Raquel Munhoz, Autor em Fespesp

Pública marca presença no lançamento do Marco Regulatório do Serviço Público

Na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a Pública, representada pelo presidente José Gozze, participou da audiência pública de lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público (MRSP), coordenada e presidida pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), em parceria com a Conecta Assessoria Político-Parlamentar, vinculada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O evento, que contou com a presença dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e de entidades representativas dos servidores públicos, foi realizado no Plenário 8 da Câmara dos Deputados.

Alice convidou para a mesa o anfitrião, João Domingos, presidente da CSPB, José Gozze presidente da Pública Central do Servidor, Alison Souza, presidente do Sindilegis, e Zilmara Alencar, consultora jurídica.

Ainda representando a Pública, estiveram no ato Vilson Romero, presidente da Pública DF, Celso Malhani, diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais e Antônio Geraldo Seixas, diretor de Políticas Sindicais e Associativas.

As principais diretrizes do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) foram apresentadas por Zilmara Alencar:

Fortalecimento e sustentabilidade da Representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes sindicais;
Negociação coletiva no Setor Público como mecanismo de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e desempenho;
Proteção contra Atos Antissindicais;
Mecanismos e diretrizes universais para assegurar saúde e seguridade para todos;
Desenvolvimento, formação e capacitação permanente para adequação da realidade do país como órgão propulsor do desenvolvimento social e econômico do país.

José Gozze destacou a importância da iniciativa e enfatizou a união na luta por direitos: “este documento é mais uma etapa para que servidores, entidades, centrais, confederações, federações e até associações caminhem por uma só estrada, unidos, sem perda das individualidades de cada um”.

A deputada Alice Portugal ressaltou que o próximo passo é transformar as diretrizes em ações efetivas: “precisamos demarcar a natureza do que é o serviço público e do que é o Estado que o Brasil precisa ter. Sabemos que não há um inchaço no número de servidores como os opositores pregam. O país vive um momento de reconstrução, pois foi ao fundo do poço, independentemente das posições político-ideológicas e hoje a expectativa é que caminhemos para frente. Há no Congresso Nacional uma correlação de forças que precisa ser avaliada cotidianamente. É bom lembrarmos que as vitórias improváveis que tivemos no quadriênio passado se deram por um processo de pressão de fora para dentro. Hoje temos um governo de frente ampla que reintroduz direitos no seu processo de governar, mas o recitar do binômio da unidade de luta precisa ser exercitado. Se nós não fizermos esse exercício, o setor que não quer tantas mudanças vai puxar o cabo de guerra para menos mudanças. É o velho equilíbrio dinâmico. Isso faz parte da construção dessas possibilidades, através das Diretrizes do Marco Regulatório das Relações do Trabalho a serem implementadas. Portanto, é valorosa a iniciativa da CSPB, das CENTRAIS e dos SINDICATOS que aderem a esse processo. Podem contar com o nosso apoio! Precisamos juntar os deputados que trabalham nas duas frentes e verificarmos essa divisão de tarefas para traduzirmos esse material em projetos e ações concretas. Reforço que foi o movimento de fora para dentro que derrotou a PEC 32 politicamente e vamos trabalhar para traduzir esses esforços em mais vitórias“.

Servidores realizam ato unificado em São Paulo

Alguns dias após o Governador Tarcísio de Freitas encaminhar à Alesp o PLC 138/2023, a Reforma Administrativa Estadual, a PEC 9/2023, que corta R$ 10 bilhões do orçamento da educação, e o PL 1501/2023, que privatiza a Sabesp, entidades representativas de servidores públicos convocaram um Ato Unificado na última sexta-feira, 20 de outubro, contra todos os ataques do Governo Estadual. O evento foi realizado na Praça da República, em São Paulo, logo após uma assembleia dos servidores da educação.

Maricler Real, secretária-geral da Pública Central do Servidor, esteve presente e fez uma fala logo após os representantes da educação, que estão na campanha #ForaFeder pela saída do secretário de educação, Renato Feder.

Maricler se solidarizou à luta dos professores e destacou que os servidores irão lutar contra todos os ataques do Governo. O vídeo pode ser visto aqui: https://youtu.be/QJlL–_TjQo

Parlamentares da oposição estiveram no ato, incluindo os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL), Professora Bebel (PT), Simão Pedro (PT), Sirlene Maciel (PSOL), Mônica Seixas (PSOL), o vereador Celso Giannazi (PSOL) e a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL).

