O encontro realizado no último sábado, 9 de dezembro, marcou o início de uma série de debates sobre Política Sindical promovida pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Este coletivo, composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, congregou lideranças de diversas organizações em um evento realizado na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), em São Paulo.
O evento teve como ponto de partida a abordagem do tema “Desafios do Sindicalismo Brasileiro no Momento Atual”. Os dois palestrantes, Andréia Galvão e Clemente Ganz Lúcio, compartilharam suas visões sobre essa questão crucial.
Andréia Galvão, cientista política e professora da Unicamp, com Mestrado em Ciência Política e Doutorado em Ciências Sociais, apresentou um panorama dos desafios enfrentados pelo sindicalismo no serviço público, apoiando suas análises com dados específicos. Entre essas informações, ressaltou que, dos 9 milhões de servidores em todo o país, apenas 19% são sindicalizados, evidenciando que a maioria encontra-se alheia ao processo coletivo de discussão e participação.
Complementando essa abordagem, Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, assessor técnico das centrais sindicais, professor e ex-diretor técnico do DIEESE, contribuiu com uma análise político-sindical, destacando os desafios com o Estado e o Governo, e a necessidade de financiamento para fortalecer as atividades sindicais. Ele ressaltou que, para atingir os 9 milhões de servidores, é crucial investir, tornar a negociação coletiva uma prioridade e promover uma transformação nas relações de trabalho para garantir a presença de negociações em todos os locais de trabalho.
Ganz Lúcio salientou a importância do trabalho atual das centrais, que visa estabelecer uma política sindical sólida e uma lei orgânica que conceda autonomia de negociação às centrais e sindicatos. A ampliação da base sindical foi destacada como um elemento-chave nesse processo. Em contraste com a iniciativa privada, ressaltou que, no serviço público, as pessoas têm a oportunidade de dialogar nos locais de trabalho, enfatizando a distinção fundamental entre os setores.
Ambos conferencistas participaram de uma interativa rodada de perguntas e respostas, com interações presenciais e pelo chat do Youtube.
A relevância do evento foi evidenciada pela participação ativa de representantes de diversas entidades, incluindo AASPTJ-SP, Adunesp, Adunicamp, Adusp, Apampesp, Apase, Apeoesp, Apqc, Aproffesp, Aproffib, Asdpesp, Aspal, Assetj, Assojubs, Capesp, CCM Iamspe, CNSP, CSP Conlutas, Exefe-AOJ, Fenale, Fespesp, Fórum Das Seis, Pública Central do Servidor, Sindap, Sindireceita, Sindjesp, Sinprodep, Sinteps, Sintrajus, Sintunesp, Sintusp, Sitsesp, TLS Coletivo Sindical e Udemo.
O local escolhido para sediar o evento, a Assetj, viabilizou o espaço para a troca de ideias e discussões produtivas entre os participantes. O presidente da Assetj, Fespesp e Pública e coordenador da Frente Paulista destacou a importância dos debates para uma análise do movimento sindical: “estamos reunidos para encontrar caminhos para construir o país que queremos e que precisamos. Vamos continuar unidos e trazendo mais argumentos para fortalecer as discussões coletivas”.
Após o término das apresentações, os participantes confraternizaram com uma feijoada completa, acompanhada de uma seleção de cachaças artesanais, e desfrutaram de um animado grupo de samba e choro.
O Projeto de Lei Complementar 21/2023, da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e teve o relatório, do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), aprovado. Agora, o PLP está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
O PLP 21/2023 descongela a contagem de tempo de anuênios, triênios, quinquênios, sextas-partes e licença-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. O Projeto institui a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
O Projeto precisa ser aprovado por maioria, ou seja, serão necessários 257 votos a favor para aprovar a matéria e depois sanção do Presidente da República.
Diante da atual conjuntura, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público organizou a primeira rodada de Debates sobre Política Sindical, que abordará os Desafios do Sindicalismo Brasileiro no Momento Atual.
Palestrantes Andréia Galvão Cientista política, professora da Unicamp, Mestre em Ciência Política e Doutora em Ciências Sociais.
Clemente Ganz Lúcio Sociólogo, assessor técnico das Centrais Sindicais, professor, ex-diretor técnico do DIEESE.
Fechando o ano e se preparando para 2024, a Pública Central do Servidor convida a todos para o Debate que irá analisar a conjuntura e fazer um balanço do primeiro ano do Governo Lula.
Análise de conjuntura Paulo Nogueira Batista Jr., economista e ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS)
Balanço do primeiro ano do Governo Lula Neuriberg Dias, analista político e diretor de documentação do DIAP
O evento será realizado de forma híbrida, na sede em Brasília e virtualmente pelo aplicativo Zoom.
