Esse 1° de maio de 2023, tão emblemático para a Pública Central do Servidor, trouxe ainda mais motivos para ser comemorado com brasileiros e brasileiras país afora. O Brasil vive um momento muito especial com a retomada da esperança por um tempo de recuperação e de novas conquistas para a classe trabalhadora. A participação nas mesas de negociações com o governo federal e a disposição do presidente Lula em recuperar o protagonismo da força trabalhadora brasileira em seu terceiro mandato, certamente foram bons temperos para esse dia festivo e de muitas reflexões.
Os temas demandados, “renda, direitos e democracia”, invariavelmente deram a tônica para os atos realizados nos diversos Estados da Federação.
Em São Paulo o ato foi realizado pelas centrais sindicais Pública, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora), CSB e Nova Central, que se uniram para um grande evento no Vale do Anhangabaú.
Nas falas dos participantes, muitas reivindicações como a valorização do salário mínimo, regulamentação do trabalho por aplicativos e a defesa das empresas públicas.
O presidente da Pública, José Gozze, em seu discurso no ato do Anhangabaú, se dirigiu aos servidores públicos reforçando que juntos com os trabalhadores em geral é que “conseguiremos promover uma grande mudança no Brasil” e lembrou que precisou da volta do presidente Lula ao Planalto para que os servidores recuperassem o seu orgulho em servir a população desse país e para “sentarmos pela primeira vez à mesa de negociação com o governo federal”. Gozze mandou um recado para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dizendo que “será necessário negociarmos também para os trabalhadores do Estado de São Paulo.”
Gozze cumprimentou diversas autoridades presentes e reforçou a luta dos servidores públicos.
A Secretária-geral da Pública, Maricler Real, fez um discurso voltado à valorização das mulheres e servidoras e se disse emocionada em discursar para os milhares de pessoas que acompanhavam o ato.
O ato na capital Paulista teve a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que em seu discurso agradeceu pela vitória nas eleições que o reconduziram à presidência por mais 4 anos para “a gente consertar esse país.” Lula disse que assumiu outra vez o país “para voltar a ser alegre, nosso povo pode voltar a sorrir, nosso povo não permanecer vítima do ódio, como nós fomos até agora.”
Para o trabalhador, o presidente reforçou que “daqui pra frente, o trabalhador receberá além da inflação, a média do crescimento do PIB. Como nós fazíamos quando eu fui presidente até 2010, que o salário mínimo cresceu 74%. E essa é uma coisa extremamente importante. Porque é quando o salário mínimo aumenta, quem ganha não é só o trabalhador que ganha o mínimo. Ganha cidadão do comércio, o cidadão que vende cachorro quente, o cidadão que vende pastel, o cidadão que vende comida.”
Novos ventos sopram na relação entre trabalhadores (do setor privado e público) e empresas e instituições. O momento é de união, diálogo e busca de soluções benéficas para ambas as partes.
No serviço público, com o objetivo de gerir melhor a administração pública, foi criado o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, possibilitando a abertura de uma mesa de negociação entre o Estado e seus servidores.
Os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos criaram o Decreto 11.147, em 6 de abril de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de uma proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva no serviço público.
No Estado de São Paulo, e particularmente no Tribunal de Justiça do Estado, a valorização da negociação coletiva no serviço público é negligenciada.
Os servidores do Judiciário paulista estão gradualmente perdendo poder aquisitivo em relação à inflação. Há anos não se discute aumento real, o que seria justo, especialmente se comparado ao aumento real concedido aos membros do Judiciário (juízes e desembargadores), que, por projetos aprovados no STF e no CNJ, têm seus salários repostos acima da inflação.
Os servidores são tratados como trabalhadores de segunda classe e não têm sua perda salarial reposta pela inflação, o que compromete seu poder aquisitivo. Atualmente, a dívida do Tribunal com seus servidores é de 31,82%, o que significa que, de cada 100 reais que recebiam há alguns anos, agora recebem apenas 68,18 reais, o que afeta a compra de alimentos, remédios, aluguel, etc., representando um ilegal rebaixamento salarial a cada novo ano.
Além disso, não há diálogo aceitável por parte do Judiciário com seus servidores. Quando são marcadas reuniões com as entidades representativas, a administração apresenta um discurso único, com colocações que não podem ser questionadas nos dois minutos autorizados para as falas das entidades.
Exemplo: um dos juízes disse que não temos reposição, mas temos auxílios saúde, alimentação e transporte que a substituem, como se fossem complementos para resolver perdas inflacionárias. Os auxílios funcionam assim para os membros da Justiça paulista?
A proposta das entidades de formar mesa de negociação é sempre afastada e fica a dúvida: será que o Tribunal não tem mesmo condições de repor a dívida com os servidores? Nem em parcelas? O Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa aumentou R$ 2 bilhões em relação ao ano passado, e fica a dúvida sobre a execução do orçamento ou a vontade política na hora da execução do orçamento.
Nada mais justo e democrático do que representantes do Tribunal de Justiça e das entidades representativas dos servidores se sentarem numa mesa de negociação para acompanhamento do orçamento, desde sua concepção para encaminhamento ao Executivo, passando pela aprovação de emendas na Assembleia Legislativa até a execução do orçamento aprovado e repassado à Instituição.
A falta desse instrumento democrático afasta o Tribunal de Justiça dos seus servidores, e aos poucos vai criando resistências que levam às paralisações, e, ao final, a uma assembleia que pode levar à Greve Geral dos servidores, que estão considerando essa ausência de conversa como algo que vai além da falta de reposição: um desrespeito da administração pelos servidores trabalhadores do Judiciário Paulista. Uma greve está a caminho como única saída para os servidores serem ouvidos.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PAULISTA
Conforme aprovado no I Encontro Estadual dos Servidores de SP e nas reuniões da Frente Paulista, uma Comissão com mais de 20 Representantes de Entidades esteve no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta segunda-feira (17), e protocolou Ofício solicitando ao Governador Tarcísio de Freitas a criação de Mesa de Negociação Permanente com o funcionalismo.
José Gozze, um dos coordenadores da Frente Paulista, esteve presente e assinou o protocolo de entrega. Além do pedido de Mesa de Negociação, foi protocolada também a Pauta Geral aprovada no I Encontro.
Filiadas à Fespesp presentes: Aspal (Gaspar Bissolotti e Victoria Frugoli), Afalesp (Carlos Alberto Marinho), Assojubs (Sidnei Della Marta e Mário José), AASPTJ-SP (Maricler Real e Adeildo Vila Nova), Assetj (José Gozze) e Afpesp (Elvira Bastos).
O próximo passo é cobrar resposta sobre uma reunião.
Contando com a presença de cerca de 660 funcionários do Judiciário (600 virtual/60 presencial), representando mais de 150 Comarcas (Interior/ Baixada/ Grande são Paulo), de 20 fóruns regionais da capital, diretores e diretoras das entidades parceiras, realizou-se a 2ª Assembleia Geral Híbrida da Campanha Salarial/23 da Categoria dos Judiciários de São Paulo, na sede da Assetj.
A Mesa de Coordenação dos Trabalhos foi formada por José Gozze (Pública Central do Servidor/ Fespesp/Assetj), Margarida Falcão (Assetj), Maricler Real (AASPTJ-SP, Fespesp e Pública Central do Servidor), Pardal (Assojuris/Sinjuris) e Cássio Prado (Aojesp) e contou com apoio e assessoria técnica da jornalista Raquel (Fespesp).
A abertura da assembleia foi realizada pela servidora e diretora do Sindjesp Angela Triunfo, que leu poesias do Bertolt Brecht (Poeta Alemão séc. XX).
Na abertura, Gozze informou que a Pública Central do Servidor está participando em Brasília dos debates sobre a proposta de implementar regras para negociação coletiva na administração pública, que voltou à pauta do Congresso, após ser derrubada pelos dois governos anteriores (Michel Temer e Jair Bolsonaro). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1.726/2023, que estabelece normas gerais para negociação na administração direta, autarquias e fundações. O texto ainda não foi distribuído, mas deve ser analisado inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outro tema tratado em Brasília é a proposta de descongelamento dos anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. No dia 13, na quinta-feira, Gozze participou de reunião com a Ministra da Gestão Esther Dweck, com a a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, que defenderam a aprovação do PL 21/23 apresentado por Luciene.
Após esses informes foram passados os dois vídeos, sendo um do deputado Carlos Giannazi em apoio à luta dos Judiciários (que pode ser visto aqui: https://youtu.be/q-KrzTeNYcA) e o outro sendo da Deputada Luciene sobre o PL 21/23 (assista aqui: https://youtu.be/UhUgm6y9N3g).
