Author Archives: Raquel Munhoz

Pública participa do Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas

O 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e suas entidades filiadas, ocorreu no dia 16 de outubro, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília. Realizado anualmente, o evento reuniu representantes do serviço público de várias regiões do país para discutir melhorias e propostas voltadas aos servidores aposentados e seus pensionistas.

A Pública Central do Servidor esteve representada pelo presidente José Gozze e pelo vice-presidente Wanderci Polaquini. Além das lideranças do serviço público de todo país, a solenidade contou com a participação dos deputados federais Cleber Verde (MDB-MA), Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Erika Kokay (PT-DF), que se posicionaram em defesa das pautas voltadas para os aposentados, especialmente a PEC 6/2024, principal tema do Encontro.

Durante seu discurso, o deputado Cleber Verde, autor da PEC, salientou a relevância da participação ativa dos aposentados no cenário político, destacando que “vocês estão ajudando a escrever história”. Reforçou a necessidade de trabalho coletivo e união para conquistar a aprovação da PEC 6/2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados até a completa extinção.

Além disso, o deputado prestou uma homenagem ao saudoso Deputado Arnaldo Faria de Sá, reconhecendo seu papel fundamental na defesa dos direitos dos aposentados. Cleber Verde falou da importância da luta pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, proposta que visa o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e está há mais de 10 anos pronta para ser votada.

O presidente da Pública, José Gozze, reforçou a importância da parceria com o Mosap e comentou sobre o trabalho parlamentar realizado nos dias 8 e 9 de outubro, quando mais de 70 dirigentes de diversas entidades filiadas à Pública percorreram os gabinetes dos deputados federais para garantir o apoio ao requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Até o momento, 129 deputados já protocolaram requerimentos. Acompanhe as atualizações aqui.

Em seu discurso, Gozze também enfatizou que a mobilização dos aposentados e pensionistas é uma ferramenta essencial na defesa de seus direitos. Mencionou o confisco previdenciário aplicado aos servidores públicos municipais de São Paulo, dizendo: “Estamos caminhando rumo à vitória, e não tenho dúvidas disso, embora enfrentemos desafios. Por exemplo, em São Paulo, o prefeito [Ricardo Nunes] está aplicando a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir de um salário mínimo e meio. Isso é uma injustiça inaceitável que precisa ser combatida”.

O presidente da Pública reafirmou o compromisso da entidade em seguir na defesa dos aposentados. Também anunciou que uma nova mobilização está prevista para o início de novembro, convocando as lideranças para reforçarem sua presença no Congresso Nacional. “Chega de injustiças para aposentados e pensionistas!”, concluiu Gozze.

Veja a fala de Gozze aqui:

Links relacionados


A Câmara abriu consulta pública sobre a PEC 6/2024. Clique aqui para saber mais sobre o passo a passo da votação.

Atividades parlamentares da Pública realizadas nos dias 8 e 9 de outubro. Saiba mais aqui.

Sinafresp lança ferramenta para pressionar os deputados. Clique aqui para pressionar.

Análise da PEC 6/2024 aqui.

Frente Paulista lança Nota em defesa do STF

Contra os Ataques ao Judiciário: Por um Brasil Democrático

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, manifesta profunda preocupação com os recentes debates que têm ocorrido no Congresso Nacional, os quais buscam enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (STF) e avançar com propostas que ameaçam o equilíbrio institucional, como a tentativa de anistiar os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deliberou sobre propostas como as PECs 08/2021 e 28/2024, que pretendem restringir as decisões monocráticas dos Ministros do STF e possibilitar a revisão de suas decisões. Além disso, os Projetos de Lei 658/2022 e 4754/2016 buscam abrir caminhos para o impeachment de Ministros e, assim, fragilizar o princípio constitucional da independência entre os Poderes da República. Essas medidas representam não só uma afronta ao Judiciário, mas também uma tentativa de retaliação às ações que este tem tomado para garantir o respeito à ordem democrática.

Adicionalmente, preocupa-nos a inclusão de propostas que visam anistiar os golpistas envolvidos nos ataques de 08 de janeiro, o que representaria uma perigosa normalização de atos contrários ao Estado Democrático de Direito.

