Realizado na noite de segunda-feira, 3 de junho, o Ato Solene em homenagem ao Dia do Escrevente Técnico Judiciário, convocado pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), reuniu lideranças de entidades representativas e servidores públicos no Plenário Tiradentes, na Alesp. Estiveram presentes representantes da Assetj, Assojubs, Sintrajus, AASPTJ-SP, Organize e Lute, Exefe-AOJ, Fespesp e Pública Central do Servidor.
O deputado abriu a sessão parabenizando os Escreventes, a maior categoria do TJSP com cerca de 28 mil servidores na ativa e 16 mil aposentados, pelas mobilizações realizadas nas portas dos Fóruns em todo estado, Fórum João Mendes e Palácio da Justiça, finalizando na Assembleia Legislativa nos gabinetes dos deputados e no Plenário Tiradentes. Compuseram a mesa o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, a diretora do Sintrajus, Rosângela dos Santos, e o presidente da Assojubs, Sidnei Dalla Marta.
Conhecedor das lutas históricas dos servidores do Tribunal de Justiça, Giannazi manifestou apoio a toda pauta da Campanha Salarial de 2024, em especial à reposição salarial de 24,19% e ao Nível Superior (NS).
Parabenizou a iniciativa de colocar o NS como prioridade nas bandeiras de luta, para que se tenha êxito, como no caso dos Oficiais de Justiça. O deputado discursou sobre o PLC 3/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível superior ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O Projeto já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado, mas depende de verba direcionada para o pagamento. Giannazi destacou que o PLC é autorizativo e por isso não se enquadra em vício de iniciativa (proposição cabe exclusivamente a um poder, mas é proposta por outro).
Destacou a relevância das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sendo discutidas nas Câmaras Municipais e a última audiência será na Alesp, ainda sem data marcada. Giannazi já apresentou emenda que reserva recursos para pagamento do Nível Superior dos Escreventes e reforçou a importância de comparecer à Alesp e de pleitear emendas ao Orçamento de 2025. Ainda assim, no fim do ano haverá mais uma oportunidade de apresentar novas emendas, mas a pressão do presidente do Tribunal de Justiça é necessária e imprescindível.
Para que ficasse registrado, o deputado explicou o trâmite do orçamento. O TJSP faz o envio ao Governo Estadual, que corta em quase metade. Os deputados apresentam emendas para aumentar o orçamento e chegar mais próximo ao que foi pleiteado, mas nem sempre a Alesp aprova. Nessa etapa, a mobilização dos servidores é necessária para que deputados apresentem mais emendas e aprovem, já que o próprio TJSP não comparece à Alesp para pressionar.
Após a fala de abertura, Gozze teve a oportunidade de parabenizar os Escreventes e ressaltou que uma homenagem sem luta não é nada. “O Escrevente é aquele que atende à população, orienta advogados, auxilia o juiz nos despachos. Sem o Escrevente, não há acesso à Justiça. Escrevente é aquele que leva o direito à Justiça ao cidadão”, destacou.
Gozze falou das demais questões que envolvem os servidores do Tribunal, como a recomposição salarial inflacionária, mas destacou que o atual movimento do Nível Superior pressiona o Tribunal a tomar outra posição.
Ainda de acordo com Gozze, o presidente do Tribunal manda um orçamento para o Governador, sem prever que a instituição do Nível Superior. Destacou a recorrente falta de vontade política dos presidentes do TJSP em negociar com o presidente da Assembleia Legislativa projetos que favoreçam os servidores e ajustes no orçamento encaminhado todo ano. Refletiu sobre a PEC 10/23, dos quinquênios para magistrados, que está prestes a ser aprovada e que com certeza o presidente irá à Alesp para pleitear o valor para pagamento.
Para finalizar, Gozze reafirmou a importância do movimento: “Não podemos deixar esfriar a luta pelo Nível Superior. Eu tenho certeza que estamos em um movimento vitorioso, por mais que ele demore.”
Em seguida, Giannazi solicitou que fossem exibidos dois vídeos de parlamentares que também endossam a luta dos servidores. A primeira manifestação foi da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), afirmando que apresentou Moção de Apoio ao Nível Superior dos Escreventes na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados.
A segunda intervenção foi o vídeo do vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), que mencionou os exemplos de outros estados em que já foi aprovado o Nível Superior aos Escreventes e mencionou que também apresentou Moção de Apoio à causa na Câmara Municipal de São Paulo.
Giannazi levantou outra questão importante a ser cobrada do Tribunal de Justiça que é a chamada dos Escreventes aprovados no último concurso. Mesmo diante de tantos aprovados sem chamada, outro concurso foi anunciado.
Os demais presentes tiveram a oportunidade de fala. Destacaram-se a vitória dos Oficiais de Justiça, os cortes no orçamento e o pagamento de folha suplementar aos magistrados até o final do ano de 17 a 20 mil reais para despesas administrativas, que são executadas pelos Escreventes Técnicos Judiciários.
O Ato Solene pode ser visto aqui:
Todas as fotos estão disponíveis em: https://photos.app.goo.gl/TjpLtEV9sQu3kPGB7
