Em evento virtual realizado na noite de segunda-feira, 1º de setembro, lideranças de servidores públicos do país se reuniram para o lançamento do e-book “Reforma Administrativa: o Ataque Silencioso ao Serviço Público Brasileiro”, de autoria de Sylvio Micelli e Gaspar Bissolotti Neto, com prefácio de Rudinei Marques. O evento marca o início de uma nova mobilização contra a iminente tramitação de mais uma proposta de Reforma do serviço público no Congresso Nacional.
A obra surge em momento estratégico, às vésperas da apresentação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma Administrativa que deve ser conduzida pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho criado para tratar do tema na Câmara dos Deputados.
A Fespesp esteve representada pelo presidente José Gozze, pelo diretor legislativo e autor da obra Gaspar Bissolotti Neto e pelo diretor de imprensa Antonio Carlos Duarte Moreira.
Pelas filiadas estiveram presentes: Rita Amadio Ferraro (Aspal) e Carlos Alberto Marinho (Afalesp).
Sylvio Micelli, jornalista e servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo há 34 anos, abriu o evento questionando as narrativas que têm sido construídas para justificar a necessidade de uma nova reforma. Também criticou a forma como a mídia tem abordado o tema, focando apenas em questões como férias de 60 dias para magistrados e supersalários, sem discutir os impactos reais da proposta para os usuários dos serviços públicos.
Gaspar, jornalista e servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo, diretor de diversas entidades representativas e com vasto histórico de lutas, agradeceu aos presentes e reforçou a importância da união no momento atual.
Rudinei Marques, que assinou o prefácio da obra, contextualizou a disputa política em curso. “O que está em disputa ao fim e ao cabo é uma disputa pelo orçamento público”, afirmou o dirigente da Unacon e do Fonacate. Segundo ele, há segmentos no Congresso e no mercado que não querem contratar servidores para ficarem 40 ou 50 anos onerando o Estado, preferindo que esse dinheiro seja direcionado para empresas privadas ou emendas parlamentares.
Das 70 medidas anunciadas pelo coordenador do grupo de trabalho, Marques destacou que o núcleo central se resume à precarização de vínculos, ampliação de contratações por tempo horário e a criação de vínculos estatutários por tempo determinado, o que considera “aberrações”. O dirigente alertou ainda para a possibilidade de tramitação acelerada da proposta, com votação em regime de urgência para evitar o desgaste de um longo processo de debates.
Vladimir Nepomuceno, assessor, consultor legislativo e servidor federal há 40 anos, trouxe uma perspectiva técnica preocupante ao apontar que uma das mudanças mais importantes já foi implementada pelo Supremo Tribunal Federal, que é o fim do regime jurídico único, favorecendo a precarização generalizada dos vínculos.
Durante o evento, foi revelado que deputadas do campo progressista como Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) não foram ouvidas no grupo de trabalho, evidenciando o caráter restritivo do processo de elaboração da proposta. O texto também não foi apresentado para discussão no GT, sendo mantido em sigilo até sua eventual apresentação formal.
Gozze parabenizou os autores pela iniciativa de elaborar um material que reúna todas as questões relacionadas à Reforma e anunciou que na quinta-feira, 5 de setembro, será realizada uma reunião nacional para organizar o enfrentamento contra a reforma administrativa.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) participou do evento e destacou a importância do material como ferramenta de resistência. “Quando a gente defende o servidor público, defende a estabilidade no emprego, defende o concurso público de provas e títulos, nós estamos defendendo toda a população”, afirmou o parlamentar, lembrando que são os servidores que efetivam os direitos fundamentais garantidos na Constituição.
O e-book será distribuído gratuitamente (disponível aqui) e apresenta informações e argumentos técnicos para subsidiar a resistência à nova investida contra os direitos dos servidores públicos. A obra nasce, conforme explicam os autores, “da inquietação de quem acredita que o serviço público é fundamental para garantir dignidade à população, especialmente àquela que mais depende dele”, e tem como objetivo central desconstruir os argumentos oficiais que justificam a reforma, demonstrar os impactos da precarização do serviço público e apresentar alternativas reais para redução de gastos sem sacrificar direitos.
Disponível para download gratuito
