Na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizou a audiência pública “Precarização dos quadros técnicos do Judiciário Brasileiro”. O debate foi solicitado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) a pedido da AASPSI Brasil. O presidente José Gozze e a secretária-geral Maricler Real representaram a Pública e suas entidades de base, Assetj e AASPTJ-SP, respectivamente.
A parlamentar ressaltou que, graças à articulação da Pública e outras entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, foi possível suprimir o polêmico Artigo 40-A da PEC, que originalmente ampliaria os efeitos da Reforma da Previdência de 2019, prejudicando servidores com medidas como aumento da idade mínima para aposentadoria e confisco de valores abaixo do teto do INSS. A deputada abriu espaço para a fala do presidente José Gozze, parabenizando-o por seu empenho em defesa dos servidores públicos.
Em sua fala, Gozze destacou a importância da estabilidade no serviço público, criticando a recente decisão do STF que permite contratações via CLT no setor público. Apontou que a falta de concursos públicos é um problema histórico no Judiciário paulista, afetando especialmente cargos técnicos como assistentes sociais e psicólogos. Além disso, ressaltou a precarização das condições de trabalho, mencionando a ausência de transporte adequado para servidores em áreas de risco, como oficiais de justiça e equipes técnicas.
Outro ponto destacado foi a luta por reposição salarial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo Gozze, cortes no orçamento comprometem o funcionamento do Judiciário e penalizam os servidores da base, enquanto juízes e desembargadores continuam a receber altos valores, inclusive com pagamentos retroativos que chegam a cifras milionárias.
O debate reforçou a importância de políticas públicas que assegurem concursos, reposição salarial e segurança para os servidores, reafirmando o compromisso das entidades representativas em lutar por um Judiciário mais justo e eficiente.
Veja a fala de Gozze aqui:
Assista a Audiência completa aqui:
