MOÇÃO DE APOIO À GREVE DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público manifestar seu apoio à greve em curso em dezenas de instituições públicas federais de ensino superior. Servidora(e)s docentes e técnico administrativos em educação (TAEs) estão em greve contra a proposta do Governo Federal de não conceder reajuste salarial em 2024, pela recomposição do orçamento das instituições, pela reorganização da carreira e pela revogação de todas as medidas que retiraram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
As negociações nas reuniões da Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP) não avançaram, e o Governo apenas propôs aumentar os chamados “benefícios”, o que, além de não resolver o problema das perdas salariais, não atende a(o)s aposentada(o)s e pensionistas.
Há ainda de se ter em conta que o Governo cortou em 2024 cerca de 310 milhões do orçamento das universidades federais, o que precariza ainda mais as condições de trabalho e estudo. Estratégias de contingenciamentos e cortes têm sido frequentes por conta de uma política econômica que estabelece limites para os gastos públicos.
A greve é um instrumento constitucional de legítima manifestação de trabalhadora(e)s. A ampla adesão ao movimento grevista reflete o grau de insatisfação das categorias e conduz à necessidade de efetiva negociação entre o governo federal e as entidades representativas.
Tentativas de desqualificar, deslegitimar ou criminalizar o movimento vão na contramão do processo democrático, que inclui a participação social como um de seus agentes fundamentais.
Conclamamos o Governo Federal a dar respostas efetivas às categorias, prezando e fazendo valer a efetiva democracia!
São Paulo, 29 de abril de 2024.
Assinam esta Moção de Apoio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público
