Author Archives: Raquel Munhoz

Assembleia Geral aprova estratégias para 2024 e 2025

No último sábado, 25 de maio, servidores e lideranças das entidades representativas dos Judiciários de São Paulo reuniram-se virtualmente pela plataforma Zoom para discutir e aprovar os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foram 350 inscritos, representando cerca de 100 comarcas, além dos prédios da capital. 

A abertura foi feita pelo presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, que lamentou a falta de mesa de negociação com o TJSP, citando que o último encontro marcado entre TJSP e entidades representativas foi apenas para falar da mudança sobre a forma do reajuste do auxílio transporte e que até agora não foi anunciada nenhuma majoração. 

Além do presidente José Gozze, a Assetj foi representada pelos diretores Diógenes Marcelino, Geraldo F. M. Carvalho Jr., João Alécio Pugina, Margarida Falcão e pelos conselheiros Raquel Di Falco e Wilson Guarnieri Morelli.

A mesa virtual foi composta por Maricler Real (AASPTJ-SP), Luiz Milito (Assojubs), Adolfo Benedetti (Assojuris) e Ednaldo Batista (Apatej).

Após as falas dos membros da mesa, as inscrições foram abertas aos servidores presentes, que fizeram diversas sugestões às mobilizações e à Campanha Salarial. Diante de uma falta de adesão dos servidores a uma possível greve em 2024, foi discutida a construção de uma Greve para 2025.

Continuar a Campanha Salarial: Sim – 66% | Não – 23% | Abstenção – 3%

Continuidade das Quartas de Lutas: Sim – 58% | Não – 32% | Abstenção – 9%

Preparação da Greve em 2025: Sim – 81% | Não – 15% | Abstenção – 4%

Campanha e Mobilização para 2025

A partir de agora, inicia-se uma campanha específica de convencimento e defesa da necessidade de deflagração da greve para o próximo ano (2025). Serão relembradas as conquistas obtidas em greves passadas e debatida a importância da greve como uma forma forte de luta.

Será elaborado um boletim para esclarecer a categoria sobre a campanha, a greve, as péssimas condições de trabalho e uma crítica social ao sistema capitalista, reforçando uma ação sindical combativa e de luta.

Demais propostas aprovadas por aclamação

Ofício ao TJSP: Elaborar um ofício para cobrar uma nova reunião de negociação, que foi anunciada pela presidência para junho.

Equipamentos para Home Office: Solicitar explicações e devolução dos equipamentos retirados dos colegas que trabalham em home office.

Quartas de Luta: Continuar as Quartas de Luta com debates e esclarecimentos sobre a campanha salarial, destacando os 8 itens da pauta prioritária, incluindo:

  • Pagamento da dívida salarial do TJSP de 24,19%
  • Campanha pelo Nível Superior (NS) dos Escreventes
  • Pagamento dos 40% adicionais para Assistentes Sociais e Psicólogos
  • Contra o desconto de 10% nas diligências dos Oficiais de Justiça
  • Retomada e marcação das reuniões das 10 comissões paritárias, com destaque para as comissões de Assédio Moral, Acessibilidade e Remoção.
  • Organização por Local de Trabalho

As entidades e o comando de mobilização farão um esforço para conseguir pelo menos um representante por fórum para participar do comando de mobilização. Estes representantes serão adicionados ao grupo de WhatsApp do comando.

Reajuste Salarial

Iniciar o debate sobre a questão do reajuste no salário base, que está congelado, dependendo do TJSP e de um projeto de lei na Alesp.

Calendário de Lutas

27/05, às 19h: Reunião geral dos Escreventes e apoiadores;

29/05, às 15h: Audiência pública na Alesp sobre o orçamento de 2025;

03/06: Dia Nacional dos Escreventes – Atos e reuniões nos fóruns do estado /  Ato às 12h no João Mendes / Ato Solene às 18h30, na Alesp: Ato solene em homenagem aos Escreventes (Auditório Tiradentes, iniciativa do Dep. Giannazi).

29/05, 05/06, 12/06, 19/06 e 26/06– Quartas de Lutas nos Fóruns e manifestação no Palácio da Justiça, às 13h, com presença no Órgão Especial.

A Assembleia pode ser assistida aqui:

Câmara Municipal de São Paulo realiza audiência pelo Descongela Já

A pedido do vereador Celso Giannazi, a Comissão de Assistência Social e do Idoso da Câmara de São Paulo fará uma Audiência Pública sobre o descongelamento de direitos relacionados ao tempo de serviço. A nossa Audiência será em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público do Congresso. Afinal, a deputada federal professora Luciene Cavalcante lidera essa luta em Brasília: o PLP 21/23 precisa ser pautado e colocado em votação no Plenário.

A participação de todos é fundamental nessa luta! 

A Pública estará representada por Diretores da Executiva Nacional e Estadual.

DESCONGELA JÁ! Queremos os nossos 583 dias de volta!

⚠ Audiência: descongelamento do quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio!

🗓 Segunda (27/05)

⏰ 19h

📍 Câmara Municipal – Auditório Prestes Maia (Viaduto Jacareí, 100 – próximo ao Terminal Bandeira)

Pública se une ao Mosap pela aprovação da PEC 06/2024

Na última terça-feira, 21 de maio, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realizou uma reunião híbrida em sua sede em Brasília e virtualmente, com o objetivo de coordenar ações para a aprovação da PEC 6/2024. Entre as entidades convidadas, estava a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini, e Secretária-geral Maricler Real.

Foram discutidos os avanços e desafios das iniciativas lideradas pelo Mosap, com foco no trabalho parlamentar para acumular requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

O presidente da Pública, José Gozze, destacou a importância da participação da Central nesse processo de apensamento e o trabalho em conjunto com a ANFIP e o Mosap e toda movimentação com os parlamentares.

O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, reafirmou as palavras do presidente e mencionou o trabalho realizado constante com as lideranças partidárias.

Pública participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados

Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Pública Central do Servidor foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini e pela secretária-geral Maricler Real na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A pauta do encontro foi a PEC 6/2024, que propõe, entre outras mudanças, a redução ou extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados no Brasil.

Em sua fala, Wanderci destacou o posicionamento da Pública como central exclusiva de servidores públicos e reafirmou o compromisso integral na aprovação da PEC 6/2024. Enfatizou a importância de obter o apoio das lideranças da Câmara e de apoiar o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), bem como todas as entidades empenhadas na luta.

Dirigindo-se ao Deputado Federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da PEC, Wanderci reafirmou o compromisso de trabalhar junto aos parlamentares pela aprovação da proposta.

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) criou um documento com esclarecimentos sobre a PEC 6/2024:

Mitos e Verdades sobre a PEC 6Baixar

Pública entrega Agendas Legislativa e Jurídica para Ministra Esther Dweck

Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze na reunião com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. O encontro teve como objetivo a entrega da Agenda Legislativa das Centrais e da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF, ambas aprovadas hoje na Plenária Nacional e na Marcha da Classe Trabalhadora, realizadas em Brasília.

Participaram da reunião o Secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., e o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, também do MGI.

A Agenda Legislativa, elaborada pelo DIAP, destaca as prioridades divididas em 16 eixos: 

  • Estado e Servidores
  • Previdência Social
  • Negociação Coletiva
  • Contrato de Trabalho
  • Licença Maternidade, Paternidade e Estabilidade da Gestante
  • Trabalho em Plataforma
  • Jornada de Trabalho
  • Idosos, Deficiências e Doenças Graves
  • Trabalho Escravo e Infantil
  • Saúde e Segurança do Trabalhador
  • Emprego, Demissão e Seguro desemprego
  • Organização, Estrutura e Custeio Sindical
  • Convenções da OIT
  • Cidades e Municípios
  • Agricultura e Trabalhadores Rurais

A  Agenda Jurídica, organizada pelo Instituto Lavoro, evidencia os principais processos que podem impactar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, divididos pelos seguintes temas: 

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Previdenciário
  • Direito Tributário
  • Direitos Sociais
  • Direitos Trabalhistas
  • Pandemia
  • Relações Sindicais
  • Serviço Público

Pública participa de Plenária e defende redução da jornada de trabalho

A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini, e Secretária-geral Maricler Real na Plenária que definiu prioridades da Classe Trabalhadora para 2024, realizada na Torre de TV em Brasília.

José Gozze conclamou a todos para a retomada das mobilizações de rua e no Congresso. Em sua fala, ele destacou a importância de projetos em andamento no Congresso, incluindo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução de salários, beneficiando tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos.