Diante disso, reforçamos nosso apoio ao Supremo Tribunal Federal e aos seus Ministros, que têm se mantido firmes na defesa da Constituição, das instituições democráticas e da necessária harmonia entre os Poderes.

Declaramos nosso compromisso inabalável com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a autonomia e integridade das instituições que sustentam a liberdade e a justiça em nosso país.

São Paulo, 15 de outubro de 2024.

Assinam esta Nota as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

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Centrais lançam manifesto em defesa do STF

Em defesa do STF: fortalecer e proteger as instituições

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública manifestam atenção e discordância com os debates em curso no Congresso Nacional que atacam o Supremo Tribunal Federal e almejam anistiar os golpistas de 08 de janeiro de 2023.

Novamente colocadas em pauta e deliberadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, as PECs 08/2021 e 28/2024, que tem o objetivo de limitar decisões monocráticas de Ministros do Supremo e permitir a sustação de decisões do STF, e os projetos de Lei 658/2022 e 4754/2016, que visam facilitar o impeachment destes Ministros e atacar o princípio constitucional de autonomia dos Poderes da República, mostram uma agenda orientada por retaliações e ataques às instituições.

Além disso, a mesma Comissão pautou um projeto de Lei para anistiar os golpistas de 08 de janeiro de 2023.

São iniciativas que consistem em ataques deliberados ao STF, visando tensionar a relação entre os poderes, depois que este colocou limites à farra das emendas parlamentares.

Expressamos nosso apoio ao STF e seus Ministros que resistem aos ataques golpistas e sustentam nossos princípios constitucionais, nossas instituições e o próprio equilíbrio entre os Poderes.

Manifestamos intransigente defesa do Estado Democrático de Direito, das suas instituições nos três Poderes e da liberdade.

São Paulo, 13 de outubro de 2024

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor

13-10-2024 – STF Nota CentraisBaixar

PEC que prevê fim do abono de permanência do servidor tem relator na CCJ

A PEC 139/2015, do Poder Executivo, prevê o fim do abono de permanência para servidores públicos que já tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) revoga o parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal e os parágrafos 5º do artigo 2º e 1º do artigo 3º, da EC (Emenda à Constituição) 41, de 2003.

Trata-se, o abono de permanência, de benefício que incentiva servidores do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) a permanecerem em atividade, mesmo após terem cumprido os requisitos para a aposentadoria.

O valor do abono corresponde à contribuição previdenciária do servidor.

Valor do abono
O valor do abono de permanência é equivalente à alíquota de contribuição previdenciária do servidor público, que varia de acordo com a legislação e o ente federativo — União, estados e municípios:

• servidores públicos federais: desde março de 2020, as alíquotas são progressivas e proporcionais aos salários, e varia de 7,5% para quem recebe até 1 salário mínimo, até 16,79% para quem ganha até R$ 39,2 mil por mês.

• servidores estaduais e municipais: as alíquotas são estabelecidas pelos entes federativos.

Justificativa do governo

A justificativa para a proposta é que o abono foi criado em momento de redução do quadro de servidores, mas que, em 2014, os quadros foram recuperados.

No entanto, a realidade atual é diferente, com o quadro de servidores públicos novamente reduzido.

O abono de permanência cessa quando o servidor quebra o vínculo com a Fazenda Pública, seja por aposentadoria, exoneração ou outras razões.


Tramitação
Em 13 de setembro, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi designado relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a CCJ analisa e vota apenas a constitucionalidade da matéria, isto é, não entra no mérito da PEC. Caso seja aprovada na comissão técnica, o texto segue para análise de mérito em comissão especial.

Fonte: Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Centrais Sindicais discutem participação ativa no G20 Social

Em café da manhã promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, líderes das principais centrais sindicais brasileiras foram formalmente convidados pelo ministro Márcio Macêdo a integrar as discussões do G20 Social. A Pública foi representada pelos presidente José Gozze e vice-presidente Wanderci Polaquini.

“Participar do G20 Social não é apenas uma oportunidade para discutir temas no grupo de trabalho, mas também para organizar atividades autogestionadas focadas em questões essenciais como combate à fome, pobreza e desigualdade; enfrentamento das mudanças climáticas; e nova governança mundial. É crucial também debater as novas realidades do mundo do trabalho, onde muitos trabalhadores enfrentam insegurança e falta de direitos,” ressaltou Macêdo.

O G20 Social, uma iniciativa que visa promover debates sobre temas cruciais para a sociedade global, será cenário para discussões sobre desigualdade, mudanças climáticas e novas dinâmicas de governança global. Durante a reunião, o ministro Macêdo destacou a importância da participação ativa das centrais sindicais nesses debates.

No encontro, foi destacada a contribuição das centrais sindicais brasileiras no Grupo de Engajamento do L20 (Labour 20), compostos por líderes sindicais dos países do G20, com objetivo de debater e articular temas que afetam a classe trabalhadora.

O encontro teve a presença de representantes das seis principais centrais sindicais do Brasil, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Força Sindical (FS), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a INTERSINDICAL e a Pública – Central do Servidor. Também acompanharam a reunião a secretária-executiva da SG, Kelli Mafort, e o Diretor de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos, Usiel Rios.

O convite do ministro Márcio Macêdo representa uma oportunidade para as centrais sindicais participarem ativamente das discussões globais sobre os desafios contemporâneos e promoverem a inclusão e a justiça social em um fórum internacional de grande importância.

Pública se une ao MPT contra o assédio eleitoral

Na terça-feira, 17 de setembro, o presidente José Gozze e o vice-presidente Wanderci Polaquini, representando a Pública Central do Servidor, participaram do evento de assinatura do termo de cooperação contra o assédio eleitoral, realizado na Procuradoria Geral do Trabalho. O encontro, conduzido por José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho no Ministério Público do Trabalho (MPT), reuniu lideranças das centrais sindicais e do MPT com o objetivo de fortalecer a proteção contra práticas abusivas de assédio no período eleitoral.

A Pública Central do Servidor, ao participar da assinatura, reforçou seu posicionamento firme contra o assédio eleitoral, destacando que a prática não só fere os direitos individuais dos servidores, como também compromete o processo democrático. José Gozze afirmou que a Pública está comprometida em promover um ambiente de trabalho livre de coerção e abuso, defendendo a liberdade de expressão e de escolha dos servidores, principalmente em tempos de eleições, quando as pressões indevidas costumam aumentar.

Veja aqui a carta assinada no encontro:

Carta Aberta – Pacto Institucional Para a Defesa da Democracia nas Relações de TrabalhoBaixar

Pública e entidades representativas de servidores públicos lançam Nota Pública contra a PEC 66/2023

Mais de 90 entidades de classe dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal lançaram hoje, 11 de setembro, uma nota pública contra a PEC 66/2023, que destaca os principais ataques aos direitos dos servidores e ao Pacto Federativo. No documento, estão listadas as consequências negativas da proposta, que já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

A PEC 66/2023 traz profundas modificações no sistema previdenciário dos servidores públicos. Entre os principais impactos listados no manifesto, destacam-se a insegurança jurídica, o aumento da idade mínima de aposentadoria, o estabelecimento de um pedágio de 100% do tempo de serviço e a redução de valores de pensões e benefícios, especialmente para servidores que ingressaram após 2003.

Outro ponto negativo é o aumento obrigatório nas contribuições previdenciárias e na cota patronal dos governos estaduais e municipais, sem considerar a autonomia constitucional garantida pelo Pacto Federativo. 

A nota enfatiza que a PEC 66/2023 viola o princípio do retrocesso social e promove uma centralização indevida das regras previdenciárias, retirando a autonomia dos estados e municípios para legislar sobre seus próprios regimes de previdência. Por isso, as entidades conclamam todos os servidores públicos a intensificarem a mobilização contra a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.

Além da nota, a Pública reafirma seu compromisso em organizar o trabalho parlamentar em Brasília, especialmente após as eleições municipais, para defender os direitos dos servidores e evitar que a PEC 66/2023 seja aprovada.

NOTA PÚBLICA À NAÇÃO BRASILEIRA CONTRA A PEC 66-2023 v2Baixar


Veja a análise da PEC 66/2023 aqui.

Pública participa de Audiência na Câmara e reforça a luta pela aprovação da PEC 6/2024

Em audiência proposta pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira, 3 de setembro, a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006, que tratam do fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. 

O evento contou com a participação de líderes sindicais e representantes de diversas entidades. Representando a Pública, estiveram presentes o presidente da Executiva Nacional, José Gozze, e o presidente da Pública DF, Gilberto Pereira. Também marcaram presença Osório Claudio Bortolin, diretor de aposentados e pensionistas do Sinafresp; Alexandre Melo, presidente do Sindalesc; Antônio Vitor Ulrich, primeiro tesoureiro do Sindalesc; e Johni Lucas da Silva, conselheiro do Sindalesc.

A deputada ressaltou a importância de apensar a PEC 6/2024 à PEC 555/2006, como estratégia para garantir que a proposta mais antiga não seja arquivada por ultrapassar o prazo de tramitação. O apensamento permitiria que ambas as PECs fossem analisadas em conjunto, fortalecendo a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária para inativos.

A PEC 6/2024 propõe uma eliminação gradual das contribuições previdenciárias para servidores inativos ao longo de dez anos, enquanto a PEC 555/2006 defende a extinção imediata desse encargo, visto como injusto e penalizador para aqueles que já cumpriram durante o tempo de serviço. A cobrança dessa contribuição começou com a Emenda Constitucional 41, em 2003, e desde então tem sido alvo de críticas e resistência por parte dos servidores públicos.

Em sua fala, Gozze denunciou a aprovação pelo Senado da PEC 66/2023, que obriga os estados e municípios a adotarem as mesmas regras previdenciárias que a União, exceto se possuírem normas mais rigorosas. Isso significa que todas as conquistas locais dos servidores podem ser anuladas, sendo substituídas pelas regras impostas pela reforma da previdência de 2019 (EC 103/2019).

Fala do presidente Gozze:

A audiência pode ser assistida aqui:

Centrais Sindicais e MPT lançam Campanha de Combate ao Assédio Eleitoral

Nesta terça-feira, 3 de setembro, as principais Centrais Sindicais do país, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uniram-se em uma ação inédita para lançar uma campanha nacional de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O evento, transmitido ao vivo pelos canais das Centrais Sindicais e do MPT no YouTube, contou com a participação de lideranças sindicais de diversas entidades, incluindo a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical e Pública Central do Servidor.

A iniciativa busca enfrentar e coibir a prática do assédio eleitoral, uma forma de pressão que compromete a liberdade de voto dos trabalhadores, afetando tanto o setor privado quanto o setor público. Durante o lançamento, foi apresentado um aplicativo desenvolvido pelas Centrais Sindicais para facilitar o acesso dos trabalhadores a informações sobre o tema e oferecer um canal seguro e sigiloso para denúncias.

Wanderci Polaquini, vice-presidente da Pública, enfatizou a importância da campanha ao falar sobre os impactos negativos do assédio eleitoral:

“Nós sabemos da pressão que é exercida tanto no setor corporativo e privado, quanto no setor público para que os trabalhadores tomem partido em relação às suas opções eleitorais. Isso afeta severamente o Estado democrático e a possibilidade de o trabalhador fazer sua escolha de acordo com as suas convicções. Sabemos que as centrais podem, sim, juntamente com o MPT e com a CONALIS [Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho], exercer esse papel de proteção, garantindo esse direito fundamental dos trabalhadores de, no momento da eleição, fazer valer a sua vontade.”

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, destacou a importância do novo aplicativo, que visa garantir o sigilo e a segurança dos denunciantes. Ele explicou que, ao enviar denúncias, as pessoas poderão anexar provas como fotos e vídeos, que serão analisadas para determinar a base sindical responsável pela atuação.