Ainda na primeira parte sobre os informes, Alcides Campelo, servidor da Justiça Estadual do Pernambuco (Sindjud-PE e Fenajud), fez uma saudação afirmando que as lutas dos Judiciários Estaduais são comuns e temos que todos devem estar juntos contra os desmandos dos Tribunais de Justiça.
Em seguida, foi aberta a palavra para os participantes intercalando presenciais e virtuais, com um longo debate, contradições e colocações acaloradas.
Após esses debates, foram apresentadas e votadas as seguintes propostas:
Aprovada Paralisação dia 05/05, sexta-feira dia do Pagamento.
Junto com a Proposta Aprovada ficou deliberado que nos dias 19/04 e 26/04 serão realizados Atos nos Fóruns para preparação da Paralisação do dia 05/05, que deverá ser de, no mínimo, 1 hora, em todos os Fóruns do Estado. Onde for possível realizar passeatas dentro ou fora dos Prédios. Cada comarca decide o melhor horário de paralisação, incluindo o home office.
4. Nova Assembleia Geral Híbrida dia 06/05, sábado, às 9h, com Indicativo de Greve Geral
Sim – Virtual 234 votos / Presencial 50 votos
Não – Virtual 18 votos / Presencial 0 votos
Abstenção – Virtual 27 votos / Presencial 0 voto
Aprovada Nova Assembleia dia 06/05.
Obs: Será feito Edital de Convocação através da Pública Central do Servidor, com verificação do prazo estatutário de marcação de assembleia que delibere Greve, para que não seja Greve ilegal e não haja prejuízos aos servidores.
5. Outras Propostas Votadas em Bloco
Sim – Virtual 217 votos / Presencial 50 votos
Não – Virtual 2 votos / Presencial 0 voto
Abstenção – Virtual 13 votos / Presencial 0 voto
Propostas Aprovadas:
-Carta Aberta Denúncia dos Desmandos do TJ com relação aos funcionários. Distribuição aos funcionários, desembargadores, juízes, advogados, população usuária da Justiça, parlamentares.
-Mapear Fóruns e Comarcas que ainda não ocorreram debates, atos ou manifestações.
-Denunciar e informar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre os R$2 bilhões a mais que o TJSP recebeu e ainda alega não ter verba para pagamento dos servidores.
-Colocar Outdoors em cidades sedes das RAJs (e outras) denunciando o descaso do TJ com os servidores.
-Conscientizar e politizar a categoria. Trabalho unificado das entidades, promovendo cursos e elaborando materiais didáticos, vídeos e boletins.
-Continuar as cobranças pela reunião com Mesa de Negociação junto à direção do TJSP.
A Mesa Coordenadora encerrou os trabalhos após a última votação.
▶️ Relatório Luiz Milito (Assojubs, Sindjesp e Exefe) e Raquel Munhoz (Assetj, Fespesp e Pública).
📸 Fotos Lucas Celegatti (Assetj, Fespesp e Pública).
Na última quinta-feira, 13 de abril, o presidente da Assetj, Fespesp e Pública Central do Servidor, José Gozze, esteve em Brasília junto com o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante em audiência com a Ministra da Gestão Esther Dweck. Um dos assuntos do encontro foi a entrega do abaixo-assinado que já reúne mais de 76 mil assinaturas para aprovação do PL 21/2023, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
O projeto altera a Lei 173/2020 para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências.
O abaixo-assinado ainda está aberto e precisamos de 100 mil assinaturas para cobrar a urgência na tramitação do PL 21/2023 no Congresso Nacional.
O outro assunto da reunião com a Ministra foi o fim do confisco dos servidores municipais. No estado de São Paulo, o confisco foi derrubado, mas a luta agora segue com força total pela devolução dos valores confiscados, com a aprovação do PLC 9/23, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Com informações do Deputado Estadual Carlos Giannazi
✊🏽 FALTA ABONADA É DIREITO DO SERVIDOR!
O deputado Carlos Giannazi apresentou o PLC 32/23, que restabelece o direito às faltas abonadas dos servidores públicos do estado, extinto pela absurda Reforma Administrativa de #Doria.
⚠️ Anteriormente proposta como PLC 41/21, o projeto teve que ser reapresentado por conta da nova legislatura. Deste modo, a numeração também foi alterada.
Agora, o projeto terá que passar pelas comissões. Após as três comissões, poderá ser votado no Plenário. Seguimos na luta!
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 80 associações, sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público manifestar sua solidariedade aos(às) profissionais da educação e à comunidade escolar da EE Thomázia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo, Capital, pela tragédia ocorrida na manhã desta segunda feira, quando um aluno agrediu, a golpes de arma branca, estudantes e professoras, até ser contido pela própria equipe local.
A Frente Paulista ao se solidarizar com as vítimas e a comunidade escolar entende que ninguém deveria se sentir inseguro em seu local de trabalho e estudo. Toda a comunidade precisa poder confiar que, ao enviar suas filhas e seus filhos à escola, estes(as) voltarão para casa ao final do período, seguros e com mais conhecimento.
Sabemos o quanto episódios como este comovem a opinião pública, impactando no cotidiano das instituições públicas, que ficam sob holofotes apenas nestas tristes circunstâncias.
Mas também sabemos que não se trata de fato isolado. A fragilidade em que se encontram as escolas públicas estaduais: equipes incompletas, trabalhadores(as) com contratos precários, implementação de programas de forma autoritária, sem o devido diálogo com a comunidade escolar são alguns dos exemplos a serem considerados.
Tudo isso, somado à uma conjuntura de revanchismos, violência e desrespeito às instituições escolares e seus(suas) profissionais, o que têm potencializado a possibilidade de ataques como o que assistimos nesta manhã.
Sabemos que não basta a escola para cuidar do bem precioso que é a formação da nossa juventude. As instituições escolares são parte de uma rede de proteção à infância e adolescência composta por agentes públicos de diferentes áreas como assistência social, saúde, segurança, que precisam também de infraestrutura, equipes completas e estáveis, condições de trabalho e atuação.
Por isso, a Frente Paulista é avessa à ideia do punitivismo individual como solução a este triste episódio, ainda que seja a favor da responsabilização dentro dos ditames legais, mas entendendo que não se trata somente de questão de segurança. É preciso aferir todos os elementos que resultaram nesse lamentável e triste episódio.
O momento agora é de solidariedade às vítimas e suas famílias.
Não deixemos que as condições que podem ter contribuído para este triste episódio sejam esquecidas tão logo sejam substituídas por outras manchetes.
Para cuidar de gente há de se investir em gente!
E isso se faz com serviço público de qualidade, com profissionais valorizados(as) e respeitados(as).
Registramos nossas especiais condolências à família, amigos(as) e colegas da Professora Elisabete Tenreiro.
Que sua morte represente uma luta contra esse descaso e pelo fim da insegurança nas nossas Escolas.
São Paulo, 27 de março de 2023.
Assinam esta Nota de Solidariedade as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
Com a presença de cerca de 400 funcionários do TJSP (320 Virtual/80 Presencial), representando mais de 150 Comarcas (Interior/Baixada/Grande SP), 20 Fóruns Regionais da Capital e diretor@s das Entidades Parceiras, realizou-se a 1ª Assembleia Geral Híbrida da Campanha Salarial/23 da Categoria dos Judiciários de São Paulo, na sede da Assetj.
A Mesa de Coordenação dos Trabalhos foi formada pelos companheir@s: José Gozze (Pública Central/Fespesp/Assetj), Rosangela (Sintrajus), Pardal (Assojuris/Sinjuris) e Luiz Milito (Assojubs/Sindjesp/Exefe), que contou com apoio e assessoria técnica da jornalista Raquel (Fespesp).
Na abertura, realizada pelos componentes da Mesa, foi feita uma avaliação da reunião com o TJ ocorrida dia 28 de fevereiro. A assembleia prosseguiu:
I) Na primeira parte dos trabalhos foi discutida a Pauta Geral, com vários destaques – presencial e virtual intercalados. Foi definido que os itens: Debate e Regulamentação do Teletrabalho e a Proposta de NU para os Escreventes, terão uma atenção Especial, com encaminhamentos por Comissão a ser criada.
Após os debates foram encaminhadas as votações (presencial e virtual) e a Pauta Geral foi aprovada por unanimidade sem abstenções.
II) Em seguida passou-se a debater a Pauta Prioritária, na qual a principal discussão foi sobre o Auxílio Saúde. Basicamente foram duas propostas: 1) Que fosse pago por Faixa Etária, conforme Resolução CNJ 294/19; 2) Que o Auxílio Saúde fosse um valor fixo nos salários, como é atualmente (também previsto Resolução CNJ 294/19), mas que seja majorado no valor correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto.
