A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, resultado direto do acordo que encerrou a greve em julho de 2025. A aprovação representa a vitória da união dos servidores e das entidades representativas, como a Assetj, que não recuaram diante da estagnação do projeto. Embora a proposta já estivesse na Casa, o andamento dependia de um movimento político do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que só ocorreu após o aumento da pressão nas bases.
Durante meses, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) alertou que a pauta no Colégio de Líderes vinha sendo adiada sistematicamente pela ausência de um alinhamento direto da presidência do Tribunal com o Legislativo. Foi apenas com a mobilização contínua que o presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, compareceu ao Colégio de Líderes nesta terça-feira para destravar a pauta, levando o projeto para votação em plenário no mesmo dia.
Apesar do consenso da maioria, a votação enfrentou a obstrução do deputado Leo Siqueira (Novo), que classificou o reajuste como uma concessão de “privilégios”, o que adiou a conclusão da votação para a quarta-feira. O parlamentar baseou sua oposição na premissa equivocada de que a medida favoreceria a magistratura, ignorando que os beneficiados são exclusivamente os servidores da base. O deputado Giannazi rebateu a obstrução em plenário, reforçando que a categoria amarga anos de defasagem salarial e que o projeto é uma recomposição justa diante do investimento em qualificação técnica.
Com a aprovação, os novos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) serão de 7,5% para Graduação, 10% para Especialização, 15% para Mestrado e 20% para Doutorado.
O texto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