No ato, foram aprovadas a Agenda Legislativa das Centrais e da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF.

Veja aqui a fala do presidente José Gozze:

Dirigentes de entidades participam de reunião com representantes do TJSP

Na tarde desta quinta-feira, 9 de maio, a reunião convocada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deveria ser uma sinalização do cumprimento de mais algum item da campanha salarial, mas aconteceu sem a presença do presidente, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Pelo TJSP, participaram Irineu Jorge Fava, desembargador e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), Rodrigo Nogueira, juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência, André Gustavo Cividanes Furlan, juiz assessor da presidência (RH Capital), Letícia Fraga Benitez, juíza assessora da presidência (RH Interior), Ana Claudia de Oliveira Lopes, Secretária de Orçamento e Finanças, e Vanessa Cristina Martiniano, Secretária de Gestão de Pessoas. 

Logo de início, Rodrigo anunciou que a reunião trataria apenas sobre o auxílio-transporte. Afirmou que a presidência quer mudar a forma do pagamento e a primeira medida é a mudança no Art. 118 do Regulamento Interno dos Servidores, que estabelece o vínculo entre o valor do auxílio e o custo do transporte público da capital, ficando assim a nova redação: 

Art. 118 – Será concedido auxílio-transporte aos(as) servidores(as) do Quadro do Tribunal de Justiça, independentemente da retribuição global percebida, fixado o respectivo valor por ato da Presidência.

O texto será submetido ao Órgão Especial na próxima quarta-feira, 15 de maio. Sendo aprovado, a previsão é que seja publicado entre os dias 16 e 17 de maio. Essa nova resolução entrará em vigor na data da publicação e revogará as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 917/2024. 

A partir desta aprovação, o presidente poderá fazer os ajustes necessários, sem exigência de passar pelo Pleno.

Passada a palavra aos representantes dos servidores, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, foi o primeiro a falar. Relatou os acontecimentos da assembleia realizada no dia 24 de abril e a defasagem salarial de 25,16%, que ainda é devida aos servidores: “Nós sabemos que estão sendo feitos esforços e não foi possível ainda. Mas nós temos propostas a fazer [para esse pagamento] e são propostas que implicariam em mesa de negociação”. Gozze abordou a possibilidade de contribuição das entidades na execução orçamentária, como pagamentos parcelados de férias atrasadas e de sexta-parte, por exemplo.

Gozze lembrou a existência da Comissão de Finanças, que funcionava no passado com representantes do TJSP e dos servidores, e também expressou a vontade das entidades participarem na elaboração do orçamento que é enviado todo o ano à Alesp.

Os demais representantes falaram sobre os itens da pauta prioritária. Um ponto bastante abordado foi a criação da Comissão de Regulamentação do Teletrabalho. O pleito é que o SAJ funcione em horário de expediente, evitando a sobrecarga e adoecimento. O TJSP ficou de analisar melhor o caso, já que também é uma reclamação recorrente dos magistrados. 

Foi informado aos representantes do TJSP a data da nova assembleia geral, prevista para 25 de maio e que até lá seria importante ter mais respostas aos servidores. Rodrigo disse que a próxima reunião deve ser realizada apenas em junho para abordar os demais assuntos da Campanha Salarial e ainda sem data para retomar as comissões paritárias.

Servidores e representantes discutem o Nível Superior dos Escreventes

Na noite da última segunda-feira, 29 de abril, cerca de 200 servidores e representantes das entidades se reuniram para discutir o Nível Superior dos Escreventes. O diretor da Assojubs, Michel Iório, fez uma apresentação com o histórico da luta dos escreventes, que iniciou em 2015 com estudos de impacto financeiro, passando por projeto de lei autorizativo para que o TJSP institua o Nível Superior e mais recentemente a exigência para os servidores federais.

Na prática, a mudança alteraria a referência dos vencimentos (de 5 pra 7) e possibilitaria aumento real nos salários. A diferença é maior do que o Adicional de Qualificação, contempla todos os servidores com ou sem o grau de escolaridade, inclusive aposentados. Nos novos concursos, o requisito para o cargo deixaria de ser o Ensino Médio, passando a ser o Nível Superior.