Todas as fotos podem ser vistas aqui: https://photos.app.goo.gl/v8fHefsJbQrxty4a9

Moção de Solidariedade à Sâmia Bomfim e ao Glauber Braga

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem através desta expressar sua solidariedade à Deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), bem como ao Deputado Glauber Braga (PSOL– RJ), em razão do brutal assassinato do médico Diego Ralf de Souza Bonfim e de seus colegas, também assassinados, Diego Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida, ocorrido na madrugada de 5 de outubro de 2023.

A Frente Paulista lamenta mais esse ato de extrema violência, cobra das autoridades policiais o esclarecimento do caso e estende sua solidariedade e mensagem de conforto aos familiares e amigos dos médicos assassinados.

São Paulo, 09 de outubro de 2023.

Assinam esta Moção as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Moção de Solidariedade disponível aqui

Moção de apoio aos Marinheiros da USP: pela garantia de respeito e direitos

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público manifestar apoio aos 35 marinheiros, funcionários do Instituto Oceanográfico (IO) da USP, abruptamente informados de que seriam demitidos, após décadas de dedicação à Universidade. Eles trabalham nos dois navios do instituto, Alpha Crucis e Alpha Delphini, e estão envolvidos em relevantes pesquisas financiadas pela Fapesp, CNPq e outros entes públicos.

A ameaça das demissões teve início em maio deste ano e foi contida com a firme defesa dos trabalhadores pelo Sintusp, que desde então iniciou diálogo com a reitoria e colocou sua estrutura jurídica para ampará-los. No entanto, nas últimas semanas, os pedidos de reuniões e esclarecimentos feitos pela entidade deixaram de ser respondidos. Em 3 de outubro de 2023, os marinheiros foram informados de que deveriam permanecer em casa, já que uma empresa terceirizada assumiria as funções nos navios.

Frente à informação, trabalhadores e diretores do Sintusp estão nos navios e se recusam a deixá-los sem que a reitoria apresente uma solução que contemple os direitos do segmento.

O anúncio das demissões aconteceu após a súbita decisão do reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. de ressuscitar um processo administrativo iniciado 14 anos atrás (2009). Ocorre que os trabalhadores sempre receberam salários, FGTS e demais direitos diretamente da USP, que agora não quer mais reconhecê-los. Alguns estão na Universidade desde a década de 1980.

A Frente apoia os marinheiros e insta a reitoria da USP a buscar uma solução que preserve os empregos e direitos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, solicita que seja atendida, para o dia 10 de outubro, uma reunião urgente de negociação entre o sindicato e os advogados da reitoria da USP.

São Paulo, 09 de outubro de 2023.

Assinam esta Moção de Apoio as entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Moção de Apoio disponível aqui

MGI apresenta regimento interno e inclui participação de todos os servidores públicos nas discussões

A Pública Central do Servidor foi convidada pela bancada sindical a participar na tarde desta quarta-feira (4) de uma reunião com o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente José Gozze representou a entidade. Pela bancada governamental, além do próprio MGI, estiveram presentes representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, Educação, Saúde e Previdência Social, Trabalho e Emprego, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República, e também da AGU.

Feijóo apresentou a proposta de regimento interno, que foi alterada pela bancada sindical. Originalmente, no regimento apresentado pelo Governo, o mesmo seria para a discussão apenas dos temas relacionados aos servidores federais, mas na mudança no texto que foi aceita, esse item foi alterado para um regimento que inclui todos os servidores públicos.

Como convidadas da bancada sindical, também poderão participar outras centrais como Pública, Intersindical e CSP Conlutas.

Ficou acertado que serão convidadas algumas instituições, entidades internacionais como a OIT, entidades representantes de prefeitos e governadores.

Foi feito um calendário que começa com um workshop no dia 25 de outubro, oportunidade em que serão discutidos os conhecimentos acumulados de todas as bancadas, com discussão também dos Projetos Legislativos. Outros três encontros foram agendados para 8 e 22 de novembro e 6 de dezembro.