Lideranças sindicais, servidores públicos e população em geral compareceram ao Ato contra a privatização da Sabesp, realizado em frente à entrada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta quinta-feira (16). A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), Sindicato dos Metroviários e Sindicato dos Ferroviários, todos do Estado de São Paulo, em contraproposta à Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei 1501/2023, encaminhado pelo Governador Tarcísio de Freitas.
A Pública Central do Servidor, a Fespesp e a Assetj foram representadas pelo presidente José Gozze, que falou sobre importância da Sabesp e a urgente reestatização da Enel, empresa de energia que foi privatizada em São Paulo e que foi responsável pelo apagão que atingiu milhões de pessoas.
Fala do presidente José Gozze no caminhão
Participaram da manifestação deputados estaduais, como Guilherme Cortez (PSOL), Ediane Maria (PSOL), Sirlene Maciel da Bancada Feminista (PSOL) e vereadores de São Paulo como Silvia Ferraro (PSOL) e Manoel Del Rio (PT).
Audiência
A Audiência foi realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, mas teve a entrada restrita a menos de 200 pessoas em toda a Alesp. Com essa decisão, centenas de pessoas permaneceram apenas no ato da rua, sem acesso à Casa do Povo.
Anunciado no caminhão, o plebiscito contra a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM alcançou a marca de 897 mil votos, com 97% de pessoas contra os projetos de Tarcísio de Freitas.
As entidades representativas das três empresas públicas estão organizando Greve Geral no dia 28 de novembro, que já conta com a adesão de sindicatos de outras categorias do funcionalismo, como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp).
Nesta terça-feira, 14 de outubro, as centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações realizaram o Ato pela Paz, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo. A iniciativa foi uma resposta às guerras e conflitos ao redor do mundo.
A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze e pela secretária-geral Maricler Real.
As Centrais Sindicais, Sindicatos, Federações e Confederações, convocam a todos (as) para um Ato Pela Paz e Valorização da Diplomacia Brasileira, no dia 14 de novembro, próxima terça-feira, às 10 horas, em frente ao Teatro Municipal, Centro de São Paulo (SP).
O mundo assiste, nos últimos anos, a eclosão de mais guerras e conflitos armados, além da ascensão do discurso do ódio e do acirramento da violência. São situações graves que exigem um esforço global de ampliação do diálogo democrático e negociação visando a construção da paz e solidariedade entre os povos e as nações.
É preciso que a sociedade se una neste clamor por um basta nas guerras que assolam várias regiões do planeta, especialmente o Oriente Médio, Ásia, Europa e África.
Repudiamos veementemente a exaltação da violência e a disseminação do medo como forma de dominação. O mundo precisa de mais inclusão, tolerância, respeito e amor ao próximo.
Estamos certos de que o Brasil, que no terceiro governo Lula vive um momento de união nacional, tem muito a contribuir para a construção do diálogo, visando a Paz, a Solidariedade e a Fraternidade. Nos somamos, neste sentido, a esta luta para um mundo melhor.
São Paulo, 10 de novembro de 2023
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Conforme anunciado na Audiência Pública do dia 06, o PLP 21/2023, da Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), entrou na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação, e teve o relatório, do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), aprovado. O PLP agora segue para a última comissão antes da votação do Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça.
A Pública Central do Servidor, a Fespesp e a Assetj estiveram representadas pelo presidente José Gozze durante a sessão, que foi tumultuada com outros temas por parte da oposição.
O PLP 21/2023, que descongela a contagem de tempo de anuênios, triênios, quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. O Projeto institui a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
A Comissão de Constituição e Justiça atualmente é presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e existe a expectativa da indicação de um relator que seja favorável à causa dos servidores públicos.
A comemoração da deputada Luciene Cavalcante: https://www.youtube.com/watch?v=_wNiMdMF_hY
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, representou a entidade nesta segunda-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – 81ª Audiência Pública Extraordinária, cujo tema foi “O Custeio e a Organização das Entidades Sindicais”, como parte do ciclo de debates sobre a Sugestão Legislativa 12, de 2018, que Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim, na abertura dos trabalhos, citou o papel fundamental que os sindicatos de trabalhadores desempenham para a sociedade, pois representam os interesses dos mesmos em relação aos empregadores, Governo e nas questões trabalhistas em geral.
Segundo o senador, a importância dos sindicatos pode ser resumida da seguinte forma:
Negociação de condições de trabalho – Os sindicatos ajudam os trabalhadores a negociarem melhores condições de trabalho, como salários, benefícios, horas de trabalho, segurança, políticas de contratação e demissão, contribuindo para um ambiente de trabalho mais equitativo.