O pleito do Nível Superior é uma luta de muitos anos e que foi conquistada pelos Oficiais de Justiça após muita mobilização. Houve inúmeras visitas à Alesp e campanhas nas comarcas para conscientização dos colegas, até finalmente conseguir a aprovação. Foram três anos de vacatio legis e hoje possuem remuneração mais adequada ao cargo.

O próximo passo a ser dado é exigir do TJSP um documento para a implementação do Nível Superior e inclusão da verba necessária para pagar a partir do Orçamento de 2025. Para viabilização, será criada a Comissão Geral dos Escreventes (CGE), com participação da base de servidores e dos representantes das entidades. 

As propostas apresentadas na reunião foram aprovadas por unanimidade, sendo: 

Mudança da denominação Nível Universitário para Nível Superior;

Solicitar Moções de Apoio nas Câmaras Municipais de todo estado e na ALESP;

Organizar as Comissões em cada Fórum para difundir e debater a proposta do NS;

Exigir do TJ que retome a Comissão Paritária do Escreventes com TJ e Entidades;

Fazer camisetas pretas com o NS para usar nas atividades;

Fazer adesivos da Campanha pelo NS para colocar nos crachás.

Calendário aprovado

08/05 – Ida ao Palácio da Justiça para levar ofício e conversar com os juízes assessores da presidência;

27/05 – Nova reunião virtual geral dos Escreventes;

03/06 – Atos e Manifestações no Dia do Escrevente Técnico Judiciário

A reunião pode ser assistida aqui:

Centrais realizam atos do 1º de maio em todo país

As Centrais Sindicais, entre elas a Pública Central do Servidor, realizaram nesta quarta-feira, 1º de maio, atos em todo país pelo Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. 

O tema deste ano foi Por um Brasil Mais Justo, com as seguintes bandeiras de luta:

Valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicos:  Valorizar o servidor e o serviço público é valorizar o Brasil.

Correção no IR: A correção da tabela do Imposto de Renda é a construção de um Brasil menos desigual.

Juros baixos: Juros altos reduzem a geração de emprego, consumo e produção. Para aumentar o poder de compra do povo, juros baixos já.

Aposentadoria digna:  uma aposentadoria justa e digna para todos

Salário igual: igualdade salarial para todos. Mesmo trabalho, mesmo salário

Emprego decente: Trabalho de qualidade é fundamental para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

São Paulo-SP

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento na Neo Química Arena, o Estádio do Corinthians, e contou com a presença do presidente da Pública José Gozze e da Secretária Geral Maricler Real. Também participaram representantes das filiadas Assetj, Fespesp, AASPTJ-SP, Aspal e ASJ. Entre as autoridades presentes, estavam diversos vereadores do município de São Paulo, deputados estaduais e federais, Ministros do Governo Federal (Luiz Marinho, Silvio Almeida, Anielle Franco, Alexandre Padilha, Paulo Teixeira, Cida Gonçalves), além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente da República Lula. 

Lula aproveitou o ato e sancionou a Lei 14.848/24, que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos (R$ 2.824), e assinou o Decreto nº 12.009/24, que aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

Fespesp assina nota de repúdio aos ataques do Governo Tarcísio aos serviços Públicos

O atual governo do estado de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu vice, Felício Ramuth (PSD), vem avançando nos​ ataques aos serviços públicos​ e, consequentemente, retirando direitos da população. Não é novidade que a política defendida pelo governador estaria alinhada a lógicas privatistas, uma vez que seu projeto coaduna com o do ex-governo de Bolsonaro-Mourão, ou ao chamado bolsonarismo. Com apoio expressivo da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Freitas-Ramuth têm colocado o estado de São Paulo sob uma tensão ainda maior do que a vivida durante os sucessivos governos do PSDB.​

Exemplos das intencionalidades do atual governo podem ser encontrados no Projeto Plurianual Anual (PPA) 2024-2027, aprovado na ALESP em abril de 2023, cujos objetivos deixam explícita a forma de gestão​​ pretendida. Todo o PPA remete a um programa empresarial, com linguagem e jargões de mercado, que nada tem a ver com a administração pública​.