Representantes dos servidores se reúnem com juízes assessores da presidência do TJSP

Representantes de diversas entidades de servidores públicos do Poder Judiciário marcaram presença no Palácio da Justiça, na tarde desta segunda-feira (02), para um encontro com os juízes assessores Ricardo Dal Pizzol e José Marcelo Tossi, do Gabinete Civil da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

A reunião, realizada no 5º andar do Palácio, foi uma oportunidade para reforçar a cobrança por respostas às questões discutidas anteriormente e encaminhadas via Ofício. Entre os tópicos de destaque, encontrava-se a problemática em torno das progressões, que foram prejudicadas devido às faltas erroneamente consideradas injustificadas devido às paralisações.

Outra pauta crítica que ocupou a discussão foi a retomada das Comissões de Trabalho, com foco especial na Comissão de Remoção e na Comissão de Orçamento. Atualmente, a Comissão Contra o Assédio Moral tem sido a única a realizar reuniões de forma consistente.

Durante a reunião, foi discutido o orçamento proposto pelo TJSP para 2024, que atingiu o valor de R$ 22.484.119.927. No entanto, ficou em aberto o corte que será realizado. As entidades enfatizaram que estão preocupadas com a parcela destinada ao pessoal, destacando a importância de pressionar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para assegurar uma verba capaz de cobrir as perdas salariais acumuladas e garantir o cumprimento da Data Base de 2024. Já foram realizadas as Audiências Públicas e propostas de Emendas ao Orçamento e agora os debates ocorrerão na Alesp entre os deputados e deputadas.

Será discutido entre as Entidades e Comando de Mobilização a possibilidade de realizarem uma ação conjunta na Alesp para pressionar nesse sentido. Os representantes solicitaram que uma reunião da Comissão de Orçamento fosse marcada com urgência, comprometendo-se a verificar essa possibilidade junto ao presidente do TJSP.

Na sequência, os participantes se dirigiram ao 4º andar do prédio, onde conversaram com o também juiz assessor Alexandre Andretta dos Santos, responsável pela área de pessoal. Durante a conversa, a remoção e a progressão emergiram como temas centrais. Andretta informou que têm ocorrido relotações da capital para o interior, devido à baixa demanda de servidores para a capital. Os dirigentes cobraram a retomada do Instituto de Remoção e o juiz disse que passaria a demanda para o presidente Ricardo Mair Anafe, mas acredita que seja difícil ocorrer ainda em 2023. Os representantes concordaram em enviar e-mails com informações sobre casos de pedidos de remoção que têm conhecimento.

Sobre a progressão, Andretta também se comprometeu a discutir a questão com Anafe e posteriormente comunicar as decisões tomadas.

Por fim, os representantes reforçaram a cobrança pela resposta ao ofício enviado em 13 de setembro. Caso não venha um retorno em breve, cobrarão mais uma vez por respostas.

Entidades presentes: Fespesp, Assojubs, AASPTJ-SP, Assojuris, Assetj, Apatej, Exefe, Sindicato União, Sintrajus e Sindjesp.

📸 Camila Marques/ Assojubs

Plenária dos Servidores tem inscrições prorrogadas

Diante de inúmeros ataques aos servidores públicos, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 90 associações, sindicatos, federações, confederações, centrais e entidades representativas do funcionalismo público paulista, está organizando a 1ª Plenária Estadual dos Servidores Públicos, evento construído para a participação ampla de servidoras, servidores, pensionistas, representantes de entidades e movimentos, que pretende construir uma assembleia geral dos servidores públicos de todo estado.

Vamos dialogar sobre nossos direitos, nossas lutas e principalmente sobre as Reformas Administrativas que podem ser votadas a qualquer momento na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados.

🔸 1ª Plenária Estadual dos Servidores Públicos

🕘 30 de setembro, 9h

📍 Sindicato dos Marceneiros (São Paulo) + Zoom

➡️ Inscrições abertas até 28/09: https://bit.ly/plenariaservidores

OBJETIVOS GERAIS/ENCAMINHAMENTOS

1️⃣ RESISTIR É PRECISO!