A campanha é um passo decisivo na luta pela garantia de um processo eleitoral livre e justo, preservando a integridade do voto e protegendo os trabalhadores de pressões indevidas. As denúncias já podem ser feitas através do site oficial das Centrais Sindicais: https://centraissindicais.org.br/ae/

A Live de lançamento pode ser assistida aqui:

Eleita nova diretoria da Fespesp para quadriênio 2024-2028

Na segunda-feira, 12 de agosto, foi realizada na sede da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESPESP), a eleição que definiu a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o quadriênio 2024-2028. A chapa única “Entidades Unidas pelo Serviço Público”, presidida por José Gozze, foi eleita por aclamação.

Em um processo eleitoral marcado pela participação ativa, mais de 30 diretores das entidades filiadas compareceram para votar. A chapa eleita, composta por integrantes de 98% das entidades filiadas, reforça o caráter verdadeiramente democrático da escolha, que determinará a direção da Federação nos próximos anos.

Composição da nova Diretoria e Conselho Fiscal:

Presidente: José Gozze (ASSETJ)

1º Vice-Presidente: Carlos Alberto Marinho (AFALESP)

2º Vice-Presidente: Maricler Real (AASPTJSP)

Secretário-Geral: Adeildo Vila Nova da Silva (AASPTJSP)

1º Secretário: Júlio César Delfino de Oliveira (CAPESP)

2º Secretário (a): Magali Marinho Pereira (AOJESP)

Tesoureiro Geral: Susana Maria de Souza Moraes Borges (AASPTJSP)

1º Tesoureiro: Rodrigo Keidel Spada (AFRESP)

2º Tesoureiro: Joacy Carneiro de Mesquita (AFALESP)

Diretor de Associativismos: Diógenes Francisco Marcelino (ASSETJ)

Diretor de Imprensa: Antônio Carlos Duarte Moreira (FESPESP)

Diretor de Previdência: Aclibes Burgarelli (AFPESP)

Diretor Jurídico: Sidnei Dalla Marta Fernandes (ASSOJUBS)

Diretor para Assuntos do Legislativo: Gaspar Bissolotti Neto (ASPAL)

Diretor para Assuntos do Judiciário: Cássio Ramalho do Prado (AOJESP)

Diretor para Assuntos do Executivo: Victor Augusto Lins Mendes (AFRESP)

Diretor para Assuntos da Saúde: Guilherme Coelho de Souza do Nascimento (CAPESP)

Diretor de Formação Política e Liderança: Luiz Tadeu Milito (ASSOJUBS)

Diretor de Cultura e Lazer: Fátima Aparecida Carneiro (AFPESP)

Diretor de Assuntos Internacionais e Integração: Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro (AFALESP)

Diretor de Marketing Associativo: Maria Irene Meneghini Rizzo (ASJCOESP)

Diretor para o Interior: Luiz Carlos Camargo (AFFI)

Diretor para a Grande São Paulo e Litoral: Michel Iorio Gonçalves (ASSOJUBS)

Conselho Fiscal:

Luiz Carlos Toloi Junior (AFRAPESP)

Geraldo Francisco Martins (ASSETJ)

Victorina Thereza Frugoli (ASPAL)

Margarida Alice Falcão (ASSETJ)

Samuel de Oliveira (AJESP)

Suplentes do Conselho Fiscal:

Valmir de Oliveira (AJESP)

Eduardo Pereira de Quadros Souza (AFRESP)

Eliel Laurentino de Melo (ASJCOESP)

Novas filiadas: Audfip e Afrapesp

A Fespesp agradece e celebra a filiação das novas entidades: Associação dos Auditores Fiscais da Receita Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo e Associação dos Auditores Fiscais em Atividade do Fisco Paulista. Em luta ao lado dos servidores!

Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária das Eleições Fespesp 2024

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA E DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FESPESP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo – FESPESP no uso de suas atribuições e nos termos do inciso II do artigo 20, c/c inciso XVI do artigo 16, do Estatuto Social, convoca as entidades filiadas para Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes, para Eleições dos Membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e os respectivos Suplentes, nos termos do artigo 48, para mandato no período de 17/10/2024 a 16/10/2028, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2024 às 14 horas em primeira convocação e às 14h30 em segunda convocação com qualquer número de Delegados presentes, na Sede da Federação, à Rua Conselheiro Furtado, 93 – 3° andar – Centro – São Paulo – Capital.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES FESPESP 2024Baixar