Nesta terça-feira, 11 de março, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou o seminário “O fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos” na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente, reuniu especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo público para analisar as implicações jurídicas, administrativas e sociais da Emenda Constitucional 19/98 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135.
O seminário contou com a participação de deputados federais como Rogério Correia (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Reimont (PT-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A Pública esteve representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pela secretária-geral Maricler Real, pelo diretor de Assuntos Jurídicos Paulo Olympio, pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani e por dirigentes de entidades filiadas, como AASPTJ SP, Aojesp, Anfip, AJS RS, Assetj, Atens SN, Febrafisco, Fenafisco, Fespesp, Sindace ES, Sindafep, Sindaftema, Sindifisco RS, Sindilegis ES e Sindjud ES.
A primeira palestra foi ministrada por Luís Fernando Silva, advogado membro do CNASP, assessor jurídico de entidades sindicais e ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Em seguida, José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentou sua análise. A terceira palestra ficou a cargo de Mariel Angeli Lopes, economista e supervisora do escritório regional do Dieese Distrito Federal.
A discussão do evento em geral foi em torno da Emenda Constitucional 19/1998, recentemente validada pelo Supremo Tribunal Federal, que extingue a obrigatoriedade do RJU e dos planos de carreira, permitindo a contratação de servidores pelo regime celetista, sem a estabilidade atualmente garantida.
Em resposta a essa decisão do Supremo, a deputada Luciene Cavalcante apresentou a PEC do Regime Jurídico Único (ainda sem numeração), elaborada a partir de uma sugestão da Pública. A PEC visa garantir maior estabilidade e imparcialidade aos servidores no exercício de suas funções.
A Pública e as entidades filiadas reforçaram o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e a manutenção do regime que garante estabilidade e equidade.
O evento pode ser assistido aqui na íntegra:
