há uma semana, comemoramos oficialmente o Dia Nacional do Aposentado, criado  a partir da Lei 6.926/1981 de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos  – Cobap, entidade que reúne os aposentados da iniciativa privada), Benedito Marcilio. A data foi escolhida para lembrar e comemorar o histórico dia que foi aprovado a Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, criando a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os empregados das estradas de ferro, dando origem à Previdência Social, que hoje paga benefícios  a  milhões de pessoas.

Cabe lembrar também que há outras comemorações importantes, pois em 17 de junho comemora-se o Dia do Funcionário Público Aposentado, e, como servidores públicos, temos também o Dia do Funcionário Público, 28 de outubro.  Ou seja, o que não falta é data para comemorarmos.

Mas, o que temos para comemorar hoje?

Na minha opinião, devemos aproveitar estas três datas – e mais tantas quantas aparecerem com o intuito político ou politiqueiro de homenagear a categoria – para fazermos o que realmente interessa: refletirmos sobre a situação dos aposentados e também dos pensionistas em nosso País, além de lutarmos pelo menos para não perder mais direitos.

Queremos lembrar, em primeiro lugar, que tanto os aposentados da iniciativa privada como os do serviço público sofrem com os desmandos das autoridades e com medidas sempre prejudiciais a eles. Caso do reajuste do salário mínimo, que vem há anos, sendo diferenciado para aqueles que ganham mais de um salário mínimo: ou seja, esses recebem um reajuste menor que os que têm um salário mínimo, o que vem provocando um achatamento e provocando a perda do poder aquisitivo de milhões de aposentados por todo o País.

Quanto aos aposentados do serviço público, que durante a ativa pagaram a aposentadoria sobre o total de seus vencimentos (os novos servidores já não têm esse direito, pois a E.C. 40/2003 retirou-o), a Reforma da Previdência de 2003 deu-lhes um “presente”: o desconto da contribuição previdenciária de 11% no que receber acima do teto do INSS. Ou seja, o Brasil é o único País do mundo onde os aposentados e os pensionistas contribuem com a Previdência, portanto pagam por um direito já adquirido, o que é na verdade  um imposto, uma taxação indevida.

Ruim assim? Sim, mas ficou ainda pior com a Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência aprovada no Governo Jair Bolsonaro e já encampada por diversos Estados da Federação, inclusive São Paulo, que conseguiu aprovar uma legislação ainda pior para o aposentado. São Paulo foi mais realista que o rei.  Ou seja, a contribuição previdenciária de até 16%. E ainda com uma tabela emergencial progressiva em caso de déficit previdenciário, o que já acontece em São Paulo por meio do Decreto 65021, que desde outubro cobra a Previdência de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, com alíquotas de 12 a 16 por cento. Um verdadeiro absurdo que atinge praticamente toda a categoria.

Para solucionar essa questão, que teve o aval do Supremo Tribunal Federal, numa decisão política e de caixa e não embasada na Constituição, como deveria ter sido, as entidades dos servidores de todo o Brasil apoiam a tramitação da PEC 555/2006, que, em sua última redação, preceitua o fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. A matéria se encontra, há muito tempo, pronta para votação, mas sua análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados vem sendo postergada, pois o Governo, que tem sempre a maioria, seja lá o partido que for, não abre mão dessa cobrança.

Muito mais poderíamos dizer a respeito dos direitos retirados de trabalhadores aposentados em geral, inclusive o seu patrimônio previdenciário que foi dilapidado com obras faraônicas durante décadas, sendo que hoje se continua falando em déficit da Previdência, o que é contestado pelas entidades de profissionais que fiscalizam esse setor, pois há provas de que a Previdência é superavitária em mais de R$ 70 bilhões, sendo esse dinheiro desviado para outros setores do Governo, através de manobras legais.

Aqui em São Paulo, hoje os idosos travam mais uma luta. O Estatuto do Idoso instituiu o transporte gratuito aos idosos acima de 65 anos, mas permite também que Estados e Municípios possam estender esse benefício, por meio de lei, para idosos acima de 60 anos. E isso foi implantado no Estado e na cidade de São Paulo, nas gestões do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Haddad. Eis que no final do ano passado tanto o Governo do Estado como a Prefeitura, decidiram extinguir esse benefícios, prejudicando uma plêiade de idosos que se utilizavam do transporte gratuito para irem ao trabalho e para seus compromissos. Uma injustiça que temos que lutar para que a gratuidade seja novamente implantada.

E, por último, quero falar do desrespeito que muitos governantes e familiares têm tido com idosos e ressaltar a importância da vacinação para os idosos acima de 60 anos, nos primeiros grupos, uma vez que formam um grupo de alto risco, principalmente porque a maioria tem comorbidades (diabetes, hipertensão, asma e tuberculose) e  reside com pessoas mais jovens, que podem transmitir a eles o coronavírus  e, portanto, requerem cuidados especiais e a vacinação com urgência.

Conclamo todos os idosos, aposentados ou não, a lutarem incansavelmente por seus direitos, pois não podemos deixar que décadas de esforços sejam esquecidos e desrespeitados.

*Gaspar Bissolotti Neto é presidente da ASPAL e do SINDAP/SP, respectivamente Associação e Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, além de diretor de comunicação da FENALE – Federação Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas das Assembleias Legislativas, diretor da FESPESP – Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, membro do Conselho Gestor da CONACATE – Confederação Nacional das Atividades e Carreiras Típicas de Estado,  secretário adjunto da Pública –  Central do Servidor e membro efetivo do Conselho Deliberativo da AFALESP – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.