A Pública teve acesso, através do vice-presidente, Hugo René de Souza, à reunião realizada nesta quarta-feira, 20 de agosto, entre o coordenador do GT da Reforma Administrativa, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), e a bancada do PT, e preparou relatório anexo.
No encontro coordenado por Pedro Paulo, foram definidas as diretrizes finais da proposta que será encaminhada à Câmara dos Deputados. A Reforma está estruturada em quatro pilares:
Transformação Digital e Transparência – Digitalização obrigatória de processos, identificação única do cidadão, transparência ativa de dados remuneratórios, padronização federativa e concurso público nacional facultativo.
Gestão de Pessoas e Carreiras – Planejamento estratégico de concursos, racionalização de carreiras, estrutura de progressão com avaliação de desempenho, regras para cargos comissionados e teletrabalho, além de medidas de equidade de gênero.
Organização de Vínculos Funcionais – Criação de vínculos estatutários por prazo determinado, lei nacional para contratações temporárias e banco nacional de temporários.
Controle de Benefícios e Verbas Indenizatórias – Implementação de tabela única remuneratória, controle rigoroso de verbas indenizatórias, vedação de pagamentos retroativos sem previsão orçamentária e fim dos “penduricalhos”.
O GT identificou como principais desafios enfrentar privilégios consolidados no sistema de justiça, a ausência de propostas das entidades corporativas e a necessidade de coordenação federativa eficaz. Com as diretrizes homologadas, o relatório final seguirá ainda em agosto para as comissões da Câmara dos Deputados como base para uma PEC da Reforma Administrativa.