Depois de diversas debates nas Reuniões da Frente Paulista, sobre as políticas de gestão pública dos sucessivos governos do Estado de São Paulo, chegamos à conclusão, por ampla maioria, da necessidade de construirmos uma forte unidade para mobilização das categorias do funcionalismo, no sentido de enfrentar os ataques AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITOS DOS SERVIDORES, que estamos sofrendo há vários anos de política neoliberal, de minimização do papel social do Estado, nos quase 30 anos de governos do PSDB, e que agora essa política está sendo mantida, aprofundada e continuada pelo atual governo do Tarcísio (Republicanos).

2️⃣ A UNIDADE É MAIS QUE NECESSÁRIA

As diversas categorias do Funcionalismo Público têm lutado contra os ataques e desrespeito aos seus direitos, porém mesmo com paralisações, greves, pressões, a correlação de forças não está favorável aos trabalhadores. O arrocho salarial paulatino predomina, as condições de trabalho só pioram, a falta de concursos públicos sobrecarrega e precariza o atendimento e prestação dos serviços à população, as doenças dos servidores oriundas do trabalho só aumentam em todos os setores, por exemplo, a depressão (e suas somatizações) já é uma epidemia.

A terceirização, a precarização e a privatização já fazem parte da política de estado.

Nossa luta terá que avançar para além das categorias, se faz necessária uma luta geral unificada do conjunto do funcionalismo. Nesse sentido, a Frente Paulista decidiu realizar uma PLENÁRIA ESTADUAL DO FUNCIONALISMO DE SÃO PAULO.

Essa unidade terá como base as demandas gerais que unificam as lutas tais como:

Contra a Reforma Administrativa Estadual em curso;
Pela não mudança para pior do Estatuto do Servidor;
Pelo respeito à data base e perdas salariais do conjunto do funcionalismo;
Pela criação de Mesas de Negociação Permanentes (no Executivo, Secretarias e Poderes);
Pelo retorno das faltas abonadas; Pela devolução do confisco dos aposentados;
Por concursos públicos para suprir os cargos vagos;
Pelo fortalecimento e fim da precarização dos Institutos de Pesquisa e reabertura dos que foram extintos;
Por Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
Contra as Privatizações: Sabesp, Metrô, CPTM, e outras.
Pela valorização dos servidores públicos e em defesa dos serviços públicos.

Pública e AMB estudam uma parceria em prol dos servidores

A diretoria da Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze e o seu 2° vice-presidente Wanderci Polaquini, reuniu-se esta quarta-feira, 13 de setembro, com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Frederico Mendes Júnior e com a vice-presidente da AMB, Eunice Bitencourt Haddad, oportunidade em que estreitaram as relações em torno de vários projetos de interesse dos servidores e do serviço público.

A AMB congrega 35 associações regionais, e desde a sua fundação, em 10 de setembro de 1949, a entidade está voltada para a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão, promovendo debates e cursos de especialização e buscando esclarecer a sociedade acerca das atribuições dos profissionais do Judiciário.

Gestora da Escola Nacional da Magistratura (ENM), a AMB mantém, ainda, convênios com as escolas da magistratura nos estados e outras instituições de ensino, investindo, assim, na excelência no exercício da profissão, bem como na consolidação da cidadania brasileira.

Nas próximas semanas a Pública e a AMB selecionarão alguns projetos que serão analisados, buscando-se afinidades para que sejam colocados em prática através de uma parceria entre as entidades.

Duas das pautas de consenso que permearam a reunião

A reforma administrativa, a PEC-32, que voltou à discussão e que precisa ser combatida para o bem da preservação dos servidores e dos serviços públicos;
A questão da restituição da contagem do tempo que foi retirada dos servidores durante a pandemia.

Gozze e Polaquini agradeceram pela excelente recepção, convictos de que a parceria, que está sendo iniciada, dará bons frutos à Pública e à AMB.

Deputado Rogério Correia recebe dirigentes da Pública

A Pública foi recebida na manhã de quarta-feira, 13 de setembro, pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) em seu gabinete na Câmara.

O presidente José Gozze e o 2° vice-presidente Wanderci Polaquini parabenizaram o parlamentar pela excelente reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, evento realizado na terça-feira, 12, cuja pauta foi a PEC 32, seus malefícios para os servidores públicos e o estudo das estratégias para um combate maciço contra a (D)eforma Administrativa.

Rogério Correia e a deputada Alice Portugal coordenaram a mesa de trabalho na audiência pública da Frente e reforçaram para a diretoria da Pública que será de suma importância a pressão nos deputados em suas bases políticas em todo o país.

