A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, encerrando um ciclo de negociações iniciado com a greve de julho de 2025. O projeto altera os percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e sua aprovação definitiva é o resultado direto da pressão das entidades representativas, como a Assetj, e dos servidores, que atuaram para destravar a pauta no Legislativo.
O andamento do projeto dependia de uma articulação política entre a cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Colégio de Líderes da Alesp. A mobilização dos servidores na base foi o fator determinante para que o presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, comparecesse à Assembleia para alinhar a votação.
A medida beneficiará um total de 40.284 pessoas, contemplando 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos. O custo mensal total da aplicação destes novos percentuais é estimado em R$ 16.378.318,94, valor que será suportado por orçamento do próprio Tribunal de Justiça.
O projeto, consolidado após discussões em mesas de negociação com as entidades de classe, segue agora para a sanção do Governador Tarcísio de Freitas. O PLC 28/2025 altera a Lei Complementar nº 1.111/2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJSP.
A proposta reajusta os percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), que incide sobre os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo do servidor.
Com a nova redação do artigo 37-B, os índices passam a ser fixados em 20% para detentores do título de Doutor , 15% para o título de Mestre , 10% para o certificado de Especialização e 7,5% para o diploma de graduação em curso superior.
A medida visa a valorização dos servidores, em especial dos Escreventes Técnicos Judiciários, que ingressaram via concurso de nível médio, mas buscam o aperfeiçoamento acadêmico para contribuir com a prestação de serviços. A justificativa do projeto destaca que os percentuais estavam em defasagem em comparação com outros tribunais estaduais, como os do Acre e Amazonas, que já praticam índices semelhantes aos agora aprovados.
