Após tratativas da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de Sao Paulo (Fespesp), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Mair Anafe, autorizou a compensação das horas não trabalhadas nos dias 05, 11, 24 e 31/05 e 14/06/2023 bem como a devolução dos descontos de vencimentos eventualmente já processados.
O despacho do presidente é resultado de mobilização da Fespesp e entidades representativas de servidores do Judiciário Estadual.
Segundo o documento, a compensação deverá ocorrer até 29 de março de 2024, observando o mínimo de 30 minutos e máximo de 2 horas diárias.
Referentes às paralisações totais (ausência) as frequências dos servidores ficarão pendentes até o término da compensação, sendo regularizadas após a formalização do gestor da efetiva compensação.
Quanto às demais reivindicações apresentadas no Ofício, o TJSP respondeu que estão em análise e serão respondidos oportunamente.
Para mais informações e detalhes sobre a compensação de horas, acesse o documento do TJSP aqui:
