Nesta segunda-feira, 23 de março, a Fespesp e o conjunto das entidades parceiras protocolaram o Ofício nº 08/2026 ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro. O documento pede um prazo maior para respostas e expõe o histórico de descumprimento da lei da data-base, que resultou em uma dívida acumulada de 25,09% com os servidores do Judiciário.
As entidades destacam que o índice de 4,25% apresentado na Mesa de Negociação é um valor muito abaixo do reivindicado pela categoria. Além disso, o ofício refuta a tentativa da administração de somar benefícios como o auxílio-transporte, o Adicional de Qualificação e o descongelamento ao índice principal. A representação dos servidores reforça que esses são direitos já adquiridos e não devem ser computados na recuperação da data-base.
As entidades consideram inviável o prazo imposto pelo Tribunal para uma resposta definitiva sobre o reajuste e reforçam que aceitar um índice rebaixado sem consultar a base seria um desrespeito à decisão da Assembleia Geral realizada em 14 de março, que aprovou a negociação dos 25,09% de defasagem.
Por esse motivo, uma nova Assembleia Geral Virtual foi convocada para o próximo sábado, 28 de março, para que os servidores decidam de forma soberana sobre a proposta, respeitando o prazo mínimo de 7 dias e publicação da convocação em edital. As entidades solicitam que o prazo para a resposta final seja adiado para a segunda-feira, 30 de março, permitindo que a voz da categoria seja respeitada sem prejudicar a implantação imediata dos benefícios que já são direito garantido por lei.