Então vejamos alguns dos ataques desferidos por Freitas-Ramuth desde o início da gestão.​

No que tange à educação, sob liderança do secretário e empresário Renato Feder,​ o governo tem adotado inúmeras estratégias de ataques, sempre com vistas à ​possibilidade de negócios. A mais recente investida foi o anúncio da substituição de professora(e)s pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na produção de aulas digitais. Até o momento, o material era feito por professora(e)s chamada(o)s curriculistas, especialistas na produção de conteúdo. Em nota, a Secretaria de Educação confirmou o uso da ferramenta para produzir as aulas digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio.

No ano passado, a dupla Tarcísio/Feder chegou a anunciar a decisão de abrir mão dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em seu lugar, as escolas teriam à disposição apenas slides. A avalanche de críticas de educadora(e)s forçou o governo a voltar atrás.

No final de 2023, o governo enviou à ALESP a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9 que reduz o percentual mínimo de investimento em Educação de 30% para 25​​%. Atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa, se aprovada, a PEC 9/23 implicará em diminuição de cerca de R$10 bilhões anuais (valores de hoje) da educação pública paulista.

Outra iniciativa danosa proposta pelo governador, que tramita na Alesp por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, é a criação do programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual, uma proposta com a qual Tarcísio tenta ressuscitar a criticada ideia do governo Bolsonaro.

Um exemplo da perspectiva fundamentalmente mercadológica é o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), cujo leilão está previsto para o segundo semestre. O projeto de lei 1.501/2023, aprovado na ALESP em dezembro de 2023, que autoriza a alienação da Sabesp, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Além da flagrante inconstitucionalidade da Lei, ​​pesquisas mostram que a maioria da população é contra a privat​ização, mas o governo segue seu projeto. Há ameaças de avanço na 

privatização dos transportes públicos, do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Fundação Casa.

Recentemente o governo do estado chegou a anunciar a venda de imóveis públicos na página da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), retirada do ar após grande repercussão negativa. ​Dentre os imóveis anunciados estavam o prédio da administração do Instituto de Assistência Médica​ ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Pinacoteca, o Hospital das Clínicas, o Emílio Ribas, o Horto Florestal, o Jardim Botânico, a Estação Ecológica da Juréia e escolas da rede estadual. 

No âmbito da segurança pública, sob comando de Guilherme Derrite, a violência da Polícia Militar (PM) deu uma guinada, afetando principalmente as periferias do estado. A alegada “Operação Escudo”​ já matou dezenas de pessoas e amedronta a população na Baixada Santista.​ No ano de 2023, a PM de São Paulo matou 34% a mais do que em 2022, mais de uma morte por dia. Em abril deste ano, Tarcísio de Freitas deu início a ações que visam dar poder de investigação à PM​, atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil. 

O atual governo leva adiante a política de​ ataque à ciência e tecnologias públicas, uma vez que não reverte e acentua o processo de desmonte dos Institutos Públicos de Pesquisa, muitos deles instituições centenárias que contribuem para a vanguarda da produção científica do estado.  

Por fim, denunciamos os ataques ao conjunto do funcionalismo público estadual. Várias categorias de servidoras e servidores públicos acumulam expressivas perdas salariais​ e o governo se nega a negociar com as entidades representativas. Não recompor salários é, na prática, redução salarial, medida que impactará, consequentemente, o acesso da população a direitos fundamentais das mais diversas áreas da administração pública.

O subfinanciamento das instituições também afeta as condições de trabalho, como no caso do Iamspe, que fornece atendimento aos beneficiários que contribuem com uma​ parcela de seus salários. O governo estadual deveria contribuir com 3% para manutenção dos serviços, mas não vem cumprindo com sua obrigação. A falta de contratações e investimentos leva à precariedade no atendimento e os serviços têm perdido qualidad​e.​

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público denunciar alguns dos ataques desferidos pelo atual governo do estado de São Paulo, e convoca o conjunto do funcionalismo e a população a defender os serviços públicos e nossos direitos!

São Paulo, 29 de abril de 2024.

Assinam esta Nota de Repúdio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. 

Clique aqui para baixar a Nota de Repúdio.

Fespesp assina moção de apoio à greve das Instituições Federais de Ensino Superior

MOÇÃO DE APOIO À​ GREVE DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público manifestar seu apoio à greve em curso em dezenas de instituições públicas federais de ensino superior. Servidora(e)s docentes e técnico administrativos em educação​ (TAEs) ​estão em greve contra a proposta do Governo Federal de não conceder reajuste salarial em 2024, pela recomposição do orçamento das instituições​​, pela ​reorganização da carreira e pela revogação​ de todas as medidas que retiraram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. 