Após votação presencial e virtual, foi aprovado por mais de 80% a proposta (2) auxílio- saúde com valor fixo majorado.
📸 Lucas Celegatti
III) Na Segunda Parte da assembleia, os debates se deram pelas Propostas de Lutas e Encaminhamentos:
1) Mesa de Negociação com o TJ e outras ações: 1a – Desconstrução do discurso do TJ que afirma não ter verba para reposição e atende mais os interesses da magistratura, e não constitui Mesa de Negociação de fato. Esclarecimento junto aos Servidores, CNJ, Alesp, OAB e Mídia. (trabalho principal das Entidades). 1b – Criação de Mesas de Negociação Paritárias entre TJ e representantes dos Servidores: *Gestão de Orçamento- *Gestão de Pessoal (SGRH) *Gestão de Saúde. 1c – Que às quartas os funcionários realizem manifestações em todos fóruns (Capital/Interior e Baixada). 1d – Que na Nova Reunião com o TJ tenhamos liberdade de expressão, debates e negociação de fato. (Propostas feitas pelo Gozze). 1e – Cobrar do TJ a participação dos representantes dos funcionários na Comissão Salarial do TJ. (proposta do Martins, de Guarulhos)
2) NU (nível universitário) dos Escreventes.
A luta deve ser constante junto ao TJ e na Alesp. Realizar uma Audiência Pública antes do dia 3/6 (Dia do Escrevente). Exigir do TJ a implementação da Comissão do NU dos Escreventes. Fazer material gráfico para esclarecer e mobilizar a categoria, com apoio de todas as Entidades. (Propostas feitas por Michel – Assojubs/Sintrajus).
3) Propostas para a mobilização, dividida em 2 centralidades: mote, regionalização da mobilização/capilaridade: 3a – Mote – “32%/ Mesa de negociação Já!”; 3b – Regionalização da mobilização/capilaridade; 3c – Criação, nas 10 RAJs do Estado, de Comandos Regionais de Mobilização, com representantes de todas Comarcas do entorno. Na Comarca sede, é importante que haja no mínimo um representante de cada seção para que esta pessoa reproduza informes e ajude na mobilização de sua seção; 3d – Realização de Atos Simultâneos. Sugestão que sejam nas quartas, às 13h, em frente todos os fóruns das cidades sedes das RAJs. A proposta é que seja uma manifestação regional com uma hora de paralisação, para lançamento da nossa Campanha, com informes da reunião com o presidente e repasse das decisões desta assembleia. Proposta ser discutida com os colegas nos fóruns. 3e – Que todos façam a faixa “32%/Mesa de negociação Já!”, com o nome da Comarca sede; esta faixa será usada durante toda a nossa campanha; 3f – Fazer camisetas e/ou coletes para a batalha: “Onde está o presidente?”- A proposta aqui é seguir a agenda dele; onde ele estiver, iremos com a faixa e com as camisetas ou coletes; 3g – Próxima assembleia será híbrida e no sábado; façamos uma grande divulgação e Campanha para esta assembleia, ligando para as pessoas para amarrar a participação; 3h – Proposta para o próximo mês: preparar um grande Ato em frente ao TJ, após a segunda assembleia; a depender de avaliação (se o movimento ganhar força) durante este mês de mobilização. (Propostas feitas pela Sonia do Comando de Mobilização, que se dispõe a auxiliar na criação dos Comandos Regionais e por prédios).
4) Proposta de Calendário de Lutas (além das propostas apresentadas acima):
Dia 22/03, quarta, às 19h, Reunião Virtual Ampliada do Comando Estadual de Mobilização.
Dia 15/4, sábado, às 13h, realização da 2ª Assembleia Geral. Presencial e Virtual. (Propostas do Comando apresentadas por Luiz Milito).
Sobre a 2ª AG, foram apresentadas duas propostas: 1) Ser apenas virtual e 2) Ser híbrida (presencial e virtual). Colocada em votação foi aprovado que seja híbrida, por 55% dos votos. Só virtual, obteve 41% dos votos. 2% de abstenções. As demais propostas apresentadas acima (itens 1, 2 e 3) foram aprovadas por consenso.
5) Bandeiras de Luta Foram feitas mais duas propostas para inclusão nas Bandeiras de Lutas: 1) Que iremos pleitear uma vaga, para os judiciários de SP, nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos Servidores Públicos. 2) Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (de autoria do dep. Alexandre Padilha, PT) que propõe a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20). (Propostas feitas por Alemão – Assojuris). Aprovadas pela por unanimidade.
As Bandeiras de Luta, ficaram assim:
BANDEIRAS DE LUTA
Questão do Iamspe. Contra a precarização e privatização do Instituto. Por um Conselho Deliberativo com participação dos Servidores através da CCM, pelo aumento da verba do governo equivalente à dos funcionários. Pela eleição do Superintendente com participação dos funcionários.
Contra as Reformas: Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, nos aspectos que prejudicam os direitos dos servidores.
Pagamento dos atrasados retroativos do Confisco dos Aposentados do período de 20/21.
Recontagem do tempo para efeito de sexta-parte, quinquênios, licenças e afins, retirados pela Lei 173/20.
Retorno do direito das seis faltas abonadas anuais.
Contra as Privatizações dos serviços e empresas públicas.
Criação de Mesas de Negociação Permanente com os Funcionários Públicos por meio das Entidades Representativas, visando a democratização das gestões e das relações de trabalho.
Criação das Comissões de Segurança e Saúde a partir dos Locais de Trabalho.
Pleitear uma vaga para os judiciários de SP, nas reuniões do CNJ, sobre temas de interesse dos Servidores Públicos.
Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (dep. Alexandre Padilha, PT) e do PLP 21/23 (dep. Luciene Cavalcante, PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20).
Fim dos Trabalhos. Relatório: Luiz Milito- Card: Márcio- Jornalista: Raquel.
Próxima Assembleia Geral (híbrida) dia 15/4, sábado, às 13h, na sede da Assetj, SP. (local sugerido)
⏩COMANDO ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS.
📸 Lucas Celegatti
🔹Comarcas e fóruns – Interior, Baixada e Capital: Comarcas presentes: Adamantina Aguaí, Águas de Lindoia, Americana, Andradina, Aparecida, Araçatuba, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Avaré, Barretos, Batatais, Bauru, Bilac, Boituva, Bragança Paulista, Brodowski, Brotas, Buritama, Cabreúva, Cajuru, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cananéia, Cândido Mota, Capão Bonito, Caraguatatuba, Carapicuíba, Catanduva, Cerqueira César, Cerquilho, Chavantes, Conchas, Cravinhos, Cubatão, Cunha, Diadema, Dois Córregos, Dracena, Embú-Guaçu, Fartura, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Franco da Rocha, Garça, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Iacanga, Igarapava, Iguape, Ipaussu, Itaí, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jales, Jardinópolis, Jaú, José Bonifácio, Jundiaí, Jd Penha, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairinque, Marília, Matão, Mauá, Miracatu, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Monte Mor, Morro Agudo, Nova Odessa, Olímpia, Orlândia, Osasco, Ourinhos, Palmital, Panorama, Paulínia, Penápolis, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracaia, Piracicaba, Pirapozinho, Pontal, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Registro, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Fé do Sul, Santana de Parnaíba, Santo Anastácio, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Manuel, São Sebastião, São Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tanabi, Taubaté, Tietê, Tremembé, Tupi Paulista, Urânia, Valinhos, Viradouro, Votorantim, Votuporanga.
Fóruns da Capital: Barra Funda, Brás, Consolação, Execução Fiscal, Freguesia, Glória, Hely Lopes, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes, Lapa, MMDC, Palácio, Patriarca, Penha, Pinheiros, Praça Almeida Júnior, Tatuapé, Santana, Vila Prudente.
Todas as fotos: https://photos.app.goo.gl/BSaMkbqZxCVyubuJ8
Após receber inúmeros pedidos para uma reunião da Campanha Salarial, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Mair Anafe, recebeu representantes das entidades de servidores públicos para prestar contas do que foi pago em 2022, sem muitas perspectivas de melhoria para 2023. Também participaram os juízes assessores César Augusto Fernandes, Ricardo Dal Pizzol, Fausto José Martins Seabra, Alexandre Andretta dos Santos e os secretários Rosana Barreira (Secretaria da Magistratura e secretária executiva da Presidência), Ana Cláudia de Oliveira Lopes (Secretaria de Orçamento e Finanças) e Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama (Secretaria de Gestão de Pessoas).
Em sua fala de quase 15 minutos, Mair Anafe apresentou os mesmos dados da “Carta aos servidores”, enviada em 1º de fevereiro. Sem muitas expectativas, afirmou que o Tribunal está estudando opções e recorrendo ao Governo na tentativa de conceder uma reposição, sem mencionar um valor específico. Ele também comunicou que estão estudando um possível aumento no Auxílio Saúde.
Além dos dados da carta, afirmou que em 2022 foram nomeados mais de 1800 Escreventes e 1400 tomaram posse. A previsão para 2023 é a nomeação e posse de 2350 novos servidores e o quanto isso impacta o TJSP financeiramente.
📸 Lucas Celegatti
Não seguindo o combinado na reunião prévia, um dirigente pegou o microfone e iniciou um discurso de quase 10 minutos, que incluiu vários assuntos. O presidente do TJSP saiu logo em seguida, sem ouvir as demais reivindicações. Na saída, Anafe recebeu uma cópia da pré-pauta prioritária e a planilha das perdas salariais, que serão apresentadas na assembleia geral.
Em seguida, a palavra foi concedida a José Gozze, presidente da Assetj, da Fespesp e da Pública Central do Servidor, que seria o primeiro a falar. O juiz César impôs um limite de 2 minutos para a fala. Gozze disse que não há negociação em 2 minutos, criticando a postura arbitrária do TJSP em não ouvir os representantes. Foi aplaudido por todos, apesar da contrariedade de César, que dizia que Gozze já havia perdido 30 segundos. A fala não foi interrompida.
Gozze trouxe à mesa o índice de defasagem de 32%, a redução do poder de compra dos servidores e exigiu uma mesa de negociação permanente, à semelhança do que acontece em outros Tribunais de Justiça estaduais e com o atual Governo Federal. “Não queremos mais uma reunião de prestações de contas. Todos os estados têm mesa de negociação, menos o TJSP. Precisamos mudar isso”, destacou. César pediu que Gozze apresente modelos de mesa de negociação de outros estados para que o TJSP analise a viabilidade.
📸 Lucas Celegatti
Os demais dirigentes de entidades abordaram temas específicos, como majoração do auxílio saúde, Nível Universitário dos Escreventes, condições de trabalho de Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais e Psicólogos, entre outros assuntos.
O presidente da Assetj avalia que a reunião foi apenas para cumprir protocolos, já que o presidente e juízes assessores não se dispuseram a iniciar imediatamente uma mesa de negociação ou retomar as comissões para debater assuntos específicos. “É o que eu sempre falo: falta vontade política para nos pagar o que é devido. O TJSP envia o Orçamento, o Governo corta e o TJSP aceita. Seria como se não precisasse de tudo aquilo que foi enviado. Eles esquecem que há mecanismos na Lei para conseguir, como as verbas de suplementação, que geralmente acionam a Alesp somente para pagar os magistrados”, finalizou Gozze.
Assembleia
A próxima assembleia da categoria está marcada para 03 de março, sexta-feira, às 13h, para avaliar toda a reunião com o presidente do TJSP e definir os rumos na Campanha Salarial. Inscrições: https://bit.ly/assembleiageraljudiciarios
Vídeo
Nenhuma equipe pode filmar as falas, a pedido da assessoria do TJSP, que estava gravando com 3 câmeras a reunião de pouco mais de 2h. Informou que será disponibilizada em breve no Youtube, sem informar se editada ou na íntegra.
Ato
Antes da reunião, os dirigentes das entidades se reuniram na porta do Palácio e foi iniciada uma transmissão ao vivo com os discursos que podem ser acessados aqui: https://youtu.be/WbvK3DMfGRg
Economista do Dieese analisa cenário político e reforça que servidores devem buscar o apoio da população
Representantes de cerca de noventa entidades representativas de servidores públicos do estado de São Paulo se reuniram, nesta quinta e sexta-feira, para definir estratégias de ação contra os ataques do governo estadual durante o 1º Encontro dos Servidores Públicos do Estado de SP, no Centro do Professorado Paulista (CPP), na Capital.
Durante o evento, o supervisor-técnico do Escritório Regional do Dieese em São Paulo (ER-SP), Victor Pagani, fez uma análise do atual cenário político e econômico e sobre as perspectivas para os trabalhadores do setor público no atual governo estadual. O economista destaca que é essencial que o funcionalismo se articule e atue de forma unitária, pensando no ciclo orçamentário. “Para o próximo ano é importante tentar a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária que garanta recursos para a valorização dos servidores”, alerta.
Vitor lembra que, aprovado o projeto, existe uma margem de 20% que pode ser remanejado. “É uma disputa pela utilização dos recursos públicos. Fator que torna a natureza da negociação mais complexa”, destaca o economista do Dieese.
Na avaliação de Pagani, é importante ganhar o apoio da sociedade. “Não basta só pressionar o governo, mas também informar a sociedade, que deve estar ao lado dos servidores. Portanto, o trabalho deve ser feito com as categorias, mas também com quem usa o serviço público em geral”, resume.
O 1º Encontro dos Servidores Públicos do Estado de SP reúne centenas de trabalhadores de diversos segmentos, além de lideranças sindicais e parlamentares. Entre as pautas discutidas está a articulação contra a Reforma Administrativa iniciada pelo governador Tarcísio de Freitas, que pode afetar mais de 1,2 milhão de servidores. O problema é que o Grupo de Trabalho criado pelo governo para discutir propostas não conta com a participação de representantes dos servidores públicos, justamente os mais atingidos pela iniciativa.
O evento, organizado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, contou com a participação da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do Vereador Celso Giannazi, todos do PSOL, além dos coordenadores da Frente, José Gozze e Lineu Mazano.
Campanha Unificada Durante o encontro serão definidas as reivindicações comuns do funcionalismo para a criação da Campanha Salarial Unificada. Ao final do evento, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público vai elaborar um relatório com todas reivindicações e bandeiras de luta do funcionalismo. O documento será enviado ao governador, às secretarias de estado, parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo e à imprensa.
Encontro discutirá enfrentamento aos ataques contra o funcionalismo público
Representantes de entidades e servidores públicos de diversas categorias do Estado de São Paulo se reúnem, nos próximos dias 23 e 24, na Capital Paulista, para definir as estratégias de articulação para o enfrentamento da Reforma Administrativa do governo estadual, que pode afetar mais de 1,2 milhão de servidores. Decreto publicado no Diário Oficial do último dia 7 instituiu a criação de grupo de trabalho, em até cinco dias, para discutir propostas, sem considerar a participação de representantes dos servidores públicos.
O 1º Encontro dos Servidores e Servidoras Públicos do Estado de São Paulo, promovido pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, vai discutir, ainda, a mobilização conjunta em defesa dos direitos dos servidores frente a outros projetos que tramitam nas Casas Legislativas e Executivo.
O evento terá modelo híbrido, com uma oferta de 250 vagas presenciais no Centro do Professorado Paulista (CPP) e 1.000 vagas pela plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas.
Durante o encontro, diversas categorias debaterão os desafios do funcionalismo e a criação da Campanha Salarial Unificada para atender as principais pautas de reivindicações comuns. A ideia é que essa campanha contemple a reposição inflacionária prevista na Constituição Federal, majoração de auxílios e a valorização do Iamspe.
Ao final do evento, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público vai elaborar um relatório com todas reivindicações e bandeiras de luta do funcionalismo. O documento será enviado ao governador, às secretarias de estado, parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo e à imprensa.
SERVIÇO 1º Encontro dos Servidores e Servidoras Públicos do Estado de São Paulo Data: 23 e 24 de fevereiro Horário: 9h às 16h Local: Sede do Centro do Professorado Paulista (CPP) Endereço: Av. da Liberdade, 928, Liberdade, São Paulo Inscrições: https://bit.ly/EncontroServidoresSP
A pré-pauta já foi definida durante nossos Encontros Estaduais.
Dia 28/02 está agendada reunião da presidência TJSP com as entidades representativas e a Assembleia do dia 03/03 será decisiva!
A atividade terá formato híbrido (presencial e virtual) e o link de acesso virtual será enviado apenas aos que escolherem esta forma de participação no formulário abaixo.
ATENÇÃO: o link para acesso a sala virtual é pessoal e intransferível (apenas uma pessoa poderá entrar com seu link).
Divulgue para os amigos e vamos juntos fortalecer nossos espaços de luta coletiva!
A presença de todos é fundamental para definir rumos e ações da Campanha Salarial 2023!