Vídeo do encontro:

Pública participa de audiência pública contra a PEC 32

O presidente José Gozze e o 2º vice-presidente Wanderci Polaquini uniram-se a outros representantes dos servidores públicos, no final da tarde desta terça-feira (12), no Plenarinho 5 da Câmara dos Deputados, Brasília, para uma reunião organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e coordenada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo deputado deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Na pauta, o reinício da grande batalha contra a PEC da destruição dos servidores, mais uma vez ameaçados por um projeto que penaliza toda uma sociedade, principalmente os mais pobres, que necessitam dos serviços públicos e de um Estado forte que defenda os seus direitos de cidadãos.

Estiveram presentes os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Bohn Gass (PT-RS) e Reimont Otoni (PT-RJ) e as deputadas federais Alice Portugal (PCdoB-BA), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Rogério Correia lembrou que “a PEC-32 existe para privatizar o serviço público em sua totalidade, permitindo que se faça contratações temporárias, inclusive para aquelas que são consideradas carreiras típicas de Estado”.

Alice Portugal afirmou que a reunião da Frente será fundamental para o realinhamento das estratégias de enfrentamento ao texto da PEC-32, que embora tenha sido aprovado na Comissão Especial, “não obteve adesão para ir a voto em plenário”.

Com a presença à mesa, representando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Brasil (MGI), o Secretário de Gestão de Pessoas de Relações de Trabalho, José Celso Cardoso Jr., reforçou que “o objetivo do atual Governo continua sendo combater a PEC 32 e em seu lugar adotar um conjunto de medidas que se fato melhorem o Estado brasileiro, de caráter republicano, democrático, visando o desenvolvimento nacional”.

Reimont Otoni parabenizou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, “uma verdadeira trincheira de luta. A PEC 32 não pode continuar tramitando e vamos lutar contra essa distorção”.

Durante a audiência os parlamentares conclamaram as Centrais para uma grande união contra a malfadada Reforma Administrativa e sugeriram a presença de todos na reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada na quarta-feira, 13, oportunidade para pressionar muitos dos deputados que já se mostraram favoráveis à (D)eforma.

Em sua fala, o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, ressaltou a importância da pressão que precisa ser feita nas bases eleitorais dos deputados em todo o país. “O nosso trabalho não é mais para amanhã e sim para ontem. Precisamos fazer a nossa parte, nos reorganizando, assim como fizemos quando o fantasma da PEC-32 foi trazido para assombrar os servidores públicos e instituir o Estado Mínimo no Brasil. A luta tem que continuar com a participação de todos para enterrarmos de vez essa (D)eforma”, destacou.

Além de Gozze e Polaquini, também estiveram presentes representando a Pública os diretores Celso Malhani (Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais) e Geraldo Seixas (Políticas Sindicais e Associativas).

No encerramento do evento, os presentes posaram para uma foto que marca mais um dia de batalha contra a PEC 32.

Está LUTA é nossa, vamos RETOMÁ-LA!

No link abaixo a versão final do Manifesto contra a votação da PEC 32/2020 e em defesa dos serviços públicos e da população brasileira. 👇

Manifesto Contra a PEC 32

Pública entrega projeto de valorização do Servidor ao Senador Paim

O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, e o 2° vice-presidente, Wanderci Polaquini, foram recebidos na tarde do dia 12 pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) no Senado Federal.

Há cerca de um mês, Paim recebeu os dois diretores para falar sobre o Estatuto do Trabalho, que está em processo de elaboração pelo Senador, e solicitou a contribuição da Pública como representante dos servidores públicos de todo país.

Gozze e Polaquini entregaram o “Projeto Estatuto do Servidor – Valorização do Servidor e do Serviço Público no Brasil”, uma colaboração da entidade, cujo conteúdo discorre questões necessárias e importantes para a reconstrução das relações de trabalho no serviço público, propondo modificações legislativas, no sentido de efetivar e garantir direitos, com vistas ao desenvolvimento social e econômico, necessários à categoria dos servidores públicos e à sociedade brasileira.

Documento na íntegra 👇

ESTATUTO DO TRABALHADOR PÚBLICO

Frente Paulista abre inscrições para 1ª Plenária Estadual dos Servidores Públicos