Nesta terça-feira, 23 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, esteve reunida em Brasília diretamente com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. O encontro, que dá sequência às tratativas iniciadas no começo do mês com a equipe técnica, teve como objetivo dialogar sobre a PEC 6/2024 e a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
A reunião também contou com a participação de diretores do Sinafresp, da Fenat e da Afresp. A Pública e suas filiadas buscam apoio do Governo para o avanço da PEC 6/2024, que visa o fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e aprovação da LOAT, essencial para o fortalecimento institucional dos fiscos brasileiros.
Durante o diálogo, o presidente José Gozze reforçou a necessidade de um posicionamento do Executivo sobre a matéria. “Os aposentados estão esperando que, já que não vem da Câmara Federal, que venha da Presidência alguma ajuda no sentido de acabar com essas cobranças injustas”, declarou Gozze.
Para formalizar o pleito, as entidades entregaram uma carta ao ministro detalhando que a PEC 6/2024 propõe uma transição progressiva, com redução anual de 10% da contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, até a extinção aos 75 anos. O documento também destaca a responsabilidade fiscal da proposta, cujo custo inicial é inferior a 0,3% da Receita Corrente Líquida, com potencial de injetar até R$ 9 bilhões na economia.
O ministro Guilherme Boulos recebeu as demandas de forma positiva e se comprometeu a encaminhar os pleitos para avaliação e debate interno no Governo Federal.