Proteção dos direitos dos trabalhadores – Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores, garantindo que sejam tratados com justiça, incluindo sua representação em disputas com os empregadores e a busca de soluções para conflitos.
O senador lembra que os sindicatos frequentemente se envolvem em atividades políticas, promovendo leis e regulamentações que beneficiam os trabalhadores, como leis trabalhistas mais favoráveis, padrões de segurança no trabalho e aponta que um bom exemplo “está nesta audiência, com os sindicatos participando da construção do Estatuto do Trabalho.”
“Quanto ao custeio das entidades, os sindicatos precisam de recursos financeiros para cumprirem suas funções de representantes dos interesses dos trabalhadores e a principal fonte de financiamento dos sindicatos é a contribuição dos seus membros”, complementou Paim.
O presidente Gozze destacou: “a Pública começou quando não havia mais imposto sindical e quando as Centrais Sindicais começaram a fazer um grande trabalho em conjunto. Ou trabalhamos em conjunto ou teremos sérios problemas”.
Compondo a mesa, Carlos Giannazi, José Gozze, Luciene Cavalcante e Celso Giannazi
Convocada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a Audiência Pública que discute o Projeto de Lei Complementar 21/2023, foi realizada na noite desta segunda-feira, 06 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Câmara Federal.
O PLP 21/23 descongela a contagem de tempo de anuênios, triênios, quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio retirados com a Lei Federal 173/20. O Projeto institui a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
Luciene iniciou a audiência esclarecendo as etapas do andamento do Projeto. O PLP já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público e está na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que já emitiu parecer favorável. Está na pauta para ser votado e pode avançar a qualquer momento. “Estamos correndo contra o tempo. Hoje a presidência da Comissão de Constituição e Justiça é do deputado Rui Falcão (PT-SP), responsável pelas pautas. Se virar o ano, não sabemos quem irá presidir a Comissão”, alertou Luciene.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) também esteve presente e destacou que o pedido da audiência partiu da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Giannazi reforçou que Rui Falcão na presidência da CCJ irá ajudar o andamento do PLP, já que pode indicar um relator que seja favorável à causa dos servidores públicos.
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj, esteve presente e se comprometeu a participar da Audiência da Comissão de Finanças na próxima quarta-feira, 08, em Brasília.
Gozze mencionou que as centrais sindicais e entidades estarão em reunião no Congresso e se comprometeu a mobilizar as lideranças para conversar com os deputados presidentes das Comissões: “a participação na audiência e pressão aos deputados é uma obrigação de todos”. Também falou sobre a luta da Pública na discussão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da campanha Fora Feder, lançada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
O vereador Celso Giannazi ressaltou a importância de sediar a Audiência vinda da Câmara Federal, por meio de seu mandato, e parabenizou a luta de Luciene. Segundo ele, o PLP 21 foi o projeto encaminhado no segundo dia do mandato, logo após a posse da deputada. Celso traçou a diferença entre o Projeto tema da Audiência e a Lei Complementar 191/2022, que restituiu a contagem de tempo apenas aos servidores da saúde e segurança pública, deixando de lado todos os demais servidores.
Após as falas de diversas lideranças, Luciene finalizou a Audiência e reforçou a importância das milhares de assinaturas para o fortalecimento do Projeto. Abaixo-assinado disponível aqui: https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/
Também participou da Audiência representando a Fespesp, Maricler Real, diretora de associativismo da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).
Realizada na noite de terça-feira, 31 de outubro, a Audiência Pública em Defesa das Servidoras e dos Servidores Públicos reuniu lideranças de entidades representativas e servidores públicos no Plenário Tiradentes, na Alesp, e virtualmente via plataforma Zoom. A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL) em homenagem ao Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, que atendeu o pedido da Frente Paulista em defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista.
Estiveram presentes representantes da AASPTJ-SP, Adunesp, Adusp, Afalesp, Apqc, Aproffesp, Aproffib, Asdpesp, Aspal, Assetj, Assojubs, Capesp, CNSP, Conacate, CSP Conlutas, Exefe-AOJ, Fenale, Fespesp, Fórum Das Seis, Pública Central do Servidor, Sindap, Sindireceita, Sintrajus, Sinteps, Sintunesp, Sintusp, Sitsesp e Udemo.
Giannazi abriu a sessão e convidou lideranças para compor a mesa, sendo eles Celso Giannazi, vereador pela cidade de São Paulo, José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj, Maricler Real, presidente da AASPTJ-SP, secretária-geral da Pública e diretora da Fespesp, Luiz Milito, diretor da Assojubs e do Sintrajus, e Michele Schultz, presidente da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis.
Giannazi falou dos ataques mais recentes aos serviços públicos e citou os projetos do passado, que os servidores públicos enfrentaram:
Recentes e em curso
Privatização da Sabesp – PL 1501/2023 – Alesp
Retirada de 5% da Educação, que equivalem a quase R$ 10 bilhões – PEC 9/2023 – Alesp
Projeto de Reforma Administrativa – PLC 138/2023 – Alesp
Reforma Administrativa – PEC 32/2020 – Congresso
Passado e com consequências até hoje
Reforma Administrativa – retirada das faltas abonadas, fim do reajuste do adicional de insalubridade – LC 1361/2021 – Governo Doria
Extinção de Autarquias (Sucen) e Institutos de Pesquisa (Florestal, Geológico e Botânico) – PL 529/2020 – Lei 17.293/2020 – Alesp
Aumento na contribuição do Iamspe para 3% – PL 529/2020 – Lei 17.293/2020 – Alesp
Escalonamento da contribuição previdenciária de 11% a 16% – PLC 80/2019 – LC 1.354 / 2020 – Alesp
Congelamento da contagem de tempo para sexta-parte, quinquênios e licença-prêmio – LC 173/2020 – Governo Bolsonaro
Nova Carreira do Magistério – Lei 1374/2022 – Governo Doria / Garcia
”Estamos aqui para fazer a resistência e é muito importante que neste momento histórico a gente faça grandes mobilizações”, disse Giannazi ao chamar a todos para o grande ato do dia 28 de novembro de todo funcionalismo estadual e para a Audiência pelo descongelamento da contagem de tempo afetada pela LC 173/2020, que será realizada dia 6 de novembro.
José Gozze relembrou a luta da Reforma da Previdência do Covas, que mobilizou 50 mil servidores na Alesp e 30 mil no Palácio dos Bandeirantes. “Nós estamos sendo massacrados há muito tempo. Somente os servidores são a favor dos servidores. Com o resto, teremos problemas”, demonstrou Gozze, ao mencionar a importância da organização e união de todos.
O presidente da Pública também falou sobre os ataques que os servidores de Minas Gerais vêm sofrendo do Governador Zema, que entrou com um pedido de Regime de Recuperação Fiscal para pagamento de débitos com a União, mas que vai impactar em 10 anos sem recomposição inflacionária dos salários dos servidores. Zema fez essa manobra após aumentar seu salário em mais de 300% e conceder benefícios fiscais à locadoras de veículos em R$16,32 bilhões (2023-2028). Além de denúncias formais contra Zema, os servidores foram para as ruas.
A Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) participou de forma virtual. Destacou as lutas no Congresso contra a PEC 32, a Reforma Administrativa, que está nas mãos do Centrão e fez esclarecimentos sobre o PLP 21/23, que propõe a retomada dos direitos retirados durante a pandemia pela Lei 173/20.
Além dos componentes da mesa, participaram da Audiência: Guilherme Nascimento (Capesp, Fespesp e Pública SP), Gaspar Bissolotti Neto (Aspal, Sindap, Fenale, Pública, CNSP e Conacate) João Carlos Camargo de Oliveira (Sintunesp) Cristina Oliveira (ASDPESP), Neusa Santana Alves (Sinteps), Wal Pacheco (Movimento de Aposentadas), Dora Colariccio (APQC), César Horta (Sitsesp), Volmer Pianca (Udemo), Aldo Santos (Aproffesp/Aproffib), Rosalva Teixeira (Movimento de Aposentadas) e Douglas A. Silva (Sindireceita).
A Pública Central do Servidor participou nesta terça-feira, 24 de outubro, da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro em todo país. O evento foi realizado no Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados e também homenageou a entidade representativa dos servidores da Casa, o Sindilegis, pelos 35 anos de fundação.
O requerimento para a realização do evento foi de autoria dos deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que presidiu a Sessão.
A mesa foi composta por dois representantes da Pública, sendo eles o presidente da nacional José Gozze, o presidente da regional DF Vilson Romero (também representando a Anfip), além dos demais integrantes, como o presidente do Sindilegis Alison Souza e do Sindjus Costa Neto.
Gozze teve a oportunidade de discursar no Plenário e falou sobre o papel dos servidores na entrega dos serviços públicos à toda população e que todos devem reconhecer a sua importância: “o orgulho será importante para a união de todos os servidores e para mostrar a força do servidor público na prestação de serviços públicos e em defesa dos direitos previstos na Constituição Federal”.
O discurso de Gozze pode ser visto aqui: https://youtu.be/0x88fVl7_vc
Além de Gozze e Romero, participaram da solenidade Antônio Geraldo Seixas, diretor de Políticas Sindicais e Associativas da Pública Central do Servidor e vice-presidente da Febrafisco, Marcos Sergio Ferreira Neto, presidente da Febrafisco e Sindafisco/AL e Gilberto Pereira, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP.