As negociações nas​ reuniões da Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP) não avançaram, e o Governo apenas propôs aumentar os chamados “benefícios”, o que, além de não resolver o problema das perdas salariais, não atende a(o)s aposentada(o)s e pensionistas.

Há ainda de se ter em conta que o Governo cortou em 2024 cerca de 310 milhões do orçamento das universidades federais, o que precariza ainda mais as condições de trabalho e estudo. Estratégias de contingenciamentos e cortes têm sido frequentes por conta de uma política econômica que estabelece limites para os gastos públicos. 

A greve é um instrumento constitucional de legítima manifestação​ de trabalhadora(e)s. A ampla adesão ao movimento grevista reflete o grau de insatisfação das categorias e conduz à necessidade de efetiva negociação entre o governo federal e as entidades representativas. 

Tentativas de desqualificar, deslegitimar ou criminalizar o movimento vão na contramão do processo democrático, que inclui a participação social como um de seus agentes fundamentais. 

Conclamamos o Governo Federal a dar respostas efetivas às categorias​, prezando e fazendo valer a efetiva democracia!

São Paulo, 29 de abril de 2024.

Assinam esta Moção de Apoio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público

Clique para baixar a Moção de Apoio.

Centrais realizam mais um 1º de maio unificado

Com a presença do presidente Lula, ato do 1º de Maio Nacional Unificado das Centrais Sindicais será no Estacionamento da Neo Química Arena (Estádio do Corinthians).

Pelo sexto ano consecutivo, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública fazem, de forma unificada, o ato político Nacional do Dia do Trabalhador. Neste ano, o 1º de Maio será no Estacionamento Oeste da Neo Química Arena, Estádio do Corinthians, a partir das 10h.

Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta das Centrais Sindicais em defesa da classe trabalhadora. O tema deste ano é Por um Brasil Mais Justo e destaca as pautas emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicos, salário igual para trabalho igual, aposentadoria digna.

O 1º de Maio terá dois momentos: a partir das 10h, o ato político das centrais sindicais, com as falas de lideranças sindicais, convidados e convidadas que representam o movimento popular e a sociedade civil organizada, parlamentares, lideranças partidárias, ministros e autoridades do governo federal. A presença do presidente Lula no ato está confirmada.

Após o ato político, será realizado o Festival Cultura e Direitos, com apresentações artísticas e musicais, entre elas: Paula Lima, Quesito Melodia, Afonsinho BV, Pagode dos Meninos, Trio da Lua- Na trilha do Xaxado, Taty Dantas, Dexter, Roger Deff, Bateria Show da Gaviões da Fiel, Afro-X, Arnaldo Tiffu, Almirzinho, Arlindinho, Ivo Meirelles, Doce Encontro, e Sérgio Loroza e Pameloza (apresentadores).

No espaço do evento, ao longo do dia, serão realizadas ações de cidadania voltadas à saúde, orientação jurídica, segurança alimentar, meio ambiente e direitos humanos. Também haverá área para recreação infantil.

O ato político das Centrais Sindicais e o Festival Cultura e Direitos serão transmitidos no Youtube e nas redes sociais das Centrais Sindicais.
As informações serão atualizadas ao longo da semana.

SERVIÇO
✓ O acesso do público será pelo Portão do Estacionamento Oeste;
✓ O Público passará por pórticos com detectores de metais e revista em bolsas e mochilas;
✓ A entrada de ambulantes no espaço reservado ao público está proibida;
✓ Está proibida a entrada de objetos cortantes, perfurantes, rígidos, fogos de artifício, latas, garrafas (inclusive plásticas);
✓ As bebidas vendidas serão servidas diretamente em copos (assim como é feito em estádios de futebol);
✓ Não será permitida bebida alcoólica dentro do estacionamento;
✓ Haverá 04 pontos para distribuição de água potável.

SEGURANÇA E SAÚDE
✓ 120 banheiros químicos;
✓ 02 postos médicos;
✓ 02 ambulâncias UTI de plantão;
✓ Contingente policial que será definido e destacado pelos órgãos públicos de segurança.

COMO CHEGAR
✓ Para quem irá de Metrô – Estações Artur Alvim e Corinthians Itaquera